Arquivo da categoria: Sistema eletrônico de votação

Voto impresso: 62% das menções no Twitter criticaram STF por suspensão

Pesquisa da FGV mostra que família Bolsonaro foi maior impulsionadora do debate, cuja presença de robôs foi mínima

Leia a íntegra no site Jota, clicando aqui.

Crédito da foto: TSE

Eleições 2018: prazo para requerer voto em trânsito começa nesta terça-feira (17)

Pedido pode ser apresentado à Justiça Eleitoral até o dia 23 de agosto. Esse tipo de votação ocorre em cidades com mais de 100 mil eleitores

A partir desta terça-feira (17) até o dia até 23 de agosto, o eleitor poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito (fora do seu domicílio eleitoral) nas Eleições 2018. O voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos, mas somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.

Segundo a legislação, para votar em trânsito, o eleitor deverá comparecer em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação. Basta apresentar um documento oficial com foto e indicar o local em que pretende exercer seu direito de voto. Apenas os cidadãos que estiverem com situação regular no Cadastro Eleitoral poderão votar em trânsito.

Os eleitores que se encontrarem fora da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão votar em trânsito apenas na eleição para presidente da República. Já aqueles que estiverem em trânsito dentro da unidade da Federação, porém em município diverso de seu domicílio eleitoral, poderão votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

O voto em trânsito não é permitido em urnas instaladas em outros países. Entretanto, eleitores com título eleitoral cadastrado no exterior, e que estiverem em trânsito no território brasileiro, poderão votar na eleição para presidente da República.

Caso o eleitor habilitado para votar em trânsito não compareça à seção, ele deverá justificar sua ausência, inclusive se estiver em seu domicílio eleitoral de origem no dia da eleição. A justificativa de ausência nos dias de votação não poderá ser feita no município por ele indicado para o exercício do voto.

O voto em trânsito está previsto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.554/2017 e no Calendário Eleitoral 2018.

Locais de votação em trânsito

De acordo com a Resolução-TSE nº 23.554/2017, cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) divulgar em seus sites, até o dia 17 de julho, onde haverá voto em trânsito. Os locais poderão ser atualizados até o dia 23 de agosto.

As seções eleitorais destinadas à recepção do voto em trânsito deverão conter no mínimo 50 e no máximo 400 eleitores. Se o número de eleitores não atingir o mínimo previsto, o TRE agregará a seção eleitoral a outra mais próxima, visando garantir o exercício do voto.

Transferência temporária de eleitores

A transferência temporária para outra seção eleitoral é facultada ainda aos presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação, bem como aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. O mesmo vale para os integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições.

Esses eleitores também devem requerer a habilitação para votar em outra seção eleitoral no período de 17 de julho a 23 de agosto. Encerradas as eleições, as inscrições dos eleitores que se transferiram temporariamente para outros locais de votação retornam automaticamente para as seções eleitorais de origem.

LC/RR

Fonte: Imprensa TSE

Crédito da imagem: TSE

Voto nulo como instrumento de protesto: a eterna “fake news”

Por Ângelo Soares Castilhos

A cada ano em que se realizam eleições, sempre voltam a circular, com muita força, “correntes”, expressadas pelas mais diversas formas (boatos, impressos, e-mails, postagens em redes sociais, aplicativos de mensagens, etc.), cujo teor é, essencialmente, o mesmo: “vote nulo para anular as eleições”.

Essas “correntes”, muitas vezes falsamente atribuídas a alguma personalidade dotada de credibilidade, querem fazer acreditar que, se mais de 50% do eleitorado votar nulo, aquele pleito será anulado e que, mais ainda, os candidatos que nele tenham concorrido estariam impedidos de participar da nova disputa por mandato.

Pois saibam, todos vocês, leitores, que isso é uma rigorosa e mal intencionada mentira! É uma “fake news” que nos acompanha há muitos anos.

Conforme os arts. 2º e 3º da Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições), nem os votos em branco, nem os nulos, são computados para qualquer fim. Ou seja, são descartados, desconsiderados, desprezados na apuração dos votos.

Por isso, os eleitores que deixam de votar ou que, comparecendo às urnas, votam em branco ou em número inexistente dentre os candidatos (ou seja, voto nulo), fazem a alegria daqueles que já estão no poder. Isso mesmo que você leu: daqueles que já estão no poder!

São eles quem, ao final das contas, serão os maiores beneficiados pelos altos índices de abstenção e de votação inválida, pois, já sendo conhecidos em razão de sua atividade política e desfrutando de prerrogativas próprias da função pública, terão sua vida facilitada pela menor amplitude do eleitorado votante.

Por isso, uma mensagem deve ser muito bem gravada por cada um que tenha chegado até aqui e leia estas últimas linhas: ausentar-se das urnas ou votar em branco ou nulo é, simples e objetivamente falando, terceirizar a escolha de seu destino pelos próximos quatro anos. Permitir que a condução de seu município, de seu Estado e de seu país sejam decididos pelos outros, em vista dos interesses dos outros (e não dos seus), é um preço altíssimo que se paga: o estágio atual da política brasileira.

Ângelo Soares Castilhos – Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2004). Especialista em Direito Constitucional pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – FMP (2007) e em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI (2017). Analista Judiciário – Área Judiciária do TRE-SC, atualmente removido para o TRE-RS. Chefe da Seção de Estudos Eleitorais da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Membro do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (IGADE). Editor do site DireitoEleitoral.info (www.direitoeleitoral.info, facebook.com/direitoeleitoral.info, instagram.com/direitoeleitoral.info e twitter.com/DEleitoral_info).

Fonte: Linked In

Crédito da imagem: site Migalhas

Eleições 2018: nova resolução prevê auditoria para verificar integridade da urna no dia da votação

Representantes de partidos políticos, da OAB e do Ministério Público poderão acompanhar procedimentos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, no final de junho, a Resolução nº 23.574/2018, que trata da auditoria para a verificação da autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas – uma novidade nas Eleições 2018. A medida visa dar ainda mais transparência ao processo eleitoral, além de atestar a confiabilidade da votação por meio eletrônico.

A norma altera outra Resolução do TSE, a 23.550, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

De acordo com a regra aprovada, a partir das Eleições 2018, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizarão, por amostragem, duas auditorias no dia da votação. Em ambiente controlado, será feita a análise do funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso – procedimento que, no passado, era chamado de “votação paralela”. Já nas seções eleitorais, será realizada a verificação de autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas. Ambas as auditorias poderão ser acompanhadas por representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público.

Procedimentos

A auditoria em condições normais de uso ocorrerá em um local público, com ampla circulação de pessoas, designado pelos TREs em cada unidade da Federação. O lugar informado deverá sediar o procedimento no mesmo dia e horário da votação oficial, isto é, das 8h às 17h. A informação da localidade escolhida será feita em edital e mediante divulgação na internet até 20 dias antes das eleições.

Já a a verificação da autenticidade e integridade dos sistemas será realizada nas seções eleitorais sorteadas pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica. Os sorteios serão promovidos das 9h às 12h do dia anterior ao pleito, no primeiro e no segundo turnos, em local e horário previamente divulgados. Esse procedimento também será realizado em cada unidade da Federação.

A nova modalidade de auditoria foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário do TSE, na sessão administrativa do dia 29 de maio. Na ocasião, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, destacou que, para assegurar a legitimidade do processo eleitoral e uma votação segura, transparente e em conformidade com as normas vigentes, é necessário um refinamento constante dos mecanismos de fiscalização do sistema eletrônico.

Acesse a íntegra da Resolução-TSE nº 23.574/2018.

LC/RC, RT

Fonte: Imprensa TSE

Crédito da foto: TSE

 

Podcast: Como funciona o Brasil: Urna Eletrônica

Neste podcast: Conheça desde o inicio da implementação da urna eletrônica até sua evolução nos tempos de hoje. E também saiba como é a segurança dos dados produzidos por ela.

Leia a íntegra no site Jovem Nerd, clicando aqui.

Crédito da imagem: TSE

SBC poderá auxiliar TSE na verificação de códigos-fonte da urna eletrônica

Parceria do tribunal com a Sociedade Brasileira de Computação visa aprimorar o sistema eleitoral

Com a proximidade das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá contar com o apoio da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) na fase de verificação dos códigos-fonte da urna eletrônica.

A etapa de verificação dos códigos foi aberta no dia 6 de abril, 180 dias antes da eleição, para que representações da sociedade possam conhecer de perto os programas utilizados na urna. O acesso aos programas estará disponível ao longo de todo o processo eleitoral, desde a fase da eleição até a apuração e totalização dos votos.

Representantes de partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea) e de departamentos de Tecnologia da Informação de universidades podem participar da inspeção.

No início desta semana, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, recebeu o presidente da SBC, Lisandro Granville, para discutir de que modo os pesquisadores da entidade poderão contribuir com a fase de verificação.

De acordo com o secretário, a ideia é aproveitar a parceria já firmada entre as duas instituições por meio de um acordo de cooperação já assinado em agosto de 2017. O compromisso firmado tem duração de 60 meses.

Embora o acordo não tenha previsto, inicialmente, nenhum plano de trabalho, Giuseppe avalia ser importante aproveitar a oportunidade em que a legislação obriga o TSE a disponibilizar os códigos-fonte que serão utilizados nas eleições 2018. Ele lembrou que a SBC teve atuação destacada durante os Testes Públicos de Segurança realizados pelo tribunal em 2017. Todas as necessidades de ajustes e sugestões da SBC foram acatadas e implementadas pela Corte Eleitoral.

Já o presidente da SBC mostrou interesse em ampliar a parceria, destacando a necessidade de tornar a verificação dos códigos-fonte viável e atrativa. Segundo ele, isso faria com que pesquisadores contribuíssem de modo mais efetivo, inclusive a partir da publicação de resultados e da certeza de que suas contribuições seriam aproveitadas.

Na ocasião da assinatura do acordo, no ano passado, Lisandro Granville afirmou que a parceria entre TSE e SBC é uma “oportunidade” e também uma “obrigação” da instituição, como sociedade científica, de contribuir com o processo eleitoral, algo que é de interesse de todos os cidadãos brasileiros.

A SBC é uma sociedade científica sem fins lucrativos com 38 anos de atuação. A instituição reúne estudantes, professores, profissionais, pesquisadores e entusiastas da área de Computação e Informática de todo o país.

CM/RT

Fonte: Imprensa TSE

Crédito da imagem: TSE

STF considera voto impresso atraso no processo de apuração das eleições

O Plenário do Supremo Tribunal Federal barrou, nesta quarta-feira (6/6), o retorno do voto impresso no país, de forma complementar ao eletrônico, por entender que a obrigação fere a Constituição Federal. Uma liminar suspendeu dispositivo da lei da minirreforma eleitoral que, em 2015, determinou a impressão do registro de cada voto após uso da urna eletrônica.

De acordo com o artigo 59-A da Lei 9.504/1997, esse papel seria depositado em local lacrado, de forma automática e sem contato manual do eleitor. Ainda assim, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a medida representaria um retrocesso para o processo eleitoral e ampliaria a possibilidade de fraudes.

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