Arquivo da categoria: Eleição Suplementar

TSE adia eleições suplementares para o Senado Federal em Mato Grosso

Despacho assinado pela presidente da Corte Eleitoral considera classificação de pandemia do novo coronavírus

Um despacho desta terça-feira (17) da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, atendeu a uma solicitação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) e adiou a realização das eleições suplementares para o Senado Federal que aconteceriam no estado em 26 de abril. O despacho não marcou uma nova data para o pleito, que será deliberada oportunamente.

A decisão da presidente da Corte Eleitoral tem o objetivo de prevenir a expansão da pandemia do novo coronavírus, fundamentada em orientações das autoridades sanitárias que desaconselham a aglomeração de pessoas – como comumente acontece em dias de votação –, para se evitar a propagação do vírus.

Leia a íntegra da decisão da ministra Rosa Weber.

Fonte: Imprensa TSE

Foto: TSE

Mandetta vai ao STF pedir suspensão de eleição em MT com pandemia do coronavírus

Depois de ver negado seu pedido para a suspensão da eleição suplementar para o Senado, no dia 26 de abril, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) ganhou um reforço ao seu posicionamento, o do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O ministro se reúne nesta segunda-feira (16), com os ministros do Supremo Tribunal Federal, e terá como agenda principal a suspensão do pleito em Mato Grosso. Obviamente, não pelo primeiro argumento do governo, quanto à economicidade, mas por conta da pandemia do coronavírus. A informação é da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

Leia a íntegra no site O Bom da Notícia

Imagem: TSE

Informativo STF: REPERCUSSÃO GERAL DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÃO – Indeferimento de registro, cassação de diploma ou mandato e novas eleições

É constitucional, à luz dos arts. 1º, I e parágrafo único, 5º, LIV, e 14, caput e § 9º, da Constituição da República, o § 3º do art. 224 do Código Eleitoral, com a redação dada pela Lei 13.165/2015, no que determina a realização automática de novas eleições, independentemente do número de votos anulados, sempre que o candidato eleito, em pleito majoritário, for desclassificado, por indeferimento do registro de sua candidatura, ou em virtude de cassação do diploma ou mandato.

Com base nesse entendimento, ao apreciar o Tema 986 da repercussão geral, o Plenário negou provimento a recurso extraordinário em que se discutia a inconstitucionalidade parcial do aludido dispositivo legal.

RE 1096029/MG, rel. Min. Dias Toffoli, julgamento em 4.3.2020. (RE-1096029)

Vídeo

Audio

Fonte: Informativo STF n. 968 – 02 a 06 de março de 2020

Foto: TSE

Plenário reafirma necessidade de novas eleições no caso de indeferimento de registro de candidato eleito

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo do Código Eleitoral que determina a realização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidato vencedor de eleição majoritária, independentemente do número de votos então anulados. Na sessão plenária desta quarta-feira (4), por votação unânime, a Corte negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1096029, interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), e manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No julgamento da matéria, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 986), foi fixada a seguinte tese: “É constitucional o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) na redação dada pela Lei 13.165/2015, que determina a realização automática de novas eleições independentemente do número de votos anulados sempre que o candidato eleito no pleito majoritário for desclassificado por indeferimento do registro de sua candidatura em virtude de cassação do diploma ou mandato”.

Registro indeferido

O processo que deu origem ao recurso trata do indeferimento do registro da candidatura de José Nery (MDB) à Prefeitura de Cristiano Otoni (MG) nas eleições de 2016, com fundamento na rejeição das contas do município do ano de 2012. Naquele período, enquanto estava à frente do Executivo, José Nery editou decreto de suplementação orçamentária sem respeitar a legislação, causa de inelegibilidade prevista no artigo 1°, inciso I, alínea “g”, da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

Concorrendo com o registro pendente de julgamento, Nery foi o candidato mais votado, com 41,79% dos votos. O TSE, no entanto, ao manter o indeferimento do seu registro, considerou a impossibilidade de dar posse ao segundo candidato mais votado e determinou a realização de novas eleições, conforme prevê o parágrafo 3° do artigo 224 do Código Eleitoral, acrescido pela Lei 13.165/2015. Entendeu também que, para a aplicação do dispositivo, é irrelevante que o município tenha menos de 200 mil habitantes.

Matéria pacífica

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, relator do recurso, observou que a matéria foi pacificada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, quando o Plenário entendeu que é constitucional a inclusão no Código Eleitoral de hipótese de indeferimento de registro como causa de realização de nova eleição. Assim, negou provimento ao recurso extraordinário para reafirmar esse entendimento e manter a decisão do TSE.

Fonte: Notícias STF

Foto: AMB

STF fixa tese sobre novas eleições em indeferimento de registro de candidatura

Ministros mantiveram decisão do TSE sobre a determinação da realização de nova eleição.

É constitucional a realização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidatura, em eleição majoritária, independentemente do número de votos anulados. Assim decidiu o plenário do STF nesta quarta-feira, 4. Os ministros fixaram a seguinte tese:

“É constitucional o parágrafo 3º, do art. 224, do Código eleitoral, acrescido pela lei 13.165/15, no que determina a realização automática de novas eleições, independentemente do número de votos anulados, sempre que o candidato eleito, em pleito majoritário, for desclassificado por indeferimento do registro de sua candidatura em virtude da cassação do diploma ou mandato.”

Leia a íntegra no site Migalhas.

Foto: STF

Ex-prefeito é condenado por dano moral coletivo por dar causa a realização de nova eleição em Pires do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás conseguiu, em grau de recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª (TRF1), a condenação de Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha, ex-candidato à reeleição ao cargo de prefeito de Pires do Rio (GO) nas eleições de 2012, por danos morais coletivos. Condenado pela Justiça Eleitoral, Luiz Eduardo deu causa à necessidade da realização de eleições suplementares, o que acarretou prejuízos aos cofres públicos.

A condenação decorreu de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal contra Luiz Eduardo, em junho de 2015. Nela, o MPF pediu a sua condenação à obrigação de ressarcir os cofres públicos na quantia de R$ 21.504,61, a título de danos materiais correspondentes ao valor despendido com as eleições suplementares no ano de 2013, realizadas no Município de Pires do Rio (GO). Além disso, pediu a condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 215.046,10, correspondente a dez vezes o valor do dano material.

Leia a íntegra no site Rota Jurídica.

Foto: TSE

Cassações e renúncias fazem o Brasil eleger um novo prefeito por semana

Desde outubro de 2016, 149 cidades fizeram eleições suplementares; custo é de R$ 2,8 milhões

Bruna Casanova disputou um cargo eletivo pela primeira vez naeleição suplementar para a prefeitura de Primeiro de Maio (PR), no ano passado. O avô dela comandou a cidade duas vezes; e o pai, outras três. Na quarta tentativa, em 2016, foi cassado — forçando a nova disputa. O caso de Bruna não é isolado. Desde o última eleição municipal, um novo prefeito é eleito a cada sete dias no Brasil por causa de cassações, campanhas indeferidas e renúncias, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .

A menos de um ano e meio para um novo pleito, há eleitores que ainda se preparam para ir às urnas escolher governantes para cidades que estão sem prefeito. Desde outubro de 2016, 149 municípios pelo país — de Guajará-Mirim, em Rondônia, a Foz do Iguaçu, no Paraná — tiveram os mandatários substituídos e eleições marcadas fora de época. Esse cenário tem um custo: até abril deste ano, o TSE gastou R$ 2,8 milhões com as eleições suplementares.

Leia a íntegra no site de O Globo.

Crédito da foto: TSE