Arquivo da categoria: Sem categoria

Eleições 2018: recorde de mulheres candidatas ao Senado, mas desigualdade persiste

O número de mulheres que concorrem por 1 vaga no Senado em 2018 é maior do que nas 2 últimas eleições. Ao todo, 62 candidatas se cadastraram para tentar ocupar as 54 cadeiras em disputa em outubro, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na Agência Senado

Leia a íntegra no site do DIAP.

Crédito da imagem: vermelho.org.br

Financiamento público de campanha

Com a proibição das contribuições de empresas para campanhas eleitorais, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, os políticos trataram de criar outra forma para custear suas candidaturas. Pela primeira vez na história do país, a corrida eleitoral será bancada principalmente com recursos públicos. Confira a seguir as regras e como acompanhar a utilização dos valores.

Leia a íntegra no site GaúchaZH.

Crédito da imagem: TSE

Malásia é o primeiro país do mundo a revogar lei de combate às fake news

A Malásia se tornou o primeiro país a voltar atrás em uma lei de combate às fake news. As justificativas usadas para revogar a legislação foram de que ela teria sido desenhada para silenciar críticas às autoridades e impor restrições à liberdade de imprensa. As informações são do jornal inglês The Guardian.

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da imagem: teclasap.com.br

Sejamos protagonistas do processo eleitoral

“Façamos uso desse instrumento tão importante para a democracia que é o voto”

Por Jorge Dall’agnol, presidente do TRE-RS

Em países de regime democrático o poder político é do povo. Numa democracia representativa, como a nossa, ele participa da tomada de decisões e da condução política do governo por meio de seus representantes. Assim é para que o povo possa atuar politicamente na vida do país. É da nossa Constituição.

 

O que dá vida e impulsiona esse poder é sua participação política. Participação que dá sentido e fortalece a democracia.

 

Daí o grande valor do envolvimento político do cidadão para a subsistência do Estado democrático de direito, que assegura a prerrogativa constitucional de se autogovernar.

Por isso, a importância do sufrágio como direito popular de influir no destino do Estado. E um dos modos de exercitar esse direito é o voto. Expressão da soberania popular. Arduamente conquistado ao longo da nossa história.

Honremos o esforço feito para que hoje pudéssemos votar. Do voto censitário do Brasil Colonial e Imperial à República, que ampliou a participação de homens, mas não alcançou as mulheres – conquista do Código Eleitoral de 1932, passando pelo Estado Novo e pelo regime militar, que limitavam o exercício do voto, foi com a Constituição de 1988 que adquirimos o direito de votar de forma igualitária. O voto torna todos iguais: velhos e jovens a partir dos 16 anos, pobres e ricos, patrões e empregados, alfabetizados e analfabetos, cultos e incultos, sem distinção de sexo, cor ou orientação sexual.

 

Com o objetivo de esclarecer a população, o TRE-RS deflagra amanhã campanha visando ao comparecimento às urnas. Façamos uso desse instrumento tão importante para a democracia que é o voto. Saiamos de nossa zona de conforto para influenciar nas questões políticas e sociais que terão impacto em nossas vidas.

 

Num modelo republicano, formatado pela eletividade e temporariedade dos governantes, nada mais legítimo do que a escolha de nossos representantes ser feita com o engajamento de todos os cidadãos habilitados a votar. Vamos  às urnas. Façamos acontecer. Não sejamos meros espectadores dos detentores temporários do poder. Sejamos protagonistas do processo eleitoral. #VemVotar!

 

Fonte: Jornal Zero Hora

Crédito da foto: ASCOM / TRE-RS

Editora Juruá lançará obra de direito eleitoral com especialista de todo Brasil

Dia 8 de agosto, quarta-feira, será lançada no TSE, em Brasília às 18:30, a mais nova obra de direito eleitoral da editora Juruá com o título: “Direito Eleitoral: Temas Relevantes“.

A obra, escrita a várias mãos, traz uma série de temas atualíssimos em suas 560 páginas e conta com a participação de autores especializados como o Presidente do TSE Ministro Luiz Fux (um dos coordenadores da obra), dos ministros do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto Carlos Bastide Horbach, e também, do ex-Ministro do TSE Henrique Neves da Silva, além de especialistas de diversos estados do Brasil dentre eles Antônio Veloso Peleja Júnior, Ana Cláudia Santano, Carlos Eduardo Frazão,  Kelsen de França Magalhães, Luiz Fernando Casagrande Pereira, Julianna Sant’ana Sesconetto, Frederico Franco Alvim, Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Carlos Henrique Cândido, Cristina Nascimento de Melo, Ulisses Rabaneda dos Santos, Paulo Cezar Alves Sodré, Fernando Pessôa da Silveira Mello e outros.

Leia a íntegra no site do Instituto Zamker.

Crédito da imagem: Instituto Zamker

ADENDO: o editor do site DireitoEleitoral.info, Ângelo Soares Castilhos, é autor de um dos artigos da obra, intitulado “Autofinanciamento de Campanhas Eleitorais: Qual a Regra para as Eleições de 2018?”

Blogueiros do UOL lançam curso online gratuito contra notícias falsas

A dois meses da eleição, o curso online e gratuito contra desinformação e notícias falsas “Vaza, Falsiane!” será lançado nesta quinta-feira (2) em São Paulo. O objetivo do curso é ampliar as ferramentas de que as pessoas dispõem a fim de analisar de forma consciente as informações que consomem e conscientizar sobre a responsabilidade ao publicar e compartilhar conteúdos.

Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/08/02/blogueiros-do-uol-lancam-curso-online-gratuito-contra-noticias-falsas.htm

Crédito da imagem: teclasap.com.br

PGR pede anulação da posse de deputada federal condenada por atos de improbidade administrativa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 35850, contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados que deu posse à ex-prefeita de Laranjal do Jari (AP), Euricélia Melo Cardoso (PP/AP), no cargo de deputada federal. De acordo com a PGR, além de responder a diversos processos, a parlamentar tem condenações transitadas em julgado por atos de improbidade administrativa, o que gera a suspensão de seus direitos políticos e, consequentemente, sua inelegibilidade.

Na ação, a PGR lista 16 processos a que Euricélia responde por fatos relacionados à Prefeitura. Cita ainda duas condenações com trânsito em julgado em ações de improbidade administrativa e quatro condenações definitivas no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) que levaram à inscrição do nome da ex-prefeita no Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos.

A PGR sustenta que, mesmo com todos esses processos e condenações, Euricélia conseguiu do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) certidão de que teve 5.715 votos na última eleição, ficando com a quinta suplência para o cargo de deputada federal pela coligação PP/PDT/PMDB. De acordo com a Procuradoria, contudo, esse documento não serve para preencher a condição de elegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 3º, inciso II, da Constituição Federal, que trata da necessidade de pleno exercício dos direitos políticos.

Com isso, a ex-prefeita teria contornado a exigência de diplomação pela Justiça Eleitoral, levando a Mesa da Câmara dos Deputados a dar-lhe posse no cargo sem observar as condições mínimas exigidas. Por entender que as decisões condenatórias por atos de improbidade administrativa deram causa à suspensão dos direitos políticos de Euricélia Cardoso, a PGR pede a concessão de liminar para suspender sua posse como deputada federal do Amapá e, no mérito, que seja invalidado, em definitivo, o ato. O MS 35850 foi distribuído ao ministro Edson Fachin.

MB/AD

Processos relacionados
MS 35850

Fonte: Notícias STF

Crédito da imagem: Congresso Nacional