Arquivo da categoria: Liberdade de Expressão

As redes sociais precisam fiscalizar os conteúdos postados?

Marco Civil da Internet diz que não, mas uma decisão judicial de Piracicaba, interior paulista, levou questão ao STF

Leia a íntegra no site Jota.

Foto: resultadosdigitais.com.br

Twitter vai passar a proibir todos os tipos de propaganda política

O microblog Twitter anunciou que vai passar a proibir todos os tipos de propaganda política em todo o mundo a partir de novembro.

A decisão foi tuitada pelo diretor Jack Dorsey. Ele disse que a proibição de todos os tipos de propaganda política paga passará a valer do dia 22 de novembro em diante, mas algumas exceções, como, por exemplo, anúncios em apoio ao recenseamento eleitoral, ainda serão permitidas.

Twitter adotou a medida em meio às crescentes críticas de que anúncios pagos em redes sociais provocam campanhas de difamação e que muitos deles contêm equívocos ou informações falsas.

A medida contrasta com o Facebook, que afirmou que não vai proibir propagandas políticas e nem vai verificar o conteúdo de anúncios de políticos.

Fonte: Agência Brasil/EBC

Imagem: Divulgação / Twitter

A democracia em risco por um clique: a manipulação da opinião pública pelas fake news

Evelyn Melo Silva

O combate à desinformação pode ser realizados desde práticas simples, como a difusão da cultura de checagem de fatos, a educação digital para uso da internet, até a capacitação dos julgadores sobre os mecanismos de criação e compartilhamento da desinformação.

Leia a íntegra no site Migalhas.

Imagem: CNJ

Deputados que deixarem o PSL podem perder os seus mandatos?

Questão da infidelidade partidária voltou a ocupar lugar de destaque no debate nacional com a guerra interna no PSL

Leia a íntegra no site Jota.

Foto: Portal Engeplus

Google, Facebook, Twitter e WhatsApp vão aderir ao Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE

A adesão, com a participação de representantes das plataformas, está marcada para esta terça (22), às 18h15, no Gabinete da Presidência da Corte

O Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhará o reforço das quatro principais plataformas de mídia social e de serviço de mensagens do mundo: Google, Facebook, Twitter e WhatsApp. A adesão ao programa acontecerá nesta terça-feira (22), às 18h15, no Gabinete da Presidência do Tribunal, em Brasília, e contará com a presença da presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Com as novas adesões, o programa passará a contar com 40 instituições parceiras no desenvolvimento e execução de ações conjuntas capazes de reduzir os efeitos negativos que a desinformação pode causar no trato de temas que dizem respeito à Justiça Eleitoral e às eleições, como o sistema eletrônico de votação.

As plataformas digitais se encaixam em vários dos eixos temáticos que orientam o programa, tais como: “Alfabetização Midiática e Informacional”, que tem o objetivo de capacitar as pessoas para identificar e checar uma desinformação; “Contenção à Desinformação”, que visa à instituição de medidas concretas para desestimular ações de proliferação de informações falsas; e “Identificação e Checagem de Desinformação”, que busca o aperfeiçoamento de métodos de identificação de possíveis práticas de disseminação de conteúdos falaciosos.

O juiz auxiliar da Presidência do TSE e coordenador do grupo gestor do programa, Ricardo Fioreze, destaca a importância da participação dessas plataformas na cruzada “contra um fenômeno que vem sendo potencializado pelo uso da internet, já que os aplicativos mais utilizados para o tráfego de informações também são usados para disseminar a desinformação”.

Ricardo Fioreze ressalta que as plataformas estão atentas ao fenômeno e já vêm adotando medidas concretas de combate à desinformação, por meio da educação midiática e do desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas. Para ele, a adesão permitirá um importante compartilhamento de material educativo entre as partes, além de novas ferramentas para o impulsionamento de informações verdadeiras e esclarecimentos sobre a atuação da Justiça Eleitoral, como, por exemplo, o funcionamento e dispositivos de segurança das urnas eletrônicas.

Parcerias

O programa foi instituído pela Presidência do TSE para combater os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro e com foco nas Eleições Municipais de 2020. Atualmente, a iniciativa conta com 36 instituições parceiras, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas.

Ao lançar o programa, no dia 30 de agosto deste ano, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que o enfrentamento à desinformação exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazos, apoiadas em diversas áreas do conhecimento humano.

O programa recebeu a adesão de segmentos da imprensa, das telecomunicações, da tecnologia da informação, de provedores de internet, de agências de checagem e de partidos políticos, entre outros.

Confira abaixo a lista das instituições que já assinaram o termo de adesão:

1. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

2. Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

3. Associação Brasileira de Internet (Abranet)

4. Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel)

5. Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint)

6. Associação Nacional dos Jornais (ANJ)

7. Agência Aos Fatos

8. Associação Acredito

9. Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom)

10. Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia

11. Boatos.org

12. Conselho Gestor da Internet (CGI.br)

13. Instituto Palavra Aberta

14. Instituto Update

15. Ministério da Justiça e Segurança Pública

16. Ministério Público Federal

17. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

18. Partido Avante

19. Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

20. Partido Democracia Cristã (DC)

21. Partido Democratas (DEM)

22. Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)

23. Partido Solidariedade

24. Partido Progressistas (PP)

25. Partido Republicanos

26. Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

27. Politize!

28. Safernet Brasil

29. Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

30. Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

31. Agência Lupa

32. Partido Social Cristão (PSC)

33. Partido Podemos (Pode)

34. Partido Democrático Trabalhista (PDT)

35. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

36. Instituto Não Aceito Corrupção

Fonte: Imprensa TSE

Foto: TSE

Grupos de renovação política ganham força e incomodam partidos

Bancados por doações, grupos que atuam para a formação e a ‘qualificação’ de políticos ampliam sua influência no Legislativo e atraem a oposição de siglas tradicionais

Grupos surgidos nos últimos anos com o objetivo de renovar ou “qualificar” a política se tornaram influentes a ponto de manter e orientar uma verdadeira “bancada” no Congresso e possuir orçamento superior ao de partidos tradicionais. A ascensão desses movimentos ocorreu em meio ao desgaste da classe política e das siglas partidárias. Essa atividade, porém, entrou na mira de líderes na Câmara, que planejam aprovar uma lei que limite doações e combata a infidelidade partidária.
Com diferentes perfis e bandeiras, movimentos como RenovaBRAgora!Acredito, Livres, MBL e a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) ajudaram a eleger 54 políticos em 2018, sendo 30 no Congresso. Entre eles, deputados que hoje pedem aval da Justiça para deixar os partidos.
Imagem: ansocial.com.br

Entrevista especial: Reforma política está na periferia do debate, critica Zilio

A mais recente mudança nas regras válidas para as eleições municipais de 2020 – sancionadas em 4 de outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) – recebeu um olhar crítico do coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, Rodrigo Zilio. O promotor rechaça principalmente medidas como o uso do fundo partidário para o pagamento de multas eleitorais. “É um grande deboche”, classifica.
Porém, nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Zilio coloca como problema, sobretudo, o fato de que, em todo ano ímpar – como em 2019 -, o Congresso Nacional faz mudanças apenas pontuais. “Nunca coloca a reforma política no centro da pauta de debate”, critica. Zilio reforça que, “sempre que mexeu em política eleitoral, de 2013 para cá, foram reformas para piorar o sistema” e para “criar imunidades para dirigentes partidários”.
Na avaliação do promotor, todos esses fatores reforçam o descrédito da classe política perante o eleitor. “Temo que mudanças legislativas venham a ser mais um tijolo nessa pirâmide de descrença que se está passando para o eleitor”, alerta. “Precisamos fazer o máximo de esforço para aperfeiçoar o regime democrático.”
Foto: Jornal O Pioneiro