Nº de mulheres eleitas se mantém no Senado, mas aumenta na Câmara e nas Assembleias

Sete mulheres foram eleitas para o Senado neste ano. Já na Câmara, foram 77 deputadas, um aumento de 51% em relação a 2014. O número de deputadas estaduais também cresceu 35%.

Leia a íntegra no site G1.

Crédito da imagem: vermelho.org.br

Democracia ou desrespeito? Os limites da liberdade de expressão

O direito de votar e ser votado é uma das mais importantes conquistas da modernidade.

Por Denise Goulart Schlickmann – Servidora da Justiça Eleitoral, especialista em direito eleitoral.

Em países ditos subdesenvolvidos essa conquista representa um valor inestimável, pois permite ao cidadão participar diretamente da formulação de políticas que possam melhorar suas condições de vida, normalmente repletas de ausências.

O ser humano, político por natureza, ao tempo em que tem o direito de votar e ser votado, tem o direito de expressar livremente sua posição política, mas há limites. E os limites ultrapassam a seara política para alcançar o da sociedade em que se está inserido. Não há argumento político que justifique a simples e banal intolerância ao pensamento contrário, por mais absurdo que ele possa parecer ao pensamento de quem defende o oposto. Da mesma forma que você tem o direito de expressar sua opinião e literalmente fazer campanha em favor do candidato ou partido político de sua escolha o outro também tem. E sem ser julgado ou agredido. Esta é a beleza da democracia!

A propósito, a quem e em que momento foi conferido o bastião da certeza absoluta e da verdade inquestionável? Eu respondo: a ninguém. Sua certeza é sua. E de ninguém mais.

Neste mesmo momento, também instituições sérias e responsáveis são atacadas com o mais espetacular e fantasioso arsenal de argumentos vazios, num eterno e danoso repasse de mensagens falsas, verdadeiras fake news.

O sistema eletrônico de votação brasileiro não se resume à urna eletrônica, que, aliás, não pode ser acessada, simplesmente porque não está conectada a rede alguma. Então, não: “se invadem os computadores da Nasa…” não invadem a urna eletrônica. E o sistema de segurança é complexo, aberto e auditável sim. Inclusive no dia da eleição, quando se executa a votação paralela. Informar-se e comparecer para verificar pessoalmente é possível. E desejável. Ou mesmo consultar o resultado da votação de cada seção, que é imediatamente disponibilizado no próprio local de votação, como tantos o fazem.

E, por último, é importante lembrar do respeito que cabe a cada um, quer por suas posições políticas, quer pelo seu trabalho. As instituições não são prédios vazios. Há pessoas que lá trabalham e emprestam, com a sua dedicação, boa parte de suas vidas. Assim como você não agride, por agredir, o profissional liberal com quem convive ou a instituição ou empresa a que serve, não seja eco vazio a agressões e ofensas gratuitas àqueles que conduzem com seriedade, dedicação e transparência a concretização de um de seus maiores direitos: o de votar e ser votado.

Fonte: Na Pauta Online

Crédito da foto: Agência AL / ALESC

Por espalhar informação falsa sobre urna, mesária é detida no Paraná

Uma mesária, que não teve a identidade divulgada, foi detida na manhã deste domingo (7), na cidade de Maringá, no Paraná. Ela foi responsável por propagar informações falsas sobre o processo eleitoral na seção onde iria trabalhar.

Leia a íntegra no site da rádio Jovem Pan.

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Eleitor votará em dois candidatos ao Senado e voto repetido será anulado

Nas eleições de 2018, são duas vagas de senador em disputa, diferentemente do que ocorreu no pleito de 2014, quando o eleitor escolheu apenas um nome para o cargo.

Isso acontece porque o mandato dos senadores é de oito anos, mas as eleições para o Senado acontecem de quatro em quatro anos. Assim, a cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras. Este ano 54 vagas estão em disputa.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os dois votos têm pesos iguais. Não existe prioridade para o senador em razão do eleitor votar primeiro em um e depois em outro candidato. O número dos candidatos ao Senado tem três dígitos e o eleitor só pode escolher candidatos a senador do seu estado.

Como a ordem de votação não importa no resultado final, o candidato que obtiver o maior número de votos na primeira e na segunda opção somadas será eleito, assim como o segundo candidato mais votado.

A Justiça Eleitoral informa que não é possível votar duas vezes no mesmo candidato. Em caso de repetição, o segundo voto é automaticamente anulado.

Também não existe possibilidade de voto em legenda, quando o eleitor não escolhe um candidato, mas decide dar o seu voto para um partido ou coligação. Esse tipo de voto é válido somente para os cargos de deputado federal, distrital e estadual.

As eleições para o Senado são majoritárias, assim como para a Presidência da República e para os governos estaduais. Para o Senado, entretanto, não há possibilidade de segundo turno, então, no próximo domingo (7) já serão definidos os senadores que terão mandato de 2019 a 2027.

Ordem de votação

A ordem de votação na urna eletrônica será a seguinte: deputado federal; deputado estadual ou distrital; senador 1; senador 2; governador; presidente.

Fonte: Agência Senado

Crédito da imagem: Justiça Eleitoral

Como funciona a eleição de deputados federais e estaduais

As eleições para presidente, governador e senador são muito simples: os mais votados ganham as vagas. Já nas disputas para deputado federal e deputado estadual ou distrital, os votos dos eleitores não vão apenas para os candidatos, mas para seus partidos ou coligações. Então, a eleição de um deputado também depende dos votos obtidos por seu grupo partidário. É o número de votos de cada grupo que define quantas cadeiras caberão a cada um. A partir dessa definição, as cadeiras obtidas pelo grupo são ocupadas por seus candidatos mais votados.

Esse sistema é chamado proporcional. Diferentemente do sistema majoritário — que elege presidente, senadores e governadores —, na eleição proporcional candidatos bem votados podem ficar de fora, enquanto outros com menos votos conseguem se eleger.

O objetivo é fazer com que as urnas reflitam o tamanho das correntes políticas que disputam a eleição. No entanto, esse sistema causava distorções ao permitir que mesmo candidatos com votação inexpressiva fossem eleitos, beneficiados pelos “puxadores de votos” (candidatos com enormes votações) de seu partido ou coligação. Em 2010, por exemplo, o deputado Tiririca (PR-SP) teve 1,35 milhão de votos, o suficiente para garantir sua cadeira na Câmara dos Deputados e ainda “puxar” colegas de coligação.

Neste ano, porém, essa distorção promete ser reduzida por uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso em 2015. Estas eleições serão as primeiras para deputado com cláusula de desempenho para deputado, que exigirá do candidato um número mínimo de votos nominais. Com a nova regra, os candidatos precisam ter pelo menos 10% do quociente eleitoral (que é a quantidade de votos válidos dividida pelo número de vagas em cada estado) para serem eleitos.

Coligações e candidaturas

Nas eleições deste ano, os partidos ainda puderam optar por concorrer sozinhos ou se juntar para formar coligações.

 

No caso de coligação, todos os votos dirigidos aos partidos integrantes nas votações para deputados federais e estaduais serão considerados votos da coligação.

A partir de 2020, porém, estarão proibidas as coligações nas eleições proporcionais. Essa foi uma das mudanças nas regras eleitorais determinadas pela Emenda Constitucional 97, promulgada pelo Congresso no ano passado.

A votação

Na hora de escolher um deputado estadual ou federal, o eleitor tem duas opções: pode votar em um candidato específico ou dar o chamado voto de legenda.

Para votar no candidato, deve digitar na urna os quatro (para deputado federal) ou cinco (para deputado estadual ou distrital) números do candidato escolhido, verificar a identificação na tela (nome e foto) e confirmar. Para o voto de legenda, basta digitar os dois primeiros números, que identificam o partido, e a tecla verde. Ambas as modalidades de voto são consideradas válidas e contabilizadas.

Porém, o eleitor deve estar atento: com a nova regra que exige do candidato votação nominal mínima, o voto na legenda perde força. Isso porque, mesmo que o partido tenha obtido muitos votos de legenda, suficientes para garantir várias cadeiras, se ele não tiver candidatos que tenham cumprido a cláusula de desempenho, não poderá ocupar as vagas.

Cálculo complexo

O cálculo que define os eleitos no sistema proporcional é feito a partir da definição do quociente partidário e do quociente eleitoral, e envolve ainda normas para a distribuição das vagas remanescentes (chamadas sobras eleitorais). Com a nova regra da cláusula de desempenho, essa conta ficou ainda mais complexa. Entender esse processo, no entanto, é essencial para o voto consciente. Veja como funciona.

Quociente eleitoral

Após a apuração dos votos, é feito o primeiro cálculo usado para a distribuição das cadeiras de deputado entre os partidos e coligações: o do quociente eleitoral (QE), que varia em cada estado. O QE é o número total de votos válidos para o cargo dividido pelo número de cadeiras a serem preenchidas. Ele define o desempenho mínimo que cada grupo precisa obter para ter direito a uma cadeira.

QE = nº votos válidos/nº de lugares a preencher

No caso de o quociente eleitoral ser um número quebrado, arredonda-se para cima ou para baixo.

Quociente partidário

É o número de cadeiras a que cada partido ou coligação tem direito. Para calcular o QP, divide-se a votação de cada grupo pelo quociente eleitoral. Atenção: no caso de partidos que fazem parte de coligações, o QP pertence à coligação como um todo, não a cada partido dela.

QP = nº votos válidos do partido ou coligação/QE

O resultado raramente é um número inteiro. Então considera-se apenas a parcela inteira como total de cadeiras a que o grupo tem direito. Por exemplo, se o QP de um partido ou coligação for 10,5, a legenda tem direito a 10 cadeiras. O mesmo acontecerá se o quociente for de 10,1 ou de 10,9.

Partidos e coligações com QP inferior a 1 não têm direito a cadeira.

Os eleitos

Uma vez que todos os partidos e coligações tenham o número de cadeiras calculado, define-se quem vai ocupá-las. Cada partido e coligação preencherá os lugares a que tem direito com seus candidatos mais votados individualmente, na ordem da votação individual — desde que eles tenham obtido um número mínimo de votos, equivalente a 10% do QE.

No caso de coligações, todos os candidatos são agrupados na mesma lista. Consideram-se as votações individuais de cada um e desprezam-se os votos de legenda.

As sobras

Feita a distribuição de cadeiras aos partidos e coligações que tenham recebido votos suficientes, é possível que ainda sobrem algumas vagas, devido ao arredondamento forçado da divisão pelo quociente partidário e da exigência de votação nominal mínima dos candidatos. Caso isso ocorra, essas sobras são divididas entre todos os partidos políticos e coligações que participam do pleito (independentemente de terem ou não atingido o quociente eleitoral), a partir da média obtida por cada um.

Para calcular a média, divide-se o número de votos válidos de cada agremiação pelo quociente partidário obtido, mais 1. O partido que obtiver a maior média ocupa a primeira vaga que estava sobrando, desde que tenha candidato que atenda a exigência de votação nominal mínima. Repete-se o cálculo para cada uma das vagas restantes.

Quando não houver mais partidos políticos ou coligações com candidatos que atendam à exigência de votação nominal mínima, as cadeiras que ainda restarem (se ainda restar alguma) serão distribuídas aos partidos com maiores médias.

Fonte: Agência Senado

Crédito da foto: Senado Federal

Processo eleitoral traduz percepção do brasileiro sobre política, defende especialista

A lei eleitoral vigente hoje no país chega à maioridade. Em vigor desde 1997, de lá para cá a Lei 9.504 passou por diversas modificações, as mais significativas justamente nos últimos anos. Esse é o ponto de vista defendido pelo consultor legislativo Gilberto Guerzoni, especialista em direito eleitoral e no modelo político brasileiro.

Nesta entrevista concedida à Agência Senado, são abordadas as maiores mudanças percebidas pelos brasileiros no atual processo eleitoral. São tratados temas como a diminuição de recursos financeiros à disposição dos partidos, o tempo menor de propaganda na TV e nas ruas, as perspectivas de menor renovação no Parlamento e aspectos gerais sobre a cultura política dominante no país que se refletem na lei.

Agência Senado —  Hoje há uma percepção majoritariamente negativa por parte da sociedade quanto ao modelo político brasileiro, algo que é reconhecido inclusive pelos próprios partidos e pelos políticos. Por outro lado, especialistas apontam que as mudanças feitas na lei eleitoral dificultam a renovação, em parte devido à gestão do fundo eleitoral e o tempo menor de campanha. Você concorda com essa análise?

Gilberto Guerzoni — Quando se diz que as regras atuais podem dificultar a renovação nos Parlamentos, tanto no  nível nacional quanto nos estados, isso é verdade. Mas o que nós vimos, por exemplo, em processos eleitorais nas décadas de 1990 ou após, quando os índices de renovação para a Câmara dos Deputados passaram de 50%, 60%, é que houve naqueles casos uma mudança de parlamentares, mas não de perfil, de prática ou de atuação política. Esse perfil não se alterou porque os Parlamentos têm conseguido, sim, refletir as principais tendências verificadas na sociedade brasileira.

Alguns atores na mídia e de outros setores sociais muitas vezes pregam que o Congresso não representa o país, mas será que isto é realmente verdadeiro? É óbvio que nosso processo eleitoral necessita de ajustes e passa por eles continuamente, como ocorre em qualquer democracia, mas não compactuo com visões catastróficas.

É importante ressaltar que nosso processo eleitoral mantém-se democrático, a despeito das disfuncionalidades. Você pode até não gostar da imagem que está vendo no espelho, mas a culpa nesse caso não vai ser nunca do espelho.

Agência — Mas você admite em sua resposta que o atual modelo necessita de ajustes. Por exemplo, especialistas também têm apontado que será mantida a pulverização partidária, com muitos partidos representados na Câmara e nas assembleias, o que causa desafios à governabilidade. Como você avalia este aspecto?

GG — A questão da fragmentação partidária sem dúvida é um problema, mas não vai ser resolvida de forma artificial. Também aí o debate é mais político, é mais profundo. Tanto que nos últimos anos a multiplicação de partidos que vimos surgir no cenário foi conseqüência da obrigação da fidelidade partidária, imposta pelo STF. Isso forçou a classe política a buscar saídas, e a principal delas se deu na abertura de novas legendas.

Em resumo, o Judiciário estabeleceu restrições para que um deputado mude de partido (a fidelidade só vale para cargos proporcionais), mas ao mesmo tempo foi incentivada a infidelidade, porque novas legendas foram criadas. É importante ressaltar que, nas democracias mais consolidadas, a fidelidade não é imposta por lei. No fundo, esse é um problema da cultura política dominante e dos eleitores.

Agência — Mas agora, pela primeira vez, passa a valer uma cláusula de desempenho (Emenda Constitucional 97). Um partido terá que ter pelo menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV e rádio. Você acha que isso pode resultar em menor fragmentação partidária no futuro?

GG — Essa não é uma cláusula de desempenho típica. A cláusula de desempenho típica impede que um partido eleja qualquer representante ao Parlamento caso não atinja uma votação mínima. O modelo adotado agora no Brasil é bem mitigado, pois mesmo com uma votação baixa, um partido continuará elegendo deputados. Ele perde de fato acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV e rádio.

Mas vejo um problema sério aí, porque isso pode ser entendido como uma restrição não razoável à liberdade partidária. Porque na prática vai impedir que qualquer partido criado daqui para a frente tenha acesso à propaganda na TV e ao fundo. Há poucos anos o STF derrubou uma cláusula de barreira para a Câmara porque a considerou não razoável no que se refere à manifestação de novos partidos. Vejo um risco semelhante agora, a despeito de ter sido feita por emenda à Constituição.

Agência — Então talvez a proibição das coligações, que vai valer a partir de 2020, é que deva levar a uma menor fragmentação partidária nos Parlamentos.

GG — Isso vai ter uma eficácia bem maior nesse sentido, sem dúvida. Mas é bom lembrar que não haverá um quociente eleitoral mínimo para os partidos atingirem, então vai limitar o acesso, mas o fato de não haver esse quociente mínimo vai diminuir a dificuldade também.

Agência — O atual processo eleitoral também é marcado por um modelo novo de propaganda na TV e no rádio. Mas têm surgido reclamações de que apenas candidatos de grandes partidos, ou com coligações amplas, conseguem ter um tempo razoável para apresentar suas propostas e políticas. Como você avalia esse aspecto?

GG — Na verdade, a distribuição de tempo entre os partidos sempre foi desigual. O problema é que o atual processo eleitoral é marcado por um número bem maior de candidatos, e o tempo do programa ficou menor. Mas, nesse caso, é importante ressaltar que se o tempo do programa diminuiu, o número de inserções de propagandas dos candidatos durante a programação diária nas TVs e nas rádios dobrou.

É claro que os partidos pequenos saem perdendo. Mas a diminuição do tempo do programa eleitoral foi uma resposta ao fim do financiamento privado e a necessidade de custos menores para as campanhas. Ao mesmo tempo, é impensável adotar um modelo em que todos os partidos tenham tempos iguais de propaganda. Esse é um desafio da democracia, deve ser garantido o acesso de todas as correntes políticas à TV; porém, não devemos incentivar que legendas de aluguel negociem esse ativo na formação das coligações.

Essa mudança, aliás, está em consonância com a proibição das coligações nas eleições proporcionais, a partir de 2020. Busca-se diminuir o poder de barganha das legendas de aluguel. Por outro lado, também é importante ressaltarmos que a mídia tradicional já não é mais tão hegemônica, tanto que candidatos com pouco tempo de propaganda em muitos casos aparecem na frente de outros com grande tempo de propaganda…

Agência — Outra mudança na lei é que agora todos os candidatos são formalmente os responsáveis pela prestação de contas das suas campanhas. Você avalia que a mudança foi conseqüência de investigações como a Lava Jato e outras conduzidas pela Polícia Federal e o Ministério Público?

GG — Sim, está dentro do contexto de coibir práticas de caixas 2 e similares e aumentar a transparência sobre os gastos das campanhas. Mas tão relevante quanto isso é que a prestação de contas hoje pode se dar quase em tempo real. A Justiça Eleitoral já tem aplicativos em que é possível aos eleitores acompanhar esses gastos para todos os candidatos.

Agência — E o Fundo Eleitoral de Financiamento das Campanhas (FEFC), que é mantido com recursos públicos? Ele é criticado por muitos setores da sociedade, que vêem este fundo como um desperdício. Este ano ele destinou R$ 1,7 bilhão aos partidos. Isso é suficiente? Como equilibrar a questão, já que não há mais o financiamento privado?

GG — Além do FEFC, há o Fundo Partidário, que este ano destinou cerca de R$ 800 milhões. Também há outras fontes, como o financiamento por pessoas físicas e o autofinanciamento.

É visível para todos que hoje as campanhas são mais pobres, os custos caíram porque não há mais o dinheiro das empresas. Não sei se já é possível fazermos uma avaliação sobre o atual modelo de financiamento… Muitos especialistas apontam que ele dificulta justamente a renovação da política, porque apenas os grandes partidos terminam por ter acesso a recursos maiores. Só depois das eleições é que acredito que a sociedade poderá realizar uma avaliação de fato mais abalizada.

As eleições municipais de 2016 demonstraram que não era possível realizar um processo eleitoral sem um fundo próprio de financiamento. Mas também nesse caso é preciso esperar o fim do atual processo, para que tenhamos um balanço mais amadurecido sobre o FEFC.

Fonte: Agência Senado

Crédito da foto: ansocial.com.br

Votar nulo ou em branco não faz diferença no resultado da eleição

Todo ano de eleição surgem as mesmas dúvidas: se mais da metade dos eleitores votarem em branco ou anularem o voto, a eleição é cancelada? O voto nulo ajuda a eleger o candidato favorito nas pesquisas? Nos dois casos a resposta é não.

De acordo com Arlindo Fernandes, consultor legislativo do Senado, votar nulo ou em branco apenas invalida o voto. E é sempre um recado do eleitor.

— É uma forma encontrada pelos eleitores para protestar contra o que quer que seja, como a obrigação de votar, ou contra todos os candidatos de um pleito, quando não querem escolher nenhum — explica.

Pesquisa de intenção de voto para presidente da República realizada a pouco mais de uma semana da eleição apontava que votos nulos e brancos somavam 12%, percentual maior do que o alcançado pela maioria dos presidenciáveis.

Como anular ou votar em branco

Nos sites de busca na internet, uma das perguntas mais frequentes é “como anular o voto?”. Nesse caso, o eleitor deve apenas digitar um número que não pertença a nenhum candidato, como por exemplo, “99” ou “0000”. A urna eletrônica informará na tela que o número é errado e o voto é nulo. Em seguida, aperta-se a tecla “confirma”.

Por outro lado, há poucas dúvidas sobre como votar em branco, já que basta apertar a tecla “branco” na urna eletrônica e, em seguida, apertar a tecla verde para confirmar.

Diferença entre nulos brancos

E qual a diferença entre votos brancos e nulos? Na prática, não é muita. Nenhum dos dois tipos de voto tem validade e, portanto, não são considerados na hora da contagem e não influenciam no resultado.

Por isso mesmo, a quantidade de votos brancos ou nulos também não tem poder de cancelar uma eleição, seja ela majoritária (maior número de votos válidos apurados) ou proporcional (mais da metade dos votos válidos apurados).

— A confusão existe, talvez, porque até o ano de 1997, o voto em branco era contado como válido nas eleições proporcionais, para deputado federal, estadual ou distrital, e para vereador — observa Fernandes.

Eleição anulada

Uma eleição, no entanto, pode ser invalidada quando mais de 50% dos votos forem anulados pela Justiça Eleitoral por motivo de fraude, como a compra de votos. De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, nesse caso ficam prejudicadas as demais votações e será marcará uma nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.

E se 60% dos votos para presidente da República forem nulos e brancos? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se pronunciou a esse respeito: os 40% de votos dados aos candidatos serão os válidos, apesar de a Constituição estabelecer que o presidente deve ter 50% mais um dos votos válidos. Pelo entendimento do tribunal, “basta a um dos candidatos obter 20% mais um desses votos para estar eleito”.

Voto útil

Portanto, apesar de expressar a vontade do eleitor de não manifestar preferência por nenhum candidato, o voto nulo ou branco termina sendo desperdiçado na urna. Nesse sentido, existem alternativas. Uma delas é o voto de legenda, quando o eleitor digita apenas o número do partido e fortalece a chapa.

Muita gente também acaba optando pelo chamado voto útil — instrumento usado quando nenhum candidato tem mais de 50% da preferência do eleitorado e a saída é votar no considerado “menos pior”.

— O voto útil é o apelido que se dá no Brasil, hoje, quando o eleitor vota não em seu candidato predileto, mas em um candidato com mais chances de ganhar e também para tentar barrar a vitória de um determinado concorrente —acrescenta o consultor.

Fonte: Agência Senado

Crédito da foto: Migalhas