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Voto em casa e pelo celular! Como é a tecnologia em eleições pelo mundo

Enquanto os eleitores brasileiros decidem o futuro do país depositando seus votos em urnas eletrônicas, como vai ocorrer neste domingo (28), vários lugares do mundo adotam outras formas tecnológicas bastante diferentes para escolher seus representantes — desculpe, mas nenhuma delas envolve imprimir o voto.

Leia a íntegra no site UOL Notícias.

Crédito da imagem: UOL Notícias

Urna eletrônica não é 100% segura. Mas isso não significa que a eleição é fraudada

Questionamentos técnicos sobre a urna eletrônica se somam a suspeitas políticas de fraude, misturando o que é fato e o que é especulação na disputa presidencial mais tensa do período democrático

Leia a íntegra no site do jornal Gazeta do Povo.

Crédito da foto: TSE

Voto impresso: solução ou problema?

“O melhor é investirem soluções que restabeleçam a confiança nas urnas eletrônicas”

Por Ângelo Soares Castilhos, chefe da Seção de Estudos Eleitorais da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS)

 

As urnas eletrônicas sofrem severas críticas, em razão da desconfiança por parte de segmentos da sociedade brasileira. Para estes, que não acreditam no cômputo dos votos armazenados nos dias de eleições, os equipamentos deixam margem para a ocorrência de fraudes.

 

Em razão disso, por duas vezes, o Congresso Nacional tentou estabelecer uma solução para o tema: o voto impresso. Com isso, o eleitor, além de ter o registro digital de seu voto, teria também um registro em papel, possibilitando um posterior batimento dos resultados.

No entanto, nas duas oportunidades, o STF barrou a implantação de tal mecanismo: na ADI 4.543, em 2014, declarou inconstitucional o artigo 5º da Lei 12.034/2009; e na ADI 5.889, em 2018, suspendeu a eficácia do Artigo 59-A da Lei 9.504/1997, incluído pela Lei 13.165/2015. Em ambas as ocasiões, considerou-se que a materialização da escolha do eleitor em papel poderia causar a violação do sigilo do voto, gerando más consequências ao processo democrático, tais como o risco à liberdade de manifestação política do cidadão (inclusive com a possibilidade do retorno de voto de cabresto).

 

Ora, se é crítico do ponto de vista jurídico, o voto impresso enquanto solução para conferir-se credibilidade ao sistema eletrônico de votação é calamitoso no aspecto financeiro: o custo de sua implantação total, sem contar manutenções futuras, estimado pelo TSE, seria de cerca de R$ 1.862.073.322,25 (quase R$ 2 bilhões).

 

E ainda há um terceiro fator: a manutenção e o funcionamento de equipamentos de informática, no que tange a impressoras, revela-se, muitas vezes, problemático.

 

Ou seja, a tão aclamada “solução” é, ao mesmo tempo, juridicamente falha (inconstitucional), financeiramente inviável (dado seu altíssimo custo) e operacionalmente complicada (possíveis falhas das impressoras poderão travar o processo de votação).

 

Por isso, o melhor a ser feito pelo país, sobre o tema, é investir em soluções transparentes e seguras de auditoria, que restabeleçam a plena confiança da sociedade nas urnas eletrônicas, não no retrocesso do voto impresso.

Voto impresso: 62% das menções no Twitter criticaram STF por suspensão

Pesquisa da FGV mostra que família Bolsonaro foi maior impulsionadora do debate, cuja presença de robôs foi mínima

Leia a íntegra no site Jota, clicando aqui.

Crédito da foto: TSE

STF considera voto impresso atraso no processo de apuração das eleições

O Plenário do Supremo Tribunal Federal barrou, nesta quarta-feira (6/6), o retorno do voto impresso no país, de forma complementar ao eletrônico, por entender que a obrigação fere a Constituição Federal. Uma liminar suspendeu dispositivo da lei da minirreforma eleitoral que, em 2015, determinou a impressão do registro de cada voto após uso da urna eletrônica.

De acordo com o artigo 59-A da Lei 9.504/1997, esse papel seria depositado em local lacrado, de forma automática e sem contato manual do eleitor. Ainda assim, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a medida representaria um retrocesso para o processo eleitoral e ampliaria a possibilidade de fraudes.

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A segurança da votação eletrônica

Ao decidir sobre o voto impresso, o STF driblou duas questões essenciais para a lisura da eleição

Fonte: G1

Crédito da foto: TSE

Juízes se dividem sobre voto impresso, mas são unânimes quanto à isenção do processo

Histórico da regra é bastante conturbado

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