Arquivo da categoria: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O ativismo do ativismo do ativismo: STJ e revogação judicial do art. 1015 do CPC

Legislativo fez uma escolha ao prever a taxatividade do agravo: reduzir o número de recursos interpostos diariamente

Leia a íntegra do artigo no site Jota.

Crédito da foto: STJ

STJ: Rol do 1.015 tem taxatividade mitigada

Para Corte Especial, cabem outras hipóteses de admissão de agravo de instrumento que não estão enumeradas no artigo

Por sete votos a cinco, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 tem taxatividade mitigada e admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada urgência. Isso significa que são admitidas outras hipóteses de admissão do recurso que não estão enumeradas no artigo.

Leia a íntegra no site Jota.

Crédito da foto: STJ

 

Preso, deputado João Rodrigues consegue liminar no STJ para concorrer à reeleição

Preso desde fevereiro no Complexo da Papuda, em Brasília, ao mesmo tempo em que exerce o mandato na Câmara, o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) conseguiu Habeas Corpus nesta terça-feira (14/8) para concorrer à reeleição. O prazo para registro de candidaturas termina nesta quarta-feira (15/8).

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da foto: STJ

Por que o STJ deve rever a decisão sobre a taxatividade do artigo 1.1015

Por Lenio Luiz Streck, Diego Crevelin de Sousa e Roberto Campos Gouveia Filho

O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento dos recursos especiais 1.705.520 e 1.696.396, afetados pelo rito dos repetitivos (tema 988), para definir a natureza do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil e verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, para se admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre hipóteses não expressamente versadas nos incisos de referido dispositivo. Nos casos concretos, discute-se a possibilidade de interpretar extensivamente o inciso III para admitir agravo de instrumento contra decisões de competência. A relatora, ministra Nancy Andrighi, já proferiu seu voto, sobre o qual dois dos autores deste texto já se manifestaram.

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da foto: STJ

STJ, agravo e taxatividade mitigada

O artigo 1.015 do CPC e a tentação de fazer o justo

Por MARCELO PACHECO MACHADO, Doutor e mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Advogado.

Leia a íntegra no site Jota.

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STJ nega recurso de Lula que pedia suspensão dos efeitos de condenação no TRF4

Decisão da 5ª Turma, do dia 2, foi dada no julgamento de recurso contra decisão monocrática do ministro Fischer

Leia a íntegra no site Jota.

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CPC/15: Para Nancy, rol do 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada

Ministra entende que cabe agravo de instrumento quando há urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

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Crédito da foto: Migalhas