Lewandowski permite posse de prefeita e volta atrás um ano e meio depois

Primeiramente, ministro não vislumbrou presença de terceiro mandato familiar, mas, depois, mudou de posição

Leia a íntegra no site Jota, clicando aqui.

Crédito da Foto: STF

Projeto do DEM pede elegibilidade de quem substituir presidente da República

Regra atual obriga pré-candidatos a viajar

Maia e Eunício deixaram o país 3 vezes

Leia a íntegra no site Poder 360, clicando aqui.

Crédito da foto: Romério Cunha/Flick Michel Temer

Seria melhor para o país se PSDB e PT fossem mais fortes, diz cientista político

Para Bruno P. W. Reis, ter partidos muito fracos é um dos problemas da democracia brasileira

Leia a íntegra no site do jornal Folha de São Paulo, clicando aqui.

Crédito da imagem: Migalhas

Dinheiro vivo declarado nas eleições 2018 será fiscalizado

Pela primeira vez, Receita, Coaf e TSE vão atuar para investigar eventual lavagem de dinheiro de candidatos e doadores por meio do uso de recursos em espécie

Leia a íntegra no site do jornal O Estado de São Paulo, clicando aqui.

Crédito da imagem: TSE

Maioria de votos brancos e nulos não invalida eleição, lembra consultor legislativo

Questão reaparece a cada ano eleitoral, junto a boatos e “lendas urbanas”

Mais uma eleição se aproxima e, com ela, surgem dúvidas sobre o efeito do voto em branco na contagem final da eleição. O Tribunal Superior Eleitoral esclarece que, ao tornar obrigatório o voto dos os maiores de 18 anos, a Constituição ressalta a importância da responsabilidade política do eleitor para o processo eleitoral e para a democracia como um todo. Porém, diante da urna, o eleitor é inteiramente livre para votar como quiser, conforme esclarece o consultor legislativo Roberto Pontes.

“Votar branco ou nulo significa invalidar o seu voto. Hoje em dia, não há diferença entre votos brancos e nulos. Eles simplesmente são votos inválidos. Os eleitores que votam dessa forma demonstram, com esse ato, o inconformismo e a insatisfação com o modelo, com os candidatos, enfim, com o quadro político em geral”.

Na prática, o eleitor anula sua participação no processo eleitoral. Porém, a Justiça Eleitoral reconhece esse direito: as urnas eletrônicas trazem a opção do voto em branco; já o voto nulo acontece, por exemplo, quando é digitado e confirmado um número diferente daqueles dos candidatos oficiais. Roberto Pontes enfatiza que, em hipótese alguma, os votos brancos e nulos serão motivos para a anulação de uma eleição.

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“Em períodos pré-eleitorais, é comum surgirem alguns boatos e lendas urbanas no sentido de que, se houver um determinado número de votos brancos e nulos, a eleição seria nula. Não. A eleição é decidida por quem se manifesta, por quem escolhe alguém em termos de um voto válido. A manifestação apolítica do eleitor, ainda que em número elevado de votos brancos e nulos, não tem o condão de anular qualquer eleição”.

Portanto, mesmo se 99,9% dos eleitores votarem nulo ou em branco, a eleição será válida e os destinos do país serão guiados pelo 0,1% que compareceu às urnas.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Crédito da imagem: TSE

Facebook e WhatsApp criam canais diretos de comunicação com a Justiça Eleitoral

Iniciativa cumpre norma do TSE e visa agilizar o cumprimento de decisões judiciais a respeito de conteúdo de cunho eleitoral divulgado por meio das duas plataformas

A plataforma de mensagens instantâneas WhatsApp criou, nesta terça-feira (17), um canal de comunicação direto com a Justiça Eleitoral para facilitar o cumprimento de decisões judiciais sobre conteúdo divulgado por meio do seu serviço. A iniciativa segue o que já foi feito pela rede social Facebook.

As duas plataformas digitais agora contam com endereços de e-mail para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) encaminhem intimações, notificações, citações ou pedidos para a tomada de providências que atendam ordens da Justiça Eleitoral. O serviço funcionará até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018, que ocorrerá até o dia 19 de dezembro.

Com a iniciativa, as empresas cumprem o disposto na Resolução TSE nº 23.547/2017, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). O artigo 9º da Resolução determina que os veículos de comunicação, inclusive via internet, informem os respectivos endereços, incluindo o eletrônico, para receber comunicações judiciais da Justiça Eleitoral. Alternativamente, poderão também informar um número de telefone móvel para receber mensagens instantâneas. Além disso, devem informar o nome de um representante ou procurador com poderes para receber citações.

Para o secretário Judiciário do TSE, Fernando Maciel de Alencastro, a criação dessa forma de comunicação é fundamental para garantir rapidez e efetividade às decisões da Justiça Eleitoral que tratam de conteúdos divulgados na internet e em plataformas digitais e outros veículos de informação. “Esses endereços de e-mail são o elo para a efetividade da decisão judicial”, afirma. Segundo ele, decisões que determinem a exclusão de conteúdo que circule pela internet poderão ser cumpridas de maneira mais ágil, o que é muito importante no período eleitoral.

Fonte: Imprensa TSE

Crédito da imagem: Whatsapp

Lei de proteção de dados ameaça acesso a informação, diz Claudio W. Abramo

‘Dados cadastrais não são dados pessoais’

Filiação partidária pode se tornar secreta

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Crédito da foto: Senado Federal