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Breve análise das Eleições de 2018: O horário eleitoral gratuito em xeque

Inegavelmente, o tempo de propaganda eleitoral gratuita(1) no rádio e na televisão sempre foi objeto de acalorados debates intra e interpartidários, determinando, de forma bastante contundente na maioria dos casos, a composição das coligações partidárias, seja em eleições proporcionais(2), seja em eleições majoritárias.

Portanto, a importância conferida pelos atores da vida política brasileira ao espaço disponibilizado às candidaturas, nos meios de comunicação concedidos pelo poder público, sempre foi muito alta.

No entanto, em 2018, na “vida real das eleições”, houve uma inédita quebra de tal paradigma, não por sua mera ocorrência, mas por sua magnitude.

A manchete dá a dimensão do “tombo” sofrido pela realpolitik brasileira:

Tempo TV red

Apesar do quadro supradesenhado, o resultado final do primeiro turno das eleições presidenciais(3), como sabemos, foi:

  • Geraldo Alckmin: 5.096.350 de votos (4,76% dos votos válidos)
  • Jair Bolsonaro: 49.277.010 de votos (46,03% dos votos válidos)

Assim, a primeira pergunta que pode vir à mente é: a propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão perdeu sua relevância? A resposta não pode ser limitada a um “sim” ou a um “não”; parece-me que ela contempla diversos elementos a serem considerados, levando-nos a uma resposta que poderia ser sintetizada em: “ainda não”.

O que vem ocorrendo é, em verdade, um descompasso entre gerações: enquanto a arraigada necessidade de obter tempo em rádio e em televisão permeava os dirigentes dos partidos políticos, a evolução tecnológica permitiu às gerações mais novas, paulatinamente, a “fuga” do horário eleitoral gratuito.

Desse modo, a cada nova possibilidade de dispersão, as pessoas foram, progressivamente, evadindo-se dos “monótonos”, “chatos”, “longos”, “entendiantes”, “de promessas irrealizáveis”, etc. blocos de propaganda eleitoral: desde as emissoras de televisão a cabo, ainda na década de 1990, até os serviços de streaming (YouTube, Netflix, Amazon Prime, dentre outros), passando pela própria navegação na internet como mera alternativa ao televisor, uma massiva parte da população procurava outras ocupações, deixando sem audiência os discursos de campanha política.

Mas, então, ninguém mais assiste? Aqui entra a resposta anterior: “ainda não”! Mas, penso, esse é um caminho sem volta.

Ocorre que ainda temos, no Brasil, pessoas que sim, ficam ligadas ao horário eleitoral gratuito, ainda que, por vezes, sem lhe prestar muita atenção. No entanto, é um público que, em regra, se restringe cada vez mais: aquele que, normalmente de idade mais avançada, possui pouco ou nenhum contato com as redes sociais e com a internet em geral e que traz consigo o hábito de assistir somente emissoras abertas de televisionamento.

Ou seja: são pessoas que, ao se depararem com a propaganda em bloco (art. 47 da Lei n. 9.504/97), não buscarão uma programação diversa em aplicativos de celular, em conteúdos da internet ou em serviços de streaming disponibilizados em tempo real ao consumidor.

Tanto isso é uma realidade, que o legislador, já em 2015, e, novamente, em 2017, resolveu dar maior ênfase às inserções de rádio e de televisão, as quais captam suas audiências “de surpresa” e por curtos períodos, o que, sem dúvida, potencializa, e muito, o efeito desejado da propaganda eleitoral:

Art.51. Durante o período previsto no art. 47 desta Lei, as emissoras de rádio e televisão e os canais por assinatura mencionados no art. 57 desta Lei reservarão setenta minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita, a serem usados em inserções de trinta e de sessenta segundos, a critério do respectivo partido ou coligação, assinadas obrigatoriamente pelo partido ou coligação, e distribuídas, ao longo da programação veiculada entre as cinco e as vinte quatro horas, nos termos do § 2º do art. 47 desta Lei, obedecido o seguinte: (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

Desse modo, como resultado de uma evolução paulatina de mídias alternativas aos ouvintes de rádio e aos espectadores de televisão, a internet adquiriu um novo status em termos de campanha eleitoral: uma ferramenta de baixo custo operacional e de alto retorno em promoção pessoal.

Um exemplo disso são as redes sociais: acessíveis sem cobrança de valores, elas possibilitam uma eficiente propagação de textos, vídeos e, até mesmo, memes em que os candidatos podem, tanto por si, quanto através de terceiros, optar:

a) por se expressarem de forma coloquial ou formal;

b) por falarem em linguagem para o público em geral ou para nichos específicos e direcionados;

c) por relatarem problemas e oferecerem propostas de solução ou por dar um tom pessoal;

d) etc.

Outrossim, a internet como um todo e as redes sociais em especial oferecem algo muito útil para uma campanha eleitoral: a auferibilidade dos resultados das ações praticadas em tempo real, através de estatísticas, visualizações, curtidas, compartilhamentos, citações e hashtags. E, novamente, com baixos custos, dispensando pesquisas de campo e outras ferramentas de constatação de efeitos (notadamente, pesquisas qualitativas de opinião).

Ademais, enquanto meio de comunicação, a internet possui duas significativas vantagens em termos de abrangência:

1) a maior parte da população está localizada em centros urbanos, nos quais praticamente todos têm-lhe acesso (inclusive “na palma da mão”, no celular), conferindo muito maior praticidade de uso que um aparelho de televisão, por exemplo(4)(5);

2) essa mesma maior parte da população, a cada geração, mais e mais, abandona a supremacia da televisão como entretenimento, optando por privilegiar serviços atrelados à rede mundial de computadores.

E, ainda, uma gigantesca vantagem que os conteúdos políticos possuem, quando circulam pelas redes virtuais: as pessoas acessam, visualizam, curtem, compartilham, inserem hashtags por vontade própria, por espontaneidade. Ou seja: além de sentirem-se, de alguma forma, agentes ativos das campanhas, elas não se sentem forçadas a acompanhar o conteúdo, não veem aquilo como algo que lhes foi colocado “goela abaixo”, que é a grande sensação das pessoas que, sentadas à frente do aparelho de televisão, ouvem a famosa mensagem: “interrompemos nossa programação…”.

Portanto, considero que a internet, com seus recursos e suas redes sociais, tornou-se, sim, o canal de comunicação mais decisivo aos processos eleitorais vindouros: 2018 foi apenas a primeira grande amostra de seu potencial às campanhas eleitorais, tendo superado, e muito, a utilização “embrionária” ocorrida em 2014.

NOTAS DE FIM:

(1) O caráter gratuito é restrito aos partidos políticos, que recebem o tempo disponibilizado pela legislação sem que isso represente despesa de campanha. No entanto, frisamos que o erário, ou seja, todos os contribuintes do país, arcam com tal custo. A Lei n. 9.504/97 assim dispõe: Art. 99. As emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto nesta Lei.

(2) Inexistentes a partir das eleições municipais de 2020, a teor do art. 2º da Emenda Constitucional n. 97/2017.

(3) Disponível em: http://divulga.tse.jus.br/oficial/index.html. Acesso em: 28 nov. 2018.

(4) Em absoluto, não se desconhece que já há emissoras televisivas que disponibilizam seu sinal, ao vivo ou gravado, pela internet. No entanto, a pouca adesão dos canais tradicionais, adicionada ao maior consumo de dados móveis que demanda, ainda são fatores que obstam uma equiparação a serviços de streaming como o Netflix, por exemplo, o qual, em diversas operadoras de telefonia, possui benefícios no acesso.

(5) No entanto, é fato que, em vez de retirar ouvintes, as possibilidades trazidas pelos aplicativos de celular são, inúmeras vezes, meios de aquisição de público pelas emissoras de rádio, alcançando pessoas que não possuem aparelho de rádio ou lugares aos quais suas ondas de amplitude modulada (AM) ou de frequência modulada (FM) sequer cogitariam ser audíveis.

Fonte: Linked In

Crédito da imagem: G1

Ângelo Soares Castilhos é Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2004). Especialista em Direito Constitucional pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – FMP (2007) e em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI (2017). Analista Judiciário – Área Judiciária do TRE-SC, atualmente removido para o TRE-RS. Chefe da Seção de Estudos Eleitorais da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJERS). Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) desde 2017 e do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (IGADE) desde 2018.  

Fake news e eleições

Por João Paulo Oliveira, advogado e professor de Direito Eleitoral do CERS

A República Federativa do Brasil se constitui em uma democracia semidireta. Isso porque, de acordo com o parágrafo único do primeiro artigo do texto constitucional, todo o poder emana do povo, que o exerce através de representantes eleitos, ou diretamente na forma prevista na Carta Magna.

Leia a íntegra no site do jornal O Estado de São Paulo.

Crédito da imagem: teclasap.com.br

Em decisão inédita, TRE-SC remove perfil do Instagram hospedado no Exterior

Na sessão do Pleno do TRE-SC desta quarta-feira (5), foi dado provimento, por unanimidade, ao recurso interposto pela coligação Santa Catarina quer Mais, para que a rede social Instagram remova, em 1 (um) dia, perfil de divulgação pública hospedado na África do Sul e na Rússia. Nas postagens, constam imagens desabonatórias ao candidato a governador Mauro Mariani.

Segundo o juiz relator, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, além de 9 (nove) postagens com conteúdo “sabidamente inverídicos” – como, por exemplo, o fato do candidato não ser ficha suja, tendo inclusive seu registro deferido pelo TRE-SC para as Eleições 2018 -, o perfil “politicamalandrasc” é falso em sua origem. “É motivo para remoção do perfil e de seu conteúdo, com base na informação do Facebook (Instagram) que demonstrou que o perfil e as postagens foram criadas em outros países – África do Sul e Rússia -, com, a meu ver, nítido intuito de falsear a identidade de seu criador, em desrespeito a Lei 9.504/1997, art. 57-B, §2º”, asseverou.

Tendo em vista a importância do fato julgado, para balizar futuras situações semelhantes a serem enfrentadas pela Justiça Eleitoral catarinense, o juiz relator determinou, ainda, o envio reservado dos dados do falso criador do perfil removido ao Ministério Público, para que promova averiguação da identidade real do autor das postagens. “A forma como foi engendrada às escondidas e em outro país a real identidade do autor da propaganda eleitoral por aquele perfil citado, causou desrespeito flagrante às instituições democráticas e pode desequilibrar as eleições, mesmo que se repita ou não tal atitude”, concluiu.

Este foi o primeiro caso no Brasil nas Eleições 2018 de perfil falso hospedado no Exterior. O teor completo da decisão pode ser acessado na consulta pública do processo via PJe.

Fonte: Por Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

Crédito da foto: TRE-SC

Robôs nas eleições: manipulação, engajamento e os novos desafios do Direito

Por Rafael Morgental Soares

A ficção científica do século XX imaginava um mundo futurístico repleto de robôs. Com aptidões sobre-humanas, mas sem afeto, os robôs apareciam como criaturas monstruosas que em algum momento se voltavam contra o criador.

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da foto: ABRADEP

TRE manda Facebook apagar postagens patrocinadas com notícias antigas

O juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, concedeu liminar para determinar que o Facebook exclua, em até 24 horas, quatro postagens patrocinadas da página O Bom do Dia, administrada pelo físico e ambientalista Delcio Rodrigues, que veiculam notícias antigas relacionadas a Nilson Leitão (PSDB), candidato ao Senado pelo estado.

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da imagem: Divulgação Facebook

2ª Turma rejeita denúncia contra parlamentar acusado de difamação eleitoral

Por ausência de justa causa para abertura de ação penal, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia contra o deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE), acusado de difamação eleitoral (artigo 325 do Código Eleitoral) durante as eleições de 2016. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14) no julgamento do Inquérito (INQ) 4657.

De acordo com a denúncia, dois assessores do deputado das áreas de comunicação e marketing, usando computadores localizados no gabinete do parlamentar, teriam usado a página de Facebook “Caiçara Revoltada” para difamar o então prefeito de Santos (SP), que concorria à reeleição em 2016, para favorecer a candidata do PCdoB ao cargo.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes, relator, verificou que no caso concreto não existem elementos mínimos para fundamentar a justa causa para a abertura de ação penal em relação ao dolo (intenção) do deputado federal Chico Lopes diante das condutas eventualmente cometidas por seus assessores. “É inadmissível que a comprovação de tal fato se dê por indícios incertos e imprecisos ou o mero fato de que os eventuais responsáveis fossem subordinados ao deputado”, destacou.

De acordo com o relator, a própria delegada de Polícia Federal que conduziu as investigações concordou que, quanto ao parlamentar, não há evidências suficientes a justificar a instauração de um processo-crime. Para ela, não foi possível comprovar o envolvimento direto do deputado federal no planejamento e execução do delito. Além disso, citando precedente do STF (INQ 3925), o relator lembrou que para configurar o crime previsto no artigo 325 do Código Eleitoral é necessário que a difamação se dê em propaganda eleitoral ou “visando a fins de propaganda”.

Com esses argumentos, o ministro Gilmar Mendes votou no sentido de rejeitar a denúncia. Como os demais investigados não possuem foro por prerrogativa de função, o ministro determinou a devolução dos autos ao juiz de origem para prosseguimento do feito contra os demais acusados. A decisão foi unânime.

MB/AD

Processos relacionados
Inq 4657

Fonte: Imprensa STF

Crédito da foto: STF

“Não temos olhar jurídico para a mentira”, diz especialista em direito eleitoral

Diogo Rais, da Mackenzie, fala sobre como a informação combate a desinformação

Leia a íntegra no site GaúchaZH.

Crédito da foto: tvgazeta.com.br