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TSE firma acordos internacionais para repasse de conhecimento sobre organização de eleições

Referência mundial, Corte transfere sua expertise a países por meio de cooperação técnica, além de buscar com nações parceiras soluções para aprimorar o processo eleitoral brasileiro

Referência mundial em organização de eleições e pioneiro na adoção do sistema eletrônico de votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continua a ser procurado por diversas entidades e governos estrangeiros interessados em aprender com a Justiça Eleitoral brasileira. “Os órgãos eleitorais de outros países têm um grande interesse pelo trabalho do TSE na área de organização de eleições”, afirma o assessor para assuntos internacionais da Presidência da Corte Eleitoral, Ciro Leal Martins da Cunha, destacando que o interesse principal recai sobre o sistema eletrônico brasileiro de votação.

Segundo Cunha, países de diversos continentes e culturas procuram o Tribunal para buscar aproximação e transferência de tecnologias e de boas práticas que possam se adequar às suas peculiaridades locais. Além do sistema eletrônico de votação, o TSE é procurado por outras áreas em que alcançou reconhecimento internacional, como organização das eleições, processo eleitoral, controle de contas e estratégias de comunicação para informação e conscientização do eleitor.

O estabelecimento de tratados bilaterais e multilaterais de cooperação técnica é uma prática corriqueira nas relações internacionais, e ocorre na medida em que nações buscam a experiência de outros países para alcançar soluções para desafios internos. A cooperação se realiza não só pela mera transmissão de informações e transferência de tecnologias, mas também pelo intercâmbio de conhecimento entre técnicos, que vão ao exterior para assimilar as boas práticas adotadas.

Sistema eletrônico de votação

A tecnologia da urna eletrônica e o conhecimento em torno do sistema eletrônico de votação é, de fato, o principal atrativo dos países que vêm buscar a cooperação do Brasil. Segundo Cunha, nações como Guiné-Bissau, Zâmbia, Chile e Argentina, entre outros, visitaram recentemente o TSE para conhecer melhor a urna eletrônica e estudar a possibilidade de adotar um sistema semelhante.

As visitas sempre são iniciadas com a demonstração do sistema de votação aos representantes estrangeiros. “Muitas vezes os países ou organismos internacionais vêm aqui e fazemos demonstrações da urna eletrônica e do sistema eletrônico como um todo”, explica o assessor. “ Vamos até a sala NOC (onde o sistema eletrônico de votação é monitorado) e mostramos a sofisticação e a segurança do nosso sistema”, diz.

No passado, urnas eletrônicas chegaram a ser cedidas a países interessados em implementar o voto eletrônico, mas essa não é mais a prática adotada pelo Brasil. Segundo Cunha, cada país tem suas próprias peculiaridades políticas e organizacionais e, por isso, possui demandas próprias de soluções que, muitas vezes, não são atendidas pelo sistema desenvolvido aqui, tendo em vista as peculiaridades brasileiras. Assim, atualmente a cooperação nessa área tem se desenvolvido no campo de transferência de conhecimento e transferência de tecnologias, para que cada país possa desenvolver a solução melhor adequada para si.

O Brasil, por outro lado, busca constantemente no exterior inovações que venham agregar segurança, transparência e agilidade ao sistema eletrônico de votação implementado no país. E, para isso, acordos internacionais e a participação em eventos desempenham um papel importante. “Temos interesse em conhecer tecnologias novas que existem no mercado, seja para usar como insumos para melhoramentos dos nossos sistemas, seja para avaliar soluções de segurança adicionais às que já temos”, diz Cunha. “O desenvolvimento da urna eletrônica não está parado, é algo que está em constante atualização e evolução”, completa.

A demanda brasileira

O Brasil também tem buscado parceiros internacionais com as melhores práticas em áreas em que o sistema eleitoral brasileiro ainda pode avançar, como, por exemplo, na segmento de controle de contas. “Agora, com a criação do Fundo Eleitoral, nós teremos uma demanda muito maior da nossa área de controle de contas e auditoria. É interessante, então, saber o que os outros países estão fazendo”, explica o assessor internacional do TSE.

Com esse objetivo, a Justiça Eleitoral tem procurado países onde o financiamento eleitoral é feito totalmente pelo Estado, em busca de práticas que garantam o controle e a lisura de todo o processo. “Fizemos um acordo bastante extenso com o Instituto Nacional Eleitoral do México e isso ensejou uma cooperação interessante nessa área de controle de contas, em que eles têm uma capacidade instalada, em termos de pessoal e sistemas, bastante ampla e ágil”, relembra. Iniciativa semelhante também foi adotada com a Comissão Nacional de Contas de Campanha e de Financiamento Político da República Francesa.

RG/JP, DM

Fonte: Imprensa TSE

Urna eletrônica garante segurança nas eleições

Dispositivo passa por vários testes físicos e tecnológicos antes de ser utilizado no pleito. Sistemas empregados são fiscalizados por partidos e por instituições da sociedade

Ao finalizar uma eleição, a Justiça Eleitoral já começa a pensar na próxima. Engana-se quem pensa que esse trabalho ocorre apenas no período eleitoral, a cada dois anos.

A urna eletrônica, por exemplo, passa por diversas fases até completar o ciclo de preparação para a votação. O foco é sempre a segurança da máquina de votar, garantindo ao eleitor que no momento em que seu voto é registrado na urna, haja a certeza de que ele será computado de forma totalmente segura e confiável.

Utilizada pela primeira vez há quase 22 anos, em 1996, a urna eletrônica é aprimorada constantemente pelos técnicos da área de Tecnologia da Informação do TSE. Importante ressaltar que as próprias equipes de desenvolvimento de software do Tribunal é que produzem e desenvolvem todos os programas das eleições, inclusive aqueles que serão inseridos na urna eletrônica. Esse processo de desenvolvimento começa muito antes, com a criação do chamado ecossistema da urna, que é o conjunto de soluções de software que permite apoiar e automatizar as atividades do dispositivo, desde o tratamento das mídias até a apuração do resultado da seção, funcionando como uma unidade que interage em torno da urna eletrônica.

Para garantir ainda mais confiabilidade ao processo de votação, a Justiça Eleitoral abre as portas para que representantes da sociedade possam analisar e verificar a autenticidade dos sistemas que serão utilizados nas urnas.

Com seis meses de antecedência da eleição, esses sistemas já podem ser examinados pelos fiscais de partidos políticos e técnicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira de Computação, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

Os sistemas que serão utilizados nas urnas nas Eleições 2018 já estão abertos desde o último dia 6 de abril, e podem ser acompanhados até setembro, das 10h às 18h, no subsolo do edifício principal do TSE.

De acordo com o assessor de Apoio à Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, Elmano Alves, a iniciativa atende a um dos principais pilares das eleições, que é dar total transparência ao sistema eleitoral desenvolvido pela Justiça Eleitoral.

Elmano reforça a importância da participação da sociedade civil para desmitificar as falsas afirmações em torno da urna eletrônica. “Com as mídias sociais, as fake news sobre fraudes e vulnerabilidade têm se espalhado”, diz. E ressalta: “É muito importante a participação dos partidos políticos, que são os grandes interessados em fazer a fiscalização e desmistificar as inverdades. É uma oportunidade para que eles possam acompanhar e verificar se há possibilidade de vulnerabilidade ou não”.

Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas

Após a fase de checagem e aprimoramento, os programas a serem utilizados são assinados digitalmente pelas autoridades que representam tais entidades durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Logo depois da assinatura digital, são gerados os resumos digitais (hashs) para cada programa desenvolvido, que servem para confirmar que o programa assinado digitalmente é o mesmo a ser usado nas eleições. Os hashs são entregues aos partidos, OAB, Ministério Público e também são publicados no Portal do TSE. Esses programas são gravados em mídias não regraváveis, lacrados e armazenados em cofre da STI dentro do Tribunal.

Cerca de um mês antes das eleições, os TREs recebem os programas que serão utilizados na votação e apuração dos resultados. Os tribunais também realizam Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, quando se pode conferir a autenticidade do hash do programa que está instalado no TRE com o encaminhado pelo TSE.

Após a preparação das urnas, os compartimentos delas são lacrados fisicamente com lacres especiais produzidos pela Casa da Moeda, cujas propriedades químicas impedem qualquer tentativa de violação: ao ser retirado, aparece imediatamente a inscrição de que foi violado. Todas as portas de acesso físico à urna são lacradas.

Depois desse momento, as urnas são armazenadas em local designado pelo TRE para, às vésperas da eleição, serem transportadas para os locais de votação. Qualquer tentativa de uso antes disso será em vão, pois a urna possui sistemas que só permitem que seja utilizada no momento programado para a votação.

Por fim, outra medida de segurança muito importante é que a urna eletrônica, em momento algum, nem no período de preparação para as eleições nem durante as votações ou na fase posterior, é conectada a qualquer tipo de rede de comunicação externa. Dessa forma, não é possível que os dados sejam interceptados ou sofram qualquer ataque externo dos hackers.

Teste Público de Segurança

Desde 2009, o TSE realiza também o Teste Público de Segurança (TPS), que consiste no aprimoramento dos sistemas de segurança da urna com a ajuda de especialistas da área de Tecnologia da Informação. “Os testes de segurança são um evento inédito no mundo. Nenhum país faz o que a Justiça Eleitoral brasileira faz: abrir seu sistema eleitoral, seja ele informatizado ou não, para que potenciais hackers tentem derrubar as barreiras de segurança”, ressalta o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.

A partir de 2015, o TPS se tornou obrigatório sempre no ano anterior às eleições. Diversas contribuições apontadas pelos participantes já foram adotadas para melhorar ainda mais os mecanismos de segurança da urna. Os testes públicos são utilizados pelo TSE como instrumento auxiliar para a melhoria contínua dos sistemas eleitorais, isto é, o conjunto de software hardware utilizado nas eleições, e que não há interesse por parte da Justiça Eleitoral em promover qualquer tipo de competição ou promoção individual dos participantes.

CM/LR

Fonte: Imprensa TSE

Eleições 2018: programas utilizados no pleito podem ser verificados por instituições e sociedade civil

Prazo iniciado nesta sexta (6) termina em setembro, quando os programas serão assinados digitalmente e lacrados

De hoje (6) até setembro, das 10h às 18h, os programas de computador que serão utilizados no sistema eletrônico de votação em 2018 estão abertos para serem analisados e verificados. Uma estrutura foi montada no subsolo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber as instituições, mencionadas pela Resolução nº 23.550/2017, interessadas em participar do processo.

Podem ter acesso antecipado às informações de especificação e desenvolvimento dos códigos-fontes, os fiscais de partidos políticos e técnicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira de Computação, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

O evento, que antecede à cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas, “atende a um dos principais pilares das eleições, que é dar total transparência ao sistema eleitoral desenvolvido pela Justiça Eleitoral”, explica o assessor de Apoio à Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, Elmano Alves. Ele reforça a importância da participação da sociedade civil e principalmente dos partidos políticos no processo, que geralmente tem baixa adesão.

“Com as mídias sociais, as fake news sobre fraudes e vulnerabilidade têm se espalhado. É muito importante a participação dos partidos políticos, que são os grandes interessados em fazer a fiscalização e desmistificar as inverdades. É uma oportunidade para que eles possam acompanhar e verificar se há possibilidade de vulnerabilidade ou não”, ressaltou o assessor do TSE.

Representando o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o gerente de Tecnologia da Informação da instituição, Renato Gonçalves Barros, esteve no primeiro dia da abertura do código e afirmou estar disposto a colaborar com o processo.

“A nossa intenção como uma entidade pública, uma autarquia federal, é contribuir no processo. Sabemos que a transparência é o forte e o que a gente puder ajudar para a melhoria dos sistemas, o Confea o fará”, disse.

RC/EM

Fonte: Imprensa TSE

TSE convoca investigadores para repetir planos bem-sucedidos no TPS 2017

Foram convidados dois grupos que identificaram falha ou vulnerabilidade durante o Teste Público de Segurança

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou os dois grupos de especialistas que apresentaram achados relevantes em seus planos de teste sobre a segurança da urna eletrônica, no Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2017), para repetir os planos exitosos, nos dias 7 e 8 de maio deste ano. Todos os defeitos de software encontrados na última edição do TPS já foram tratados, e a nova versão ajustada do software já pode ser submetida a teste de verificação das correções.

A convocação partiu do diretor-geral do Tribunal, Rodrigo Curado Fleury, de acordo com o Edital do TPS 2017, que determina a repetição dos testes, em versão ajustada do sistema eleitoral, antes da Cerimônia Oficial de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas Eleições Gerais 2018.

Os planos foram executados de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2017, em ambiente especialmente criado para oferecer aos investigadores facilidades que não estão disponíveis em uma eleição, tais como disponibilização do código-fonte e de credenciais de acesso a computadores da Justiça Eleitoral, remoção de lacres e outros. Dessa forma, foram propiciadas descobertas que trouxeram importantes aprimoramentos para o sistema de segurança da urna eletrônica, cumprindo com o objetivo do TPS, que é o aperfeiçoamento do Sistema Eleitoral Brasileiro.

Grupos

Coordenado pelo professor doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Diego de Freitas Aranha, o Grupo 1 é um dos convocados, pois conseguiu êxito na execução de quatro planos de teste. O principal sucesso desse grupo foi a modificação de bibliotecas de software, de modo a injetar comandos próprios que tiveram, como efeitos de maior destaque, modificações sobre o arquivo de log da urna e numa das telas do software de votação. Também foram feitas tentativas de modificação do voto no momento de sua gravação, mas sem sucesso.

Já o Grupo 4, coordenado pelo perito criminal da Polícia Federal Ivo de Carvalho Peixinho, também convocado, obteve sucesso na execução do plano de teste “Extração de chave privada do Sistema Operacional da Urna Eletrônica”, aplicando uma técnica de engenharia reversa para a obtenção da chave de criptografia dos cartões de memória da urna.

A decisão do Tribunal de realizar o teste de segurança em ano anterior às eleições, assim como o convite aos testadores para constatação posterior das ações adotadas pelo TSE, evidencia a importância do TPS para que as contribuições apresentadas sejam tratadas em tempo hábil à realização das eleições.

Segurança

Segundo o chefe da Seção de Integração de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (Seint/STI), Alberto Cavalcante, o teste de confirmação, como é chamada essa fase do TPS, visa convocar os participantes que identificaram alguma falha ou vulnerabilidade durante a execução do teste a repetirem seus planos em versão dos sistemas eleitorais na qual os defeitos encontrados foram corrigidos.

“Essa iniciativa fortalece o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, a segurança e a melhoria contínua do processo eleitoral, pois permite que os investigadores constatem que os problemas detectados anteriormente foram corrigidos, oferecendo a toda sociedade brasileira um software ainda mais seguro e confiável para as eleições que se aproximam”, destacou ele.

Em mais de 20 anos de urna eletrônica, nenhuma fraude foi detectada durante o processo de votação. Além disso, conectar qualquer aparelho externo à urna, alterar ou tirar cartões de memória exige rompimento dos lacres de segurança, comprovando a fraude, além de requerer o envolvimento criminoso de servidores da Justiça Eleitoral e voluntários que trabalham nas eleições. Para a fraude ser efetivada, seria necessário também contar com a aceitação do eleitor que, na cabina de votação, teria que concordar com procedimentos fora do normal.

Sobre o TPS

O Teste Público de Segurança, que acontece desde 2009, tem por finalidade fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação, da apuração e da transmissão dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral. O TPS integra o ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos.

No decorrer do Teste, os investigadores inscritos apresentam e executam planos de ataque aos componentes externos e internos da urna eletrônica. O Brasil é o primeiro e o único país no mundo que faz teste semelhante, abrindo os sistemas eleitorais para que investigadores tentem quebrar as barreiras de segurança do processo.

MM/JP/DM

Fonte: Imprensa TSE

Eleições 2018: TSE libera acesso aos códigos-fonte dos sistemas eleitorais a entidades convidadas

A medida é parte do processo de validação do sistema eletrônico de votação e antecede à assinatura digital e lacração dos sistemas, que está prevista para 17 de setembro

A partir desta sexta-feira (6), a Justiça Eleitoral liberará o acesso aos programas de computador que serão utilizados na urna eletrônica e nos sistemas de apuração e totalização dos votos das eleições de outubro próximo. Segundo a Resolução nº 23.550/2017, que regula a matéria, terão acesso aos programas técnicos indicados pelos partidos políticos o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea) e os departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

A medida faz parte do processo de validação da versão, para 2018, do sistema eletrônico de votação, que foi desenvolvida pelos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela antecede à cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas, que está prevista para 17 de setembro.

Segundo o assessor de Apoio à Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, Elmano Alves, essa etapa consiste basicamente na instalação de uma sala onde os representantes das entidades podem ter acesso aos códigos-fonte dos sistemas eleitorais, para verificarem se estão em conformidade com a legislação vigente. A sala estará aberta das 10 às 18h no período de 6 de abril a 5 de setembro. No período de 29 de agosto a 5 de setembro, os sistemas desenvolvidos serão compilados, assinados digitalmente, gravados em mídia não regravável, lacrados fisicamente e acondicionados na sala-cofre do TSE para fins de auditoria.

Entidades participantes

Desde 5 de março, as universidades podem indicar seus representantes por meio de ofício encaminhado à Presidência do TSE. Serão convidadas a participar as três primeiras instituições a se manifestar.

As instituições selecionadas e as demais entidades convidadas serão avisadas por via postal, com Aviso de Recebimento (AR) da data de início, horário e local de realização dos trabalhos.

Saiba mais: Resolução nº 23.550/2017

RG/IC, DM

Fonte: Imprensa TSE