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Pré-inscrições para Teste Público de Segurança 2019 vão até 8 de setembro

Investigadores selecionados testarão componentes do sistema eletrônico de votação. Evento será realizado de 25 a 29 de novembro, em Brasília

Termina no dia 8 de setembro o prazo para pré-inscrições no Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação que será usado nas Eleições Municipais de 2020. Em sua quinta edição, o TPS tem como objetivo fortalecer a transparência, a confiabilidade e a segurança do processo eleitoral, por meio de ações que busquem identificar e corrigir, em tempo hábil, eventuais vulnerabilidades no sistema que possam resultar na quebra da integridade e do sigilo do voto. O evento será realizado de 25 a 29 de novembro, em Brasília (DF).

Para fazer a pré-inscrição – cujo prazo foi iniciado em 16 de agosto –, é preciso ser brasileiro e ter mais de 18 anos. O formulário de pré-inscrição preenchido e os documentos comprobatórios exigidos devem ser encaminhados ao TSE até o dia 8 de setembro. O resultado dessa fase será publicado no dia 19 do mesmo mês.

O TPS 2019 ocorrerá em um espaço exclusivo, com entrada controlada e ambiente monitorado por câmeras. Os investigadores selecionados para participar do Teste – como especialistas e estudantes das áreas de Tecnologia e Segurança da Informação – terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados. Além disso, o TSE fornecerá acesso ao código-fonte do sistema, primeiro passo para conhecer a tecnologia.

A edição 2019 do TPS contará, no máximo, com 25 pessoas. A participação poderá ser individual ou por meio de grupos de investigadores, cada qual de dois a cinco integrantes. Todos terão de assinar um termo de responsabilidade, que estabelecerá as regras de conduta do participante.

Etapas

A solicitação para participação no TPS 2019 é dividida em duas etapas: na primeira, o candidato deverá preencher o formulário de pré-inscrição; na segunda, deverá apresentar um plano de teste, que consiste no detalhamento do “ataque” pretendido, devidamente amparado em normas, artigos, publicações e outros trabalhos técnicos e científicos.

De 14 a 27 de outubro, os investigadores que tiverem sua pré-inscrição aprovada deverão inscrever seus planos de teste. A publicação das inscrições aprovadas ocorrerá em 30 de outubro. O TSE financiará os custos de passagens e diárias dos participantes selecionados, ainda que morem no exterior.

Confira outras datas, prazos e regras na página do Teste Público de Segurança no Portal da Justiça Eleitoral. Leia o edital completo.

Fonte: Imprensa TSE

Foto: TSE

Urnas eletrônicas modelo 2020 contarão com certificação da ICP-Brasil

Tecnologia conferirá meios ainda mais confiáveis para aferir dados, reforçando a transparência do processo de votação

A cadeia de segurança da urna eletrônica – sistema que garante que as urnas executem somente softwares desenvolvidos e assinados digitalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – será reforçada por chaves criptográficas certificadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é a Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O ITI é uma autarquia vinculada à Presidência da República.

As novas urnas que serão adquiridas pela Justiça Eleitoral para as Eleições de 2020 já sairão da fábrica protegidas pela tecnologia da ICP-Brasil. O edital lançado pelo TSE para a aquisição dos equipamentos determina parâmetros críticos de segurança dentro do padrão da Autoridade Certificadora das Urnas Eletrônicas, visando ao aprimoramento tecnológico.

A ICP-Brasil é a plataforma criptográfica utilizada oficialmente pelo Brasil e que garante autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e interoperabilidade a qualquer assinatura ou cifragem digital. A criptografia é responsável por impedir que dados e informações sofram modificações não autorizadas, assegurando a confidencialidade e a autenticação de dados, a partir de um processo de cifração e decifração da informação em ambiente digital.

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Giuseppe Janino, ressalta que, com a certificação ICP-Brasil, o TSE será submetido a auditorias periódicas por entidades externas para atestar o cumprimento das normas que garantem a autenticidade das informações da Autoridade Certificadora das Urnas Eletrônicas.

“Com tal certificação, os partidos políticos e demais interessados terão meios ainda mais confiáveis para aferir os dados gerados pelas urnas eletrônicas a partir do modelo 2020, conferindo maior transparência nas eleições”, garante o secretário.

Licitação das novas urnas

No último dia 29 de julho, o TSE publicou no Diário Oficial da União o aviso de Licitação n° 43/2019, destinado à aquisição de até 180 mil novas urnas eletrônicas, que devem ser utilizadas nas Eleições Municipais de 2020.

A abertura do certame, na modalidade de concorrência, está marcada para o dia 13 de setembro, às 9h, quando a documentação e as propostas deverão ser entregues no edifício-sede do TSE. O edital da licitação está disponível no Portal da Corte para consulta.

Para a elaboração do edital, o TSE ouviu, em audiência pública, representantes da sociedade civil e de empresas especializadas. Todas as sugestões e contribuições viáveis apresentadas na ocasião para aperfeiçoar o projeto básico elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) foram acolhidas.

Fonte: Imprensa TSE

Imagem: TSE

Projeto acaba com transferência de voto de candidatura indeferida

O Projeto de Lei 2766/19 torna nulos os votos dados a candidatos que tiveram o registro negado após a data do pleito, ainda que tenham concorrido com o registro deferido. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Claudio Cajado (PP-BA), o texto altera o Código Eleitoral. Atualmente, o código anula apenas os votos das eleições majoritárias (para cargos no Poder Executivo e Senado) dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.

No caso das eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores), a nulidade é parcial, pois pode haver, dependendo da situação, aproveitamento dos votos para a legenda do candidato. O projeto acaba com essa transferência de votos.

“A agremiação não pode ser premiada por ter escolhido em suas convenções um cidadão cujo comportamento e vida pregressa não se coadunem com a moralidade, a probidade e a ética”, disse Cajado. O deputado afirmou ainda que a proposta garante à sociedade “que os votos válidos somente serão computados para os candidatos válidos”.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Crédito da foto: TSE

EJERS leva projeto Lideranças do Futuro para escola da Capital

Alunos do Colégio Anchieta puderam votar em urnas e aprenderam sobre eleições

A Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJERS) apresentou o projeto Lideranças do Futuro, em parceria com o Colégio Anchieta, em Porto Alegre, nesta terça-feira (18). Servidores da Justiça Eleitoral, professores e coordenadores da escola passaram o dia simulando eleições com os estudantes de idades entre oito e nove anos. Os servidores conversaram com os alunos sobre o processo eleitoral e a história da Justiça Eleitoral e prepararam urnas eletrônicas para votação pelas turmas.

O projeto busca atender diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a orientação contida em seu Plano Estratégico de fomentar a aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade e a promoção da cidadania. Fundamentada no programa Eleitor do Futuro, da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE-TSE), a EJERS se propõe a estimular a participação dos jovens, futuros eleitores, no processo eleitoral e também promover o interesse pela atividade política, com o objetivo de formar, além de eleitores, futuras lideranças. A coordenadora da Escola Eleitoral, Débora Vicente, destaca a importância da atividade junto às escolas para “demonstrar a credibilidade do trabalho da instituição, da urna e dos servidores, e incentivar desde cedo a participação na sociedade e na política”.

A terça-feira das terceiras séries do Colégio Anchieta foi destinada à prática da democracia. Os turnos da manhã e da tarde contaram com três momentos educativos. Nas primeiras horas, as turmas reuniram-se no saguão para uma conversa com a coordenadora Débora Vicente e os servidores da EJERS, Fabiana dos Santos e Dione de Almeida, para esclarecer questões relacionadas à organização das eleições e à história do direito universal ao voto no Brasil. Outros servidores da Justiça Eleitoral gaúcha auxiliaram nas atividades. Num segundo momento, os alunos deixaram seus votos e escolheram, entre os colegas, os novos representantes de turma. Para tanto, simulou-se a estrutura de um local de votação no saguão da escola, com urnas eletrônicas e cabines. Como encerramento, foi realizada ainda a diplomação dos eleitos – uma menina e um menino por turma – e a execução do Hino Nacional.

Os alunos que optaram por se candidatar tiveram cadastros realizados e números atribuídos a eles. Na urna – assim como nas eleições oficiais – ao digitar o número do candidato, o rosto do colega aparecia e o aluno confirmava ou corrigia o voto. Sofia, que se lançou candidata no pleito da turma  35, conta que sempre quis ser representante. Entre suas propostas, está reduzir os conflitos e gerar mais união entre os colegas, além de ajudar as professoras. Segundo ela, para ser uma boa líder, é necessário “fazer o bem para a turma”.

Fonte: Imprensa TRE-RS

Crédito da imagem: TRE-RS

Portal do TSE esclarece todas as dúvidas sobre segurança do processo eleitor

Página traz desde o passo a passo da votação até mitos e verdades sobre a urna eletrônica

A participação da sociedade é imprescindível para a evolução da urna eletrônica e do processo eleitoral brasileiro. Por isso, a Justiça Eleitoral disponibiliza meios para a participação ativa do cidadão como agente fiscalizador. Uma dessas ferramentas é a página sobre Segurança do Processo Eleitoral disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que traz desde o passo a passo da votação até mitos e verdades sobre a urna eletrônica. Nela, o cidadão também pode esclarecer suas dúvidas nas abas “Perguntas mais frequentes” e “Esclarecimentos sobre notícias falsas”.

O internauta irá conferir na página que a Justiça Eleitoral utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação para garantir a integridade, a confiabilidade e a autenticidade do processo eleitoral. Além de passar sistematicamente por testes públicos de segurança, as urnas dispõem de uma série de mecanismos de auditoria e de verificação dos resultados, que podem ser efetuados por candidatos, coligações, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Polícia Federal, entre outras entidades, e também pelo próprio eleitor.

Tecnologia

A página no Portal do TSE também mostra que a segurança do sistema eletrônico de votação é feita em camadas. Por meio de dispositivos de tipos e finalidades diferentes, são criadas diversas barreiras que, em conjunto, não permitem que a urna seja violada. Isso significa que qualquer ataque ao sistema causa um efeito dominó e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos.

Além disso, a urna eletrônica conta com modernos dispositivos de criptografia, assinatura digital e resumo digital. Seu sistema operacional gera uma cadeia de confiança, garantindo que somente o software desenvolvido pelo TSE possa ser executado nos equipamentos. E, com isso, qualquer tentativa de execução de software não autorizado resulta no bloqueio do sistema. De igual modo, tentativas de executar o software oficial em um hardware não certificado implicam o imediato cancelamento da execução do aplicativo.

Segurança

É inquestionável que a informatização do processo eleitoral brasileiro conseguiu eliminar uma série de manobras e desvios responsáveis por muitas fraudes nas eleições. Desde o cadastro único computadorizado de eleitores, em 1985, até o reconhecimento biométrico do eleitor, a Justiça Eleitoral adotou inúmeros recursos de combate à fraude.

A urna eletrônica foi implantada nas eleições brasileiras de 1996. Nestes 23 anos de uso do equipamento, nenhum caso de suspeita de fraude até hoje foi identificado e comprovado.

Diversos órgãos que, constitucionalmente, têm a prerrogativa de investigar o processo eleitoral brasileiro, já realizaram auditorias independentes na urna eletrônica, como o Ministério Público e a Polícia Federal, e jamais identificaram ou comprovaram qualquer ocorrência de fraude.

Confira a página sobre Segurança do Processo Eleitoral.

Fonte: Imprensa TSE

Eleições suplementares ocorrerão em sete municípios até março de 2019

Novos pleitos foram marcados para substituir prefeitos cassados por decisões da Justiça Eleitoral

Neste início de 2019, a Justiça Eleitoral já marcou eleições suplementares em sete municípios brasileiros. Esse tipo de eleição está previsto no Código Eleitoral em casos específicos e, em geral, é convocado quando há condenação eleitoral ou criminal, abuso de poder político, compra de votos e a consequente cassação de mandato dos prefeitos eleitos.

No próximo domingo, 3 de fevereiro, os eleitores das seguintes cidades do Rio Grande do Norte voltarão às urnas: Passa e Fica (RN) e Santa Cruz (RN).

Já em março, outros cinco municípios terão eleições: Macaubal, Lagoinha e Cajamar, no estado de São Paulo; Cabedelo, no estado da Paraíba; e Piên, no Paraná.

O calendário das eleições suplementares está disponível no Portal do TSE e pode ser atualizado a qualquer momento a partir de novas decisões de juízes eleitorais de todo o país que determinem novos pleitos.

Em todo o ano de 2018, foram realizadas 63 eleições suplementares para substituir chefes do executivo municipal. O calendário de anos anteriores também está disponível no site do TSE.

O Brasil possui 5.570 municípios e as próximas eleições municipais para o cargo de prefeito e vereador serão em outubro de 2020. Portanto, os eleitos em 2019 por meio de eleições suplementares ficarão no cargo até o dia 1º de janeiro de 2021, quando tomarão posse os novos escolhidos nas eleições regulares de 2020.

Fonte: Imprensa TSE

Crédito da foto: TSE

Voto em casa e pelo celular! Como é a tecnologia em eleições pelo mundo

Enquanto os eleitores brasileiros decidem o futuro do país depositando seus votos em urnas eletrônicas, como vai ocorrer neste domingo (28), vários lugares do mundo adotam outras formas tecnológicas bastante diferentes para escolher seus representantes — desculpe, mas nenhuma delas envolve imprimir o voto.

Leia a íntegra no site UOL Notícias.

Crédito da imagem: UOL Notícias