Arquivo da categoria: Voto Impresso

Brasil não terá voto impresso e no futuro votará no celular, diz Barroso

Prazo para novidade ainda é incerto

Fraude eleitoral: só com conspiração

Ministro assumirá comando do TSE

Entrará no Twitter para se comunicar

Deu em entrevista ao Poder em Foco

Futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, 62 anos, diz que não existem condições para o retorno do voto impresso no Brasil. Defende a modernização do processo eleitoral no país, hoje realizado por meio das urnas eletrônicas.

“Vira e mexe se fala em voltar ao voto impresso. É mais ou menos como abrir uma locadora de videocassete se voltarmos ao voto impresso a esta altura”, disse Barroso em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360.

Leia a íntegra da matéria e veja a entrevista no site Poder 360.

Foto: TSE

OPINIÃO | Caos em Iowa mostra por que devemos sentir orgulho do Brasil

Definitivamente, 2020 é um ano importante para o Brasil. E novamente entramos em um ano eleitoral. Enquanto ainda vemos a todo momento discussões e brigas por causa da última eleição presidencial, o país já vai se preparando para escolher os prefeitos e vereadores que irão representar a população em nível municipal. E, assim como já ocorreu nas últimas eleições, certamente teremos nos próximos meses um movimento contestando o uso das urnas eletrônicas e pedindo um retorno ao voto por papel.

Essa aposta é praticamente certeira porque, nas últimas eleições, um dos grandes críticos da forma como ocorre o voto no Brasil foi o próprio presidente Jair Bolsonaro, e um dos motivos citados para retornarmos ao voto em papel seria o fato de que, nos Estados Unidos, eles ainda utilizam cédulas. Mas as prévias de Iowa que ocorreram esta semana mostram por que acreditar nesse tipo de argumento pode ser problemático.

Primeiro porque ele não é exatamente um argumento, mas apenas a constatação de um fato, e todo o esforço argumentativo dessa ideia está em a pessoa que está ouvindo já possuir uma pré-concepção de que os Estados Unidos são um país superior ao Brasil em literalmente todos os aspectos — e, por isso, ao afirmar que “nos EUA é assim e no Brasil é assado”, a pessoa automaticamente já compra a ideia de que o modo norte-americano é melhor, mesmo que em nenhum momento tenha se efetuado qualquer esforço para se explicar o porquê.

Leia a íntegra no site Canaltech.

Foto: TSE

PEC torna obrigatório voto impresso em eleições no Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) 135/19 exige a impressão de cédulas  em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, acrescenta a medida à Constituição. “A impressão do voto ou o rastro de papel, consubstanciado na materialização do voto eletrônico, é a solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente”, afirma a autora da matéria, deputada Bia Kicis (PSL-DF).

A parlamentar lançou mão de uma PEC para tratar do assunto com o argumento de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem, ao longo dos anos, agindo para derrubar leis aprovadas pelo Congresso brasileiro com a previsão da impressão do voto.

Na justificativa da proposição, Bia Kicis traça um histórico de leis (10.408/0212.034/09 e 13.165/15) que acabaram sendo consideradas inconstitucionais pela Justiça, revogadas por uma nova lei ou vetadas pela Presidência da República, no que diz respeito ao voto impresso. Os argumentos apontavam para o sigilo do voto ou o custo das impressões, por exemplo.

Na avaliação de Bia Kicis, o Brasil tornou-se refém da “juristocracia” do TSE em questões eleitorais. “Em pleitos eletrônicos, é lógica a imposição de que o eleitor, ainda dentro da cabine de votação, possa ver e conferir o conteúdo de documento durável, imutável e inalterável que registre seu voto”, defendeu a deputada.

Ainda segundo Bia Kicis, a inviolabilidade do voto se concretiza com a exigência de que nenhuma informação que identifique o eleitor seja incluída no documento que grava cada voto, seja digital ou impresso.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Se admitida, será examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Fonte: Agência Câmara Notícias

Foto: Estadão

Voto em casa e pelo celular! Como é a tecnologia em eleições pelo mundo

Enquanto os eleitores brasileiros decidem o futuro do país depositando seus votos em urnas eletrônicas, como vai ocorrer neste domingo (28), vários lugares do mundo adotam outras formas tecnológicas bastante diferentes para escolher seus representantes — desculpe, mas nenhuma delas envolve imprimir o voto.

Leia a íntegra no site UOL Notícias.

Crédito da imagem: UOL Notícias

Urna eletrônica não é 100% segura. Mas isso não significa que a eleição é fraudada

Questionamentos técnicos sobre a urna eletrônica se somam a suspeitas políticas de fraude, misturando o que é fato e o que é especulação na disputa presidencial mais tensa do período democrático

Leia a íntegra no site do jornal Gazeta do Povo.

Crédito da foto: TSE

Voto impresso: solução ou problema?

“O melhor é investirem soluções que restabeleçam a confiança nas urnas eletrônicas”

Por Ângelo Soares Castilhos, chefe da Seção de Estudos Eleitorais da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS)

 

As urnas eletrônicas sofrem severas críticas, em razão da desconfiança por parte de segmentos da sociedade brasileira. Para estes, que não acreditam no cômputo dos votos armazenados nos dias de eleições, os equipamentos deixam margem para a ocorrência de fraudes.

 

Em razão disso, por duas vezes, o Congresso Nacional tentou estabelecer uma solução para o tema: o voto impresso. Com isso, o eleitor, além de ter o registro digital de seu voto, teria também um registro em papel, possibilitando um posterior batimento dos resultados.

No entanto, nas duas oportunidades, o STF barrou a implantação de tal mecanismo: na ADI 4.543, em 2014, declarou inconstitucional o artigo 5º da Lei 12.034/2009; e na ADI 5.889, em 2018, suspendeu a eficácia do Artigo 59-A da Lei 9.504/1997, incluído pela Lei 13.165/2015. Em ambas as ocasiões, considerou-se que a materialização da escolha do eleitor em papel poderia causar a violação do sigilo do voto, gerando más consequências ao processo democrático, tais como o risco à liberdade de manifestação política do cidadão (inclusive com a possibilidade do retorno de voto de cabresto).

 

Ora, se é crítico do ponto de vista jurídico, o voto impresso enquanto solução para conferir-se credibilidade ao sistema eletrônico de votação é calamitoso no aspecto financeiro: o custo de sua implantação total, sem contar manutenções futuras, estimado pelo TSE, seria de cerca de R$ 1.862.073.322,25 (quase R$ 2 bilhões).

 

E ainda há um terceiro fator: a manutenção e o funcionamento de equipamentos de informática, no que tange a impressoras, revela-se, muitas vezes, problemático.

 

Ou seja, a tão aclamada “solução” é, ao mesmo tempo, juridicamente falha (inconstitucional), financeiramente inviável (dado seu altíssimo custo) e operacionalmente complicada (possíveis falhas das impressoras poderão travar o processo de votação).

 

Por isso, o melhor a ser feito pelo país, sobre o tema, é investir em soluções transparentes e seguras de auditoria, que restabeleçam a plena confiança da sociedade nas urnas eletrônicas, não no retrocesso do voto impresso.

Voto impresso: 62% das menções no Twitter criticaram STF por suspensão

Pesquisa da FGV mostra que família Bolsonaro foi maior impulsionadora do debate, cuja presença de robôs foi mínima

Leia a íntegra no site Jota, clicando aqui.

Crédito da foto: TSE