Arquivo da categoria: Fake News

As redes sociais precisam fiscalizar os conteúdos postados?

Marco Civil da Internet diz que não, mas uma decisão judicial de Piracicaba, interior paulista, levou questão ao STF

Leia a íntegra no site Jota.

Foto: resultadosdigitais.com.br

Twitter vai passar a proibir todos os tipos de propaganda política

O microblog Twitter anunciou que vai passar a proibir todos os tipos de propaganda política em todo o mundo a partir de novembro.

A decisão foi tuitada pelo diretor Jack Dorsey. Ele disse que a proibição de todos os tipos de propaganda política paga passará a valer do dia 22 de novembro em diante, mas algumas exceções, como, por exemplo, anúncios em apoio ao recenseamento eleitoral, ainda serão permitidas.

Twitter adotou a medida em meio às crescentes críticas de que anúncios pagos em redes sociais provocam campanhas de difamação e que muitos deles contêm equívocos ou informações falsas.

A medida contrasta com o Facebook, que afirmou que não vai proibir propagandas políticas e nem vai verificar o conteúdo de anúncios de políticos.

Fonte: Agência Brasil/EBC

Imagem: Divulgação / Twitter

A democracia em risco por um clique: a manipulação da opinião pública pelas fake news

Evelyn Melo Silva

O combate à desinformação pode ser realizados desde práticas simples, como a difusão da cultura de checagem de fatos, a educação digital para uso da internet, até a capacitação dos julgadores sobre os mecanismos de criação e compartilhamento da desinformação.

Leia a íntegra no site Migalhas.

Imagem: CNJ

Google, Facebook, Twitter e WhatsApp vão aderir ao Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE

A adesão, com a participação de representantes das plataformas, está marcada para esta terça (22), às 18h15, no Gabinete da Presidência da Corte

O Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhará o reforço das quatro principais plataformas de mídia social e de serviço de mensagens do mundo: Google, Facebook, Twitter e WhatsApp. A adesão ao programa acontecerá nesta terça-feira (22), às 18h15, no Gabinete da Presidência do Tribunal, em Brasília, e contará com a presença da presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Com as novas adesões, o programa passará a contar com 40 instituições parceiras no desenvolvimento e execução de ações conjuntas capazes de reduzir os efeitos negativos que a desinformação pode causar no trato de temas que dizem respeito à Justiça Eleitoral e às eleições, como o sistema eletrônico de votação.

As plataformas digitais se encaixam em vários dos eixos temáticos que orientam o programa, tais como: “Alfabetização Midiática e Informacional”, que tem o objetivo de capacitar as pessoas para identificar e checar uma desinformação; “Contenção à Desinformação”, que visa à instituição de medidas concretas para desestimular ações de proliferação de informações falsas; e “Identificação e Checagem de Desinformação”, que busca o aperfeiçoamento de métodos de identificação de possíveis práticas de disseminação de conteúdos falaciosos.

O juiz auxiliar da Presidência do TSE e coordenador do grupo gestor do programa, Ricardo Fioreze, destaca a importância da participação dessas plataformas na cruzada “contra um fenômeno que vem sendo potencializado pelo uso da internet, já que os aplicativos mais utilizados para o tráfego de informações também são usados para disseminar a desinformação”.

Ricardo Fioreze ressalta que as plataformas estão atentas ao fenômeno e já vêm adotando medidas concretas de combate à desinformação, por meio da educação midiática e do desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas. Para ele, a adesão permitirá um importante compartilhamento de material educativo entre as partes, além de novas ferramentas para o impulsionamento de informações verdadeiras e esclarecimentos sobre a atuação da Justiça Eleitoral, como, por exemplo, o funcionamento e dispositivos de segurança das urnas eletrônicas.

Parcerias

O programa foi instituído pela Presidência do TSE para combater os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro e com foco nas Eleições Municipais de 2020. Atualmente, a iniciativa conta com 36 instituições parceiras, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas.

Ao lançar o programa, no dia 30 de agosto deste ano, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que o enfrentamento à desinformação exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazos, apoiadas em diversas áreas do conhecimento humano.

O programa recebeu a adesão de segmentos da imprensa, das telecomunicações, da tecnologia da informação, de provedores de internet, de agências de checagem e de partidos políticos, entre outros.

Confira abaixo a lista das instituições que já assinaram o termo de adesão:

1. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

2. Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

3. Associação Brasileira de Internet (Abranet)

4. Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel)

5. Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint)

6. Associação Nacional dos Jornais (ANJ)

7. Agência Aos Fatos

8. Associação Acredito

9. Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom)

10. Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia

11. Boatos.org

12. Conselho Gestor da Internet (CGI.br)

13. Instituto Palavra Aberta

14. Instituto Update

15. Ministério da Justiça e Segurança Pública

16. Ministério Público Federal

17. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

18. Partido Avante

19. Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

20. Partido Democracia Cristã (DC)

21. Partido Democratas (DEM)

22. Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)

23. Partido Solidariedade

24. Partido Progressistas (PP)

25. Partido Republicanos

26. Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

27. Politize!

28. Safernet Brasil

29. Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

30. Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

31. Agência Lupa

32. Partido Social Cristão (PSC)

33. Partido Podemos (Pode)

34. Partido Democrático Trabalhista (PDT)

35. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

36. Instituto Não Aceito Corrupção

Fonte: Imprensa TSE

Foto: TSE

Você sabe o que é o Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação?

Conheça em rápidos tópicos as principais informações do TPS, que terá nova edição em novembro deste ano

Está marcada para novembro, entre os dias 25 e 29, a realização do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação. Trata-se da quinta edição do evento, que ocorrerá em espaço próprio na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Mas você sabe o motivo pelo qual o TPS foi criado e qual a sua importância para o aperfeiçoamento do processo eleitoral? Acompanhe as respostas para as principais questões sobre o teste agora!

TPS 1

O Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação foi criado com o objetivo de fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral. O TPS contempla ações controladas com o objetivo de identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição.

Podem se inscrever no evento brasileiros maiores de 18 anos que preencham os requisitos definidos no edital e que tenham seus planos de teste aprovados pela Comissão Reguladora do Teste Público. O TSE arca com os custos de passagens e diárias dos inscritos aprovados, ainda que morem no exterior.

TPS 2

 

O primeiro TPS ocorreu em novembro de 2009. Após quatro dias tentando “burlar” as barreiras de segurança do sistema eletrônico de votação com o objetivo de violar o sigilo ou a integridade do voto, os 37 investigadores que participaram daquela edição não tiveram sucesso nos planos de testes executados.

A Justiça Eleitoral brasileira foi a primeira em todo o mundo a abrir os sistemas eleitorais para que investigadores tentassem “quebrar” as barreiras de segurança do processo eletrônico de votação.

TPS 3

Além do TPS 2009, já aconteceram outras três edições do Teste Público: em 2012, 2016 e 2017. O segundo TPS ocorreu em março de 2012 e reuniu 24 participantes. A terceira edição aconteceu em março de 2016 e recebeu a colaboração de 13 investigadores. Já a quarta edição do Teste Público, realizada em novembro de 2017, contou com a participação de 15 inscritos aprovados.

O TPS faz parte do ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos de uma eleição. A Resolução TSE nº 23.444/2015  tornou o Teste Público de Segurança obrigatório. Ele deve ser realizado, preferencialmente, no segundo semestre do ano anterior ao da eleição.

TPS 4

O Teste Público de Segurança é dividido em três fases: preparação do evento, realização dos planos dos investigadores e avaliação dos resultados pela Comissão Avaliadora.

A edição de 2019 traz novidades: um prazo maior para a realização dos testes. Até então, o cronograma trazia um dia de preparação, três dias de teste e um dia de prorrogação do teste, a pedido. Este ano, serão cinco dias de teste, e os investigadores poderão dar início a seus planos de “ataque” logo no primeiro dia.

TPS 5

Os investigadores selecionados para participar têm acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação – como aqueles usados para a geração de mídias –, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados.

A assinatura digital e a lacração dos sistemas garantem que os códigos não sofrerão qualquer alteração até a data do TPS. Este ano, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos códigos-fonte ocorreu no dia 14 de outubro.

TPS 6

Quando possíveis falhas são identificadas no sistema pelos investigadores, a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TSE) inicia imediatamente o trabalho de correção. Solucionado o problema, os investigadores responsáveis pela detecção das falhas são chamados novamente ao Tribunal, em data posterior ao teste, para verificar a eficácia das correções implantadas.

É sempre importante destacar que todo esse processo ocorre antes das eleições. Tudo para garantir a segurança do sistema de votação!

TPS 7

Toda a programação da edição deste ano do TPS pode ser conferida na página do evento, no Portal do TSE. A edição de 2019 já conta com 17 pré-inscrições aprovadas. A partir de agora, o cronograma estabelece as seguintes etapas: os pré-inscritos deverão encaminhar, até o dia 27 de outubro, formulário preenchido sobre os planos de testes que pretendem realizar no sistema.

No dia 30 deste mês, haverá a divulgação dos nomes que tiveram seus planos aprovados, com a confirmação da inscrição. E, logo após, serão abertos os prazos para a apresentação de recursos relacionados a essa etapa. Vale repetir que o teste será realizado de 25 a 29 de novembro, na sede do TSE, em Brasília.

Fonte: Imprensa TSE

Imagem: TSE

Entrevista especial: Reforma política está na periferia do debate, critica Zilio

A mais recente mudança nas regras válidas para as eleições municipais de 2020 – sancionadas em 4 de outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) – recebeu um olhar crítico do coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, Rodrigo Zilio. O promotor rechaça principalmente medidas como o uso do fundo partidário para o pagamento de multas eleitorais. “É um grande deboche”, classifica.
Porém, nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Zilio coloca como problema, sobretudo, o fato de que, em todo ano ímpar – como em 2019 -, o Congresso Nacional faz mudanças apenas pontuais. “Nunca coloca a reforma política no centro da pauta de debate”, critica. Zilio reforça que, “sempre que mexeu em política eleitoral, de 2013 para cá, foram reformas para piorar o sistema” e para “criar imunidades para dirigentes partidários”.
Na avaliação do promotor, todos esses fatores reforçam o descrédito da classe política perante o eleitor. “Temo que mudanças legislativas venham a ser mais um tijolo nessa pirâmide de descrença que se está passando para o eleitor”, alerta. “Precisamos fazer o máximo de esforço para aperfeiçoar o regime democrático.”
Foto: Jornal O Pioneiro

PEC torna obrigatório voto impresso em eleições no Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) 135/19 exige a impressão de cédulas  em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, acrescenta a medida à Constituição. “A impressão do voto ou o rastro de papel, consubstanciado na materialização do voto eletrônico, é a solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente”, afirma a autora da matéria, deputada Bia Kicis (PSL-DF).

A parlamentar lançou mão de uma PEC para tratar do assunto com o argumento de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem, ao longo dos anos, agindo para derrubar leis aprovadas pelo Congresso brasileiro com a previsão da impressão do voto.

Na justificativa da proposição, Bia Kicis traça um histórico de leis (10.408/0212.034/09 e 13.165/15) que acabaram sendo consideradas inconstitucionais pela Justiça, revogadas por uma nova lei ou vetadas pela Presidência da República, no que diz respeito ao voto impresso. Os argumentos apontavam para o sigilo do voto ou o custo das impressões, por exemplo.

Na avaliação de Bia Kicis, o Brasil tornou-se refém da “juristocracia” do TSE em questões eleitorais. “Em pleitos eletrônicos, é lógica a imposição de que o eleitor, ainda dentro da cabine de votação, possa ver e conferir o conteúdo de documento durável, imutável e inalterável que registre seu voto”, defendeu a deputada.

Ainda segundo Bia Kicis, a inviolabilidade do voto se concretiza com a exigência de que nenhuma informação que identifique o eleitor seja incluída no documento que grava cada voto, seja digital ou impresso.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Se admitida, será examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Fonte: Agência Câmara Notícias

Foto: Estadão