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‘Será mais difícil controlar fake news’, diz pesquisadora sobre desinformação nas eleições municipais

Professora da Universidade de Liverpool, Patrícia Rossini defende regulação mais rígida e afirma que centralidade do WhatsApp amplia desafio no Brasil

À frente de pesquisas financiadas pelo WhatsApp e pelo Facebook sobre desinformação, Patrícia Rossini alerta que a circulação de notícias falsas pode ter escala e impacto maiores nas eleições brasileiras do ano que vem. A pesquisadora defende que o Congresso, que tem uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o tema, debata leis rígidas para responsabilizar empresas de tecnologia como o Facebook, que já reconheceu não ter sido capaz de impedir a disseminação em massa de fake news no país em 2018.

Por que as fake news são tão atraentes?

Não diria que são atraentes. Os mecanismos que tornam as informações falsas virais são o fato de que elas tendem a circular, ao menos inicialmente, entre pessoas mais propensas a acreditar nelas. Notícias falsas tendem a apelar para preconcepções que já temos e, por isso, temos menos inclinação de questionar. É isso que as torna tão perigosas. Quando atravessam, no caso da política, o espectro ideológico, começam a ser questionadas. Até isso acontecer já circulou bastante e nem todo mundo que viu a mensagem falsa vai ser informado sobre ela.

Leia a íntegra no site do Jornal O Globo

Foto: O Globo

O ABUSO DE PODER RELIGIOSO NO PROCESSO ELEITORAL

O presente artigo busca realizar uma análise minuciosa acerca da influência do chamado poder religioso, enfocando a influência da Religião como causa do desvio dos princípios democráticos e legais aplicáveis no processo político-eleitoral.  O abuso de poder, focado na utilização abusiva de uma liderança religiosa para captação de votos, é a que influencia a vontade dos fiéis-eleitores, ou membros-eleitores para a obtenção do voto, para terceiros, para lideres políticos da própria grei religiosa, associados, ou para os próprios líderes, ultrapassando os exemplos taxativamente estabelecidos pelo art. 37, § 4º, da Lei nº 9.504/97, do registro, na pré-campanha, campanha, até a votação.

Muito embora o assunto palpite mais com o fenômeno mais recente, de dois decênios, nos quais denominações neopentecostais passaram a eleger representantes sem o menor desembaraço, com campanhas ostensivas nas suas programações religiosas ou sociais, o tema não é novo: o Brasil enfrentou o tema da laicidade e crescimento dos partidos de esquerda marxista, com a organização de partidos ou chapas eleitorais “cristãs”, como a Liga Eleitoral Católica (LEC), no pleito constituinte de 1933, ou mesmo com o aparecimento dos partidos de orientação democrata-cristã, no inicio do século XX, na Europa (como o Partido Católico Belga, o Partido Popolare Italiano ou ainda o Zentrum alemão), e que encontrou terreno fértil na America Latina, a partir dos anos 40.
Foto: culturamix.com

Tecnologia de “Deep Fake”: perigo à vista

Por Gabriela Barile Tavares, Especialista em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público

Vale ressaltar que este não é um problema exclusivamente brasileiro, mas um fenômeno mundial. Historicamente, há registros de noticias falsas na Roma Antiga, a diferença e notoriedade que o tema ganhou na atualidade, decorrem da rapidez que a internet impinge a disseminação.

Outro problema que tira o sono da comunidade jurídica, pois, poderá agravar o estrago já causado pelas “fake news” é a tecnologia de “deep fake”. O termo em inglês traz a fusão da expressão  “deep learning” que em português significa “aprendizado profundo” (uma técnica de “machine learning” utilizada para que computadores aprendam a seguir determinados padrões) e “fake” cuja tradução é falso (a).

Leia a íntegra no site Na Pauta Online

Foto: Correio de Goiás

Fake News e o combate a desinformação

Por Diana Câmara (Advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros)

Fake news é, em uma apertada síntese, uma notícia falsa, ou seja, um fato que não condiz com a realidade, é uma mentira. O termo está diretamente ligado à falta de credibilidade. Para o Tribunal Superior Eleitoral, a fake news é tratada como “desinformação” e, por isso, a partir de agora, em sua propagada institucional passará a ser chamada assim. Uma série de iniciativas do TSE tentarão coibir e orientar o eleitor quanto a notícias falsas criadas para enganar o eleitor. Acreditar e propagar mentiras demonstra desconhecimento e irresponsabilidade com as informações que circulam na internet. Todas as áreas estão sofrendo ataques de fake News.

Atualmente, apenas como exemplo do poder devastador de uma fake news, podemos apontar o caso da vacinação. Através de notícias falsas que circularam na internet, em especial das redes sociais, associando a vacinação ao autismo ou até a morte, houve uma redução gritante do número de pessoas que buscavam a rede pública para ser vacinado.  São inúmeras as notícias falsas que têm que ser desmentidas pelo Ministério da Saúde em virtude do combate a fake news e boatos que circulam na internet. As vacinas se destacam como um dos principais assuntos. O ataque à credibilidade da imunização fornecida pelo serviço público preocupa especialistas, pois, por exemplo, é um dos fatores responsáveis pela epidemia do sarampo.

Leia a íntegra no site Blog do Magno.

Foto: blogdomagno.com.br

Lei que pune ‘fake news’ eleitorais pode ajudar no combate à desinformação, dizem juristas

Congresso derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro a projeto que pune a divulgação proposital de informações caluniosas

Ex-ministros doTribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogados eleitorais ouvidos pelo GLOBO afirmaram que a lei que pune a divulgação proposital deinformações caluniosas pode ser eficaz contra a desinformação. Para o ex-ministro do TSE, José Eduardo Alckmin, a nova legislação pode diminuir a quantidade de notícias falsas nas próximas eleições.

Leia a íntegra no site O Globo.

Crédito da foto: TSE

Congresso derruba veto e retoma punição para divulgação de fake news eleitoral

Em sessão conjunta, o Congresso derrubou nesta quarta-feira (28/8), o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que cria o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, com pena prevista de dois a oito anos de prisão, além de multa.

Em junho, Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. Entretanto, vetou um dispositivo do texto que previa as mesmas penas para quem “divulga ou propala” o ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O presidente justificou o veto: “decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.

Leia a íntegra no site ConJur.

Foto: Senado Federal

Projeto criminaliza “fake news” e publicações nocivas a crianças e adolescentes

O Projeto de Lei 3857/2019 criminaliza a divulgação de notícias falsas, as “fake news”. A pena será de um a três anos de reclusão, ou seja, com início da pena em regime fechado.

Poderá ser punido quem criar, divulgar, produzir ou compartilhar informação ou notícia que sabe ser falsa por meio da internet ou outros meios de comunicação em massa.

Além disso, é considerado agravante na definição da pena o fato de o crime ter sido cometido pela internet.

De autoria da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), a proposta também aumenta em 1/3 as penas dos crimes de injúria praticados pela internet e do estelionato, se envolver comercialização de produtos pela rede.

O texto também altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para autorizar a responsabilidade civil dos provedores nos casos de pornografia infantil. E inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8.069/1990) o crime de distribuição de material que coloque em risco a integridade de crianças e adolescentes.

Cassol avalia que as medidas vão contribuir no combate à criminalidade no que se utiliza da Internet.

“Os crimes cometidos no ciberespaço possuem uma potencialidade lesiva, tendo em vista que o tempo e o espaço, neste território, possuem uma dinâmica diferenciada do mundo real, fazendo com que a informação se dissemine instantaneamente por todo o globo terrestre”, afirmou.

Tramitação
Antes de ser votada em Plenário, a proposta será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Crédito da foto: teclasap.com.br