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A democracia em risco por um clique: a manipulação da opinião pública pelas fake news

Evelyn Melo Silva

O combate à desinformação pode ser realizados desde práticas simples, como a difusão da cultura de checagem de fatos, a educação digital para uso da internet, até a capacitação dos julgadores sobre os mecanismos de criação e compartilhamento da desinformação.

Leia a íntegra no site Migalhas.

Imagem: CNJ

Investigadores inscritos no TPS 2019 analisam códigos-fonte do sistema eletrônico de votação

Análise dos códigos é uma das fases do teste e oportunidade para conhecer os desenvolvedores das diversas partes do sistema

Dois investigadores da Polícia Federal inscritos no Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação estiveram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde desta quinta-feira (17) para analisar os códigos-fonte do sistema. Ivo Peixinho e Paulo Hermmann formam com Galileu Batista, que mora no Rio Grande do Norte, uma das equipes de investigadores que participarão do TPS, de 25 a 29 de novembro, na sede do Tribunal, em Brasília.

Ivo Peixinho participa das edições do TPS desde 2009. Para ele, é muito importante acompanhar as inovações que são implementadas no sistema eletrônico de votação a cada eleição, conforme a Tecnologia da Informação evolui com o tempo. “Temos uma preocupação de vir nesta etapa da checagem dos códigos-fonte, para termos a certeza de que as alterações que foram divulgadas foram efetivamente feitas e para compreendermos essa evolução”, explicou. Ele adiantou que o seu time já tem algumas ideias para o seu plano de ataque.

O gerente da Comissão Reguladora do TPS, Cristiano Peçanha, explicou que, nesta fase de pré-teste do TPS, os investigadores inscritos podem vir ao TSE para analisar os códigos-fonte e ter contato com as áreas responsáveis pelas diversas partes que compõem o sistema eletrônico de votação. Hoje, por exemplo, os investigadores da Polícia Federal puderam conversar com os responsáveis pelo desenvolvimento da urna eletrônica e do JE Connect, que é a solução que viabiliza a transmissão dos boletins de urna das seções eleitorais mais remotas até os locais de totalização de votos.

A sua expectativa é a de que o TPS 2019 traga ao TSE uma série de contribuições que tornem o sistema eletrônico de votação ainda mais confiável e seguro. “Estamos lidando com um pessoal muito capacitado, que pode perceber alguma falha ou possível ponto de ataque para, assim, podermos corrigir esse ponto”, observou.

Ele adiantou que, se o TPS indicar alguma vulnerabilidade no sistema, ela será corrigida e, em abril de 2020, os investigadores que a tiverem descoberto serão convocados ao TSE para refazer seus testes a fim de comprovar que a falha foi sanada.

Histórico

Esta é a quinta edição do TPS, realizado desde 2009 pela Justiça Eleitoral, com o objetivo de identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. O teste fortalece a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias constantes no processo eleitoral.

Primeiro em todo o mundo a fazer esse tipo de teste, o TSE abre os sistemas eleitorais para que investigadores tentem quebrar as barreiras de segurança do processo de votação. Ao abrir os sistemas para inspeção e para testes diversos, a Justiça Eleitoral busca o aprimoramento dos mecanismos de segurança do software e do hardware, contando com a visão e com a experiência de outros órgãos públicos, de estudiosos e dos cidadãos em geral.

Acesse a página do TPS na internet.

Fonte: Imprensa TSE

Imagem: TSE

Você sabe o que é o Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação?

Conheça em rápidos tópicos as principais informações do TPS, que terá nova edição em novembro deste ano

Está marcada para novembro, entre os dias 25 e 29, a realização do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação. Trata-se da quinta edição do evento, que ocorrerá em espaço próprio na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Mas você sabe o motivo pelo qual o TPS foi criado e qual a sua importância para o aperfeiçoamento do processo eleitoral? Acompanhe as respostas para as principais questões sobre o teste agora!

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O Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação foi criado com o objetivo de fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral. O TPS contempla ações controladas com o objetivo de identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição.

Podem se inscrever no evento brasileiros maiores de 18 anos que preencham os requisitos definidos no edital e que tenham seus planos de teste aprovados pela Comissão Reguladora do Teste Público. O TSE arca com os custos de passagens e diárias dos inscritos aprovados, ainda que morem no exterior.

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O primeiro TPS ocorreu em novembro de 2009. Após quatro dias tentando “burlar” as barreiras de segurança do sistema eletrônico de votação com o objetivo de violar o sigilo ou a integridade do voto, os 37 investigadores que participaram daquela edição não tiveram sucesso nos planos de testes executados.

A Justiça Eleitoral brasileira foi a primeira em todo o mundo a abrir os sistemas eleitorais para que investigadores tentassem “quebrar” as barreiras de segurança do processo eletrônico de votação.

TPS 3

Além do TPS 2009, já aconteceram outras três edições do Teste Público: em 2012, 2016 e 2017. O segundo TPS ocorreu em março de 2012 e reuniu 24 participantes. A terceira edição aconteceu em março de 2016 e recebeu a colaboração de 13 investigadores. Já a quarta edição do Teste Público, realizada em novembro de 2017, contou com a participação de 15 inscritos aprovados.

O TPS faz parte do ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos de uma eleição. A Resolução TSE nº 23.444/2015  tornou o Teste Público de Segurança obrigatório. Ele deve ser realizado, preferencialmente, no segundo semestre do ano anterior ao da eleição.

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O Teste Público de Segurança é dividido em três fases: preparação do evento, realização dos planos dos investigadores e avaliação dos resultados pela Comissão Avaliadora.

A edição de 2019 traz novidades: um prazo maior para a realização dos testes. Até então, o cronograma trazia um dia de preparação, três dias de teste e um dia de prorrogação do teste, a pedido. Este ano, serão cinco dias de teste, e os investigadores poderão dar início a seus planos de “ataque” logo no primeiro dia.

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Os investigadores selecionados para participar têm acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação – como aqueles usados para a geração de mídias –, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados.

A assinatura digital e a lacração dos sistemas garantem que os códigos não sofrerão qualquer alteração até a data do TPS. Este ano, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos códigos-fonte ocorreu no dia 14 de outubro.

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Quando possíveis falhas são identificadas no sistema pelos investigadores, a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TSE) inicia imediatamente o trabalho de correção. Solucionado o problema, os investigadores responsáveis pela detecção das falhas são chamados novamente ao Tribunal, em data posterior ao teste, para verificar a eficácia das correções implantadas.

É sempre importante destacar que todo esse processo ocorre antes das eleições. Tudo para garantir a segurança do sistema de votação!

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Toda a programação da edição deste ano do TPS pode ser conferida na página do evento, no Portal do TSE. A edição de 2019 já conta com 17 pré-inscrições aprovadas. A partir de agora, o cronograma estabelece as seguintes etapas: os pré-inscritos deverão encaminhar, até o dia 27 de outubro, formulário preenchido sobre os planos de testes que pretendem realizar no sistema.

No dia 30 deste mês, haverá a divulgação dos nomes que tiveram seus planos aprovados, com a confirmação da inscrição. E, logo após, serão abertos os prazos para a apresentação de recursos relacionados a essa etapa. Vale repetir que o teste será realizado de 25 a 29 de novembro, na sede do TSE, em Brasília.

Fonte: Imprensa TSE

Imagem: TSE

Mulheres do PSL defendem cota feminina na política e fim de candidaturas laranja

“Eu era contra. Depois do que eu vivi aqui dentro, senti na pele toda a agressão psicológica, eu comecei a pensar que realmente se não existissem as cotas, nem as 77 deputadas estariam aqui”, disse Alê Silva (PSL-MG).

No auge da crise do PSL em meio à investigação de dirigentes do partidos por uso de candidaturas laranja, parlamentares filiadas à sigla defendem cotas para mulheres na política, na contramão do discurso do presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PSL-PE). Desde 2009, a Lei Eleitoral obriga os partidos a destinar 30% das candidaturas para cada gênero.

Em maio de 2018, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que 30% do Fundo Eleitoral deveria ser disponibilizado às candidatas mulheres. Dois meses antes, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia decidido medida semelhante, mas em relação ao Fundo Partidário.

Presidente do PSL Mulher, a senadora Soraya Thronicke (PSL- MS) defendeu a manutenção da legislação atual. “Deveria manter como está. O Brasil não tem condição de mexer nisso agora. Mantém do jeito que está por enquanto. É uma pauta de discutir muito”, afirmou ao HuffPost Brasil.

De acordo com a parlamentar, a intenção para as eleições municipais de 2020 é superar a cota de candidaturas. “A minha intenção é lançar mais de 30% de candidatas, justamente para mostrar que não tem candidatura laranja, que não tem nada disso, que existem candidatas de verdade”, disse.

Leia a íntegra no site Huff Post Brasil.

Foto: Senado Federal

TRE-PR cassa mandato de relator da Lei de Abuso de Autoridade

Por entender que houve “compra de votos”, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou nesta segunda-feira (21/10) o mandato do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB). O motivo foi a participação dos dois em um jantar durante a campanha de 2018, em Barbosa Ferraz.

Barros relatou na Câmara a proposta da Lei de Abuso de Autoridade. “Legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, porém não acredito que essa decisão seja algum tipo de retaliação”, disse.

Leia a íntegra no site ConJur.

Foto: TRE-PR

Entrevista especial: Reforma política está na periferia do debate, critica Zilio

A mais recente mudança nas regras válidas para as eleições municipais de 2020 – sancionadas em 4 de outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) – recebeu um olhar crítico do coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, Rodrigo Zilio. O promotor rechaça principalmente medidas como o uso do fundo partidário para o pagamento de multas eleitorais. “É um grande deboche”, classifica.
Porém, nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Zilio coloca como problema, sobretudo, o fato de que, em todo ano ímpar – como em 2019 -, o Congresso Nacional faz mudanças apenas pontuais. “Nunca coloca a reforma política no centro da pauta de debate”, critica. Zilio reforça que, “sempre que mexeu em política eleitoral, de 2013 para cá, foram reformas para piorar o sistema” e para “criar imunidades para dirigentes partidários”.
Na avaliação do promotor, todos esses fatores reforçam o descrédito da classe política perante o eleitor. “Temo que mudanças legislativas venham a ser mais um tijolo nessa pirâmide de descrença que se está passando para o eleitor”, alerta. “Precisamos fazer o máximo de esforço para aperfeiçoar o regime democrático.”
Foto: Jornal O Pioneiro

Informativo TSE: Candidaturas fictícias de mulheres geram cassação integral da chapa

O Plenário desta Corte firmou entendimento de que a fraude eleitoral que consiste em uso de candidaturas “laranjas”, com a finalidade de alcançar percentual mínimo por gênero, enseja a cassação de todos os candidatos eleitos pela coligação nas eleições proporcionais, mesmo que não tenham contribuído com a fraude.
Concluiu, ainda, que a referida fraude nas candidaturas proporcionais não comprometeu a higidez do pleito majoritário.
Trata-se de recursos especiais eleitorais contra acórdãos proferidos por Tribunal Regional Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que têm por tema de fundo a ocorrência de suposta fraude na escolha de candidatas do gênero feminino ocorrida na eleição municipal de 2016 para o cargo de vereador.
O Ministro Jorge Mussi, relator, destacou que, caracterizada a fraude e, por conseguinte,
comprometida a disputa, não se requer, para fim de perda de diploma de todos os candidatos beneficiários que compuseram as coligações, prova inconteste de sua participação ou anuência.
Ademais, no caso em análise, considerou que indeferir apenas as candidaturas ”laranjas” e as com menor número de votos, preservando-se as que obtiveram maior número, ensejaria inadmissível incentivo à fraude, por inexistir efeito prático desfavorável.
Para o relator, o registro das candidaturas fraudulentas possibilitou maior número de homens na disputa, cuja soma de votos, por sua vez, contabilizou-se para as respectivas alianças, culminando em quociente partidário favorável (art. 107 do Código Eleitoral), com registro e eleição de maior número de candidatos.
Asseverou, ainda, que o círculo vicioso não se afasta com a glosa apenas parcial, pois a negativa dos registros após a data do pleito implica aproveitamento dos votos em favor das legendas (art. 175, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral), evidenciando-se, mais uma vez, o inquestionável benefício auferido com a fraude.

Concluiu que, embora o objetivo prático do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997, seja incentivar a presença feminina na política, a cota de 30% é de gênero. Desse modo, manter registro apenas das candidatas também afrontaria a norma, em sentido contrário ao que usualmente ocorre.
Acompanhando o relator, a Ministra Rosa Weber, Presidente, argumentou que “o parâmetro normativo não deixa margem à dúvida quanto à obrigatoriedade de cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados pelo ato abusivo, independentemente, da sua contribuição ou anuência com a prática do ilícito”, visto que o bem jurídico tutelado pela norma seria a legitimidade e normalidade das eleições.
Vencidos os Ministros Luiz Edson Fachin, Og Fernandes e Sérgio Banhos, que acompanharam parcialmente o relator, votando pela não condenação da chapa inteira, mas tão somente dos candidatos que efetivamente participaram da fraude.

Sessão de Julgamento: Recurso Especial Eleitoral nº 193-92, Valença do Piauí/PI, rel. Ministro Jorge Mussi, julgado em 17.9.2019.

Fonte: Informativo TSE n. 12, Ano XXI

Foto: TSE