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As redes sociais precisam fiscalizar os conteúdos postados?

Marco Civil da Internet diz que não, mas uma decisão judicial de Piracicaba, interior paulista, levou questão ao STF

Leia a íntegra no site Jota.

Foto: resultadosdigitais.com.br

A democracia em risco por um clique: a manipulação da opinião pública pelas fake news

Evelyn Melo Silva

O combate à desinformação pode ser realizados desde práticas simples, como a difusão da cultura de checagem de fatos, a educação digital para uso da internet, até a capacitação dos julgadores sobre os mecanismos de criação e compartilhamento da desinformação.

Leia a íntegra no site Migalhas.

Imagem: CNJ

Google, Facebook, Twitter e WhatsApp vão aderir ao Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE

A adesão, com a participação de representantes das plataformas, está marcada para esta terça (22), às 18h15, no Gabinete da Presidência da Corte

O Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhará o reforço das quatro principais plataformas de mídia social e de serviço de mensagens do mundo: Google, Facebook, Twitter e WhatsApp. A adesão ao programa acontecerá nesta terça-feira (22), às 18h15, no Gabinete da Presidência do Tribunal, em Brasília, e contará com a presença da presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Com as novas adesões, o programa passará a contar com 40 instituições parceiras no desenvolvimento e execução de ações conjuntas capazes de reduzir os efeitos negativos que a desinformação pode causar no trato de temas que dizem respeito à Justiça Eleitoral e às eleições, como o sistema eletrônico de votação.

As plataformas digitais se encaixam em vários dos eixos temáticos que orientam o programa, tais como: “Alfabetização Midiática e Informacional”, que tem o objetivo de capacitar as pessoas para identificar e checar uma desinformação; “Contenção à Desinformação”, que visa à instituição de medidas concretas para desestimular ações de proliferação de informações falsas; e “Identificação e Checagem de Desinformação”, que busca o aperfeiçoamento de métodos de identificação de possíveis práticas de disseminação de conteúdos falaciosos.

O juiz auxiliar da Presidência do TSE e coordenador do grupo gestor do programa, Ricardo Fioreze, destaca a importância da participação dessas plataformas na cruzada “contra um fenômeno que vem sendo potencializado pelo uso da internet, já que os aplicativos mais utilizados para o tráfego de informações também são usados para disseminar a desinformação”.

Ricardo Fioreze ressalta que as plataformas estão atentas ao fenômeno e já vêm adotando medidas concretas de combate à desinformação, por meio da educação midiática e do desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas. Para ele, a adesão permitirá um importante compartilhamento de material educativo entre as partes, além de novas ferramentas para o impulsionamento de informações verdadeiras e esclarecimentos sobre a atuação da Justiça Eleitoral, como, por exemplo, o funcionamento e dispositivos de segurança das urnas eletrônicas.

Parcerias

O programa foi instituído pela Presidência do TSE para combater os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro e com foco nas Eleições Municipais de 2020. Atualmente, a iniciativa conta com 36 instituições parceiras, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas.

Ao lançar o programa, no dia 30 de agosto deste ano, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que o enfrentamento à desinformação exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazos, apoiadas em diversas áreas do conhecimento humano.

O programa recebeu a adesão de segmentos da imprensa, das telecomunicações, da tecnologia da informação, de provedores de internet, de agências de checagem e de partidos políticos, entre outros.

Confira abaixo a lista das instituições que já assinaram o termo de adesão:

1. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

2. Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

3. Associação Brasileira de Internet (Abranet)

4. Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel)

5. Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint)

6. Associação Nacional dos Jornais (ANJ)

7. Agência Aos Fatos

8. Associação Acredito

9. Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom)

10. Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia

11. Boatos.org

12. Conselho Gestor da Internet (CGI.br)

13. Instituto Palavra Aberta

14. Instituto Update

15. Ministério da Justiça e Segurança Pública

16. Ministério Público Federal

17. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

18. Partido Avante

19. Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

20. Partido Democracia Cristã (DC)

21. Partido Democratas (DEM)

22. Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)

23. Partido Solidariedade

24. Partido Progressistas (PP)

25. Partido Republicanos

26. Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

27. Politize!

28. Safernet Brasil

29. Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

30. Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

31. Agência Lupa

32. Partido Social Cristão (PSC)

33. Partido Podemos (Pode)

34. Partido Democrático Trabalhista (PDT)

35. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

36. Instituto Não Aceito Corrupção

Fonte: Imprensa TSE

Foto: TSE

Entrevista especial: Reforma política está na periferia do debate, critica Zilio

A mais recente mudança nas regras válidas para as eleições municipais de 2020 – sancionadas em 4 de outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) – recebeu um olhar crítico do coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, Rodrigo Zilio. O promotor rechaça principalmente medidas como o uso do fundo partidário para o pagamento de multas eleitorais. “É um grande deboche”, classifica.
Porém, nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Zilio coloca como problema, sobretudo, o fato de que, em todo ano ímpar – como em 2019 -, o Congresso Nacional faz mudanças apenas pontuais. “Nunca coloca a reforma política no centro da pauta de debate”, critica. Zilio reforça que, “sempre que mexeu em política eleitoral, de 2013 para cá, foram reformas para piorar o sistema” e para “criar imunidades para dirigentes partidários”.
Na avaliação do promotor, todos esses fatores reforçam o descrédito da classe política perante o eleitor. “Temo que mudanças legislativas venham a ser mais um tijolo nessa pirâmide de descrença que se está passando para o eleitor”, alerta. “Precisamos fazer o máximo de esforço para aperfeiçoar o regime democrático.”
Foto: Jornal O Pioneiro

Político acusado de estimular boca de urna em grupo de WhatsApp é absolvido

Decisão é do TJ/SC.

A 6ª turma de Recursos de Lages/SC decidiu absolver candidato a prefeito de município da serra catarinense por incitação ao crime de boca de urna. Ele havia sido denunciado pela prática em virtude do envio de um áudio a um grupo do WhatsApp no qual, supostamente, teria estimulado o crime.

Conforme os autos do processo, as mensagens eram trocadas entre os integrantes do grupo do candidato. O caso, que teria ocorrido em outubro de 2016, foi denunciado pelo MP/SC em 2017.

Em 1º grau, o político foi condenado à pena de três meses de detenção em regime aberto substituída pelo pagamento de 10 salários-mínimos. Ele recorreu da decisão.

Leia a íntegra no site Migalhas.

Foto:  TecMundo

Página “Desinformação” traz esclarecimentos e orientações aos eleitores e interessados no tema

O espaço, que reúne informações sobre o assunto, é parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE

Para combater os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro está no ar, desde agosto, a página “Desinformação”, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. O endereço eletrônico é www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao/. Também é possível acessá-la por meio do Portal do TSE.

O espaço foi criado pelo Núcleo de Campanhas, Redes e Gestão Web da Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal. Nele, é possível encontrar esclarecimentos sobre informações falsas divulgadas durante as Eleições Gerais de 2018 envolvendo a Justiça Eleitoral, a urna eletrônica e o voto. O internauta também tem acesso a uma série de vídeos explicativos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Ascom.

A página Desinformação traz ainda o livro eletrônico Seminário Internacional Fake News e Eleições, com os principais resultados alcançados e as sugestões apresentadas por especialistas nacionais e estrangeiros durante o evento realizado pelo TSE no último mês de maio, com apoio da União Europeia.

E quem quiser testar seus conhecimentos sobre desinformação pode, também, responder a um Quiz – jogo de perguntas – abrangendo verdades e mentiras acerca das eleições brasileiras.

Ação institucional

A página Desinformação faz parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, lançado pelo TSE no último dia 30. A iniciativa foi apresentada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Na ocasião, 34 instituições – entre partidos políticos e entidades públicas e privadas – assinaram o termo de adesão ao programa, que tem por finalidade enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à realização das eleições e aos atores envolvidos no pleito.

Fonte: Imprensa TSE

Imagem: TSE

Enfrentamento à Desinformação: eleitor deve checar a veracidade de conteúdos sobre o processo eleitoral

Terceiro vídeo da série do TSE sobre o tema mostra como o cidadão pode se defender de boatos, inverdades, invenções e montagens

Um dos principais objetivos de quem espalha desinformação durante o processo eleitoral é confundir o eleitor. O terceiro vídeo da série Enfrentamento à Desinformação mostra como o cidadão pode se defender de boatos, inverdades, invenções e montagens.

A princípio, identificar se uma notícia é verdadeira ou falsa não é tão difícil assim. Basta prestar atenção em alguns pontos, como: desconfiar se o título da matéria contiver palavras com letras maiúsculas, exclamações ou erro de ortografia; pesquisar os nomes dos especialistas citados no texto; ou confirmar se a informação foi publicada em diferentes meios de comunicação.

Segundo o professor de Marketing Político Marcelo Vitorino, o cidadão deve ter a responsabilidade de checar a notícia e de saber que ele pode ser multado se disseminar notícias falsas.

O diretor do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Gerardo de Icaza, ressalta que cabe ao cidadão verificar a veracidade da informação que recebe e, em caso de dúvida, não compartilhar.

Marcelo Lacerda, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Google Brasil, também enfatiza a importância de o usuário verificar a veracidade das informações que consumidas por ele.

Série de vídeos

Produzida pelo Núcleo de TV da Assessoria de Comunicação (Ascom) do TSE, a série de cinco vídeos acerca do enfrentamento da desinformação traz depoimentos de especialistas nacionais e internacionais que participaram do Seminário Internacional Fake News e Eleições, realizado em maio deste ano pela Corte Eleitoral com o apoio da União Europeia.

Confira, no canal do TSE no YouTube, os três vídeos da série já publicados. Na próxima semana, um novo vídeo tratará da atuação da Justiça Eleitoral para coibir a desinformação.

Fonte: Imprensa TSE

Imagem: teclasap.com.br