Arquivo da categoria: Propaganda Eleitoral Antecipada

Protegendo as eleições no Brasil

Por Katie Harbath, Diretora global de engajamento com políticos e governos do Facebook

Texto original – publicado em 24 de julho de 2018

As eleições no Brasil são uma prioridade para o Facebook e estamos comprometidos em proteger a plataforma contra abusos ao mesmo tempo em que amplificamos os efeitos positivos dela. Estamos trabalhando muito para evitar que pessoas mal-intencionadas utilizem a desinformação para prejudicar o processo democrático e realizamos mudanças importantes para trazer novos padrões de transparência aos anúncios, especialmente quando esses anúncios possuem conteúdo político. Também criamos produtos de engajamento cívico para ajudar as pessoas a terem voz ativa nos seus governos todos os dias – não apenas no dia das eleições.

Veja a seguir as iniciativas que desenvolvemos especificamente para o Brasil em preparação para as eleições de outubro:

Leia a íntegra no Facebook Newsroom, clicando aqui.

Crédito da imagem: Divulgação Facebook

Especialistas alertam para ‘caixa 2 digital’ em impulsionamento de posts

Posts só podem ser impulsionados por candidatos, partidos ou coligações

Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/07/25/especialistas-alertam-para-caixa-2-digital-em-impulsionamento-de-posts.htm

Crédito da imagem: resultadosdigitais.com.br

Direito de resposta a candidato escolhido em convenção é assegurado a partir desta sexta (20)

Apreciação dos pedidos compete aos juízes auxiliares das eleições. No TSE, o trabalho é desempenhado pelos ministros Og Fernandes, Sérgio Banhos e Carlos Horbach

A partir desta sexta-feira (20), é assegurado direito de resposta aos candidatos escolhidos em convenção partidária, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O exercício do direito de resposta está previsto no artigo 58 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e detalhado na Resolução TSE nº 23.547/2017.

Esse tipo de ação deve ser julgada em 72 horas, a partir do momento em que for protocolada. A tramitação ocorre da seguinte forma: o interessado envia eletronicamente a petição. Em seguida, a parte é intimada para se defender em 24 horas. Depois o Ministério Público Eleitoral (MPE) emite parecer sobre o pedido, também em 24 horas. Por fim, o juiz tem que decidir sobre a solicitação de direito de resposta em, no máximo, 72 horas. Os prazos são contínuos, incluindo sábados, domingos e feriados, entre 15 de agosto e 19 de dezembro.

O artigo 58-A da Lei das Eleições determina que os pedidos de direito de resposta e as representações por propaganda eleitoral irregular em rádio, televisão e internet terão tramitação preferencial na Justiça Eleitoral.

A apreciação dos pedidos compete aos juízes auxiliares das eleições, designados por cada Corte Eleitoral. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa função cabe aos ministros Og Fernandes, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Caso haja recurso contra a decisão individual tomada por um ministro, ele será apreciado pelo Plenário.

Acesse a íntegra da Resolução TSE nº 23.547/2017, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta durante o processo eleitoral.

Fonte: Imprensa TSE

Crédito da imagem: TSE

TRE-AM manda remover foto de Instagram com frase de apoio a pré-candidata

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas determinou a remoção, no prazo de 24 horas, da foto de um perfil no Instagram por propaganda antecipada em favor da pré-candidata a deputada estadual Nejmi Jomaa Abdel Aziz. A imagem traz a mensagem “Eu e Minha Família Somos NEJMI AZIZ pré-candidata Dep. Estadual”.

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico, clicando aqui.

Crédito da imagem: TecMundo

A liberdade de expressão durante o processo eleitoral

Ocorre um conflito aparente de normas quando nos deparamos com dois preceitos legais que se contrapõem diante de uma situação fática posta à análise jurídica. Essa compreensão normalmente conduz a um sopesamento de valores, análise de princípios e sistemática jurídica para, ao fim e ao cabo, emprestarmos maior consideração ou afirmação de uma norma em detrimento da outra.

É exatamente o que ocorre quando falamos em liberdade de expressão eleitoral neste período que antecede as eleições.

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico, clicando aqui.

Crédito da imagem: TSE

Candidato usa Tinder, aplicativo de paquera, para fazer campanha

São quase 400 matches por dia, segundo ele, um dos fundadores do movimento suprapartidário Acredito

Leia a íntegra no site do jornal Folha de São Paulo, clicando aqui.

Crédito da imagem: resultadosdigitais.com.br

 

Afinal, o que é permitido e o que é proibido na fase de pré-campanha eleitoral?

Por Karina Kufa, Amilton Augusto Kufa e Frederico Franco Alvim

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico, clicando aqui.

Crédito da foto: