Arquivo da categoria: Direito Processual Civil

Coerência, integridade e Justiça Eleitoral: mundos à parte?

Por Francisco Jose Borges Motta e Rodrigo López Zilio

1. Introdução
O que significa levar o Direito a sério? A pergunta nos remete ao trabalho do jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, que se tornou um dos teóricos mais influentes do pensamento jurídico contemporâneo quando, a partir da década de 60 do século passado, desafiou, de forma original e abrangente, a tese da separação conceitual necessária entre direito e moral. Para o autor, uma democracia deve levar a sério os direitos dos integrantes da comunidade política, protegendo-os do arbítrio e, eventualmente, mesmo das vontades majoritárias dos indivíduos; e uma forma de resguardar estes direitos (e de reconectar direito e moral) é a exigência de que as decisões jurídicas sejam geradas por princípios morais. Desenvolvendo esta ideia, e em meio a um contexto constitucional que consagra a judicial review, Dworkin concebeu o Poder Judiciário como um fórum independente, umfórum do princípio, que deveria honrar a seguinte promessa, feita aos integrantes da comunidade política: de que seus conflitos mais profundos e fundamentais, “irão, em algum dia, em algum lugar, tornar-se finalmente questões de justiça”

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da foto: Jornal O Pioneiro

Para AGU, juízes não devem julgar casos em que escritórios de familiares atuem

Em razão da imparcialidade do Poder Judiciário, a Advocacia-Geral da União se manifestou a favor da proibição de que juízes julguem processos nos quais atuem escritórios de advocacia de cônjuges ou familiares.

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da foto: diarioonline.com.br

Por que o STJ deve rever a decisão sobre a taxatividade do artigo 1.1015

Por Lenio Luiz Streck, Diego Crevelin de Sousa e Roberto Campos Gouveia Filho

O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento dos recursos especiais 1.705.520 e 1.696.396, afetados pelo rito dos repetitivos (tema 988), para definir a natureza do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil e verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, para se admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre hipóteses não expressamente versadas nos incisos de referido dispositivo. Nos casos concretos, discute-se a possibilidade de interpretar extensivamente o inciso III para admitir agravo de instrumento contra decisões de competência. A relatora, ministra Nancy Andrighi, já proferiu seu voto, sobre o qual dois dos autores deste texto já se manifestaram.

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da foto: STJ

STJ, agravo e taxatividade mitigada

O artigo 1.015 do CPC e a tentação de fazer o justo

Por MARCELO PACHECO MACHADO, Doutor e mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Advogado.

Leia a íntegra no site Jota.

Crédito da foto: STJ

CPC/15: Para Nancy, rol do 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada

Ministra entende que cabe agravo de instrumento quando há urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

Leia a íntegra no site Migalhas, clicando aqui.

Crédito da foto: Migalhas

Pedido de registro de candidatura natimorto e putrefação da democracia

Por Flávio Cheim Jorge, Ludgero Liberato e Marcelo Abelha Rodrigues

Infelizmente, não é o que não pode ser e não é, porque candidaturas natimortas, não só nascem como crescem, produzem efeitos e morrem, não sem antes putrefazer a própria democracia.

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Crédito da foto: G1

OAB-DF pede para Justiça Eleitoral parar intimações por WhatsApp

A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal pediu, nesta segunda-feira (23/7), para que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal pare de usar o WhatsApp para intimar partes e advogados. Para a autarquia, o uso da ferramenta é indevido e implica na judicialização dos casos.

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico, clicando aqui.

Crédito da imagem: Whatsapp