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Entenda como funciona a vaquinha virtual eleitoral

Doações têm limite diário de R$1064,10 e não podem superar o limite de 10% da renda bruta declarada no IR pelo doador

minirreforma política de 2015 regulamentou o uso das “vaquinhas virtuais”, ou crowdfunding, por meio das quais os candidatos nas eleições deste ano podem captar recursos de pessoas físicas.

A partir desta quarta-feira, os eleitores de todo o País podem contribuir para aqueles políticos que se cadastraram em um dos mais de 20 sites registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber o recurso. O limite diário máximo por eleitor é de R$1064,10. No total, as doações não podem superar o limite de 10% da renda bruta que a pessoa física obteve em 2017, segundo sua declaração de imposto de renda.

Os candidatos a cargos majoritários e parlamentares só poderão usar o dinheiro a partir de julho, uma vez que suas chapas forem confirmadas nas convenções partidárias. O dinheiro ficará retido até então com o site que o político usar para realizar sua ‘vaquinha’.

Entre a convenção e o início da campanha, em 15 de agosto, os gastos devem se limitar à instalação física ou de página de internet de comitês. Os demais gastos só estão autorizados com o início oficial da campanha.

Os dados das doações serão públicos, podem ser feitos por boleto bancário, cartão de crédito e transferência online, e as empresas cadastradas descontarão o valor das taxas do valor doado.

Segundo a Justiça eleitoral, um dos objetivos das “vaquinhas virtuais”, além de contribuir com o financiamento de campanha, que agora é público, é aproximar o eleitor da militância política e do processo eleitoral.

Fonte: Política / O Estado de S. Paulo

Advogado pede ao STF aval para ‘vaquinha virtual’ em candidatura sem partido

Ação também discute a liberação de candidaturas sem partido. Decisão terá repercussão geral, ou seja, será aplicada a casos semelhantes que correm em outras instâncias.

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

Autor de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a liberação de candidaturas avulsas – sem filiação a partido – o advogado Rodrigo Sobrosa Mezzomo pediu ao tribunal a concessão de uma liminar (decisão provisória) que garanta a possibilidade de captação de recursos por meio do “crownfunding”, financiamento coletivo apelidado de “vaquinha virtual”.

A captação desse tipo de recurso está autorizada desde o início desta semana, mas o candidato só pode utilizar o dinheiro quando tiver a candidatura confirmada na convenção do partido, o que não acontecerá com quem tenta concorrer sem partido.

Em outubro do ano passado, o STF decidiu, no processo de Rodrigo Mezzomo, que quando julgar a validade das candidaturas avulsas a decisão terá repercussão geral, ou seja, será aplicada a casos semelhantes que correm em outras instâncias. Mas não há previsão de data para julgamento do tema.

Agora, o advogado argumenta que vai concorrer nas eleições de 2018 e deve permanecer até o fim da campanha com a candidatura “sub judice”, sem uma resposta final do Judiciário.

Por isso, pede autorização do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, para, assim como os demais pré-candidatos filiados a partidos, iniciar a arrecadação de recursos. Também solicita que, se conceder a liminar, o Supremo determine que o Tribunal Superior Eleitoral crie regras para permitir que candidatos sem partido façam a captação dos recursos.

“Assim sendo, trata-se de situação na qual, a permanecerem os requerentes a descoberto, sem qualquer proteção, amparo ou abrigo cautelar por parte do douto Relator, certamente serão os mesmos novamente agredidos em seus direitos políticos e humanos, pois não poderão participar do processo eleitoral de 2018, sendo uma vez mais ceifada a chance de comparecimento à ágora política. Sem guarida, certamente os Requerentes perecerão vítimas do corroído e desacreditado sistema partidário brasileiro”, diz a ação.

De acordo com o advogado, “sem arrimo ou assistência cautelar, prevalecerá o oligopólio de caciques e clãs políticos”. “É triste dizer, mas triunfará no Brasil – mais uma vez – o cartel da ditadura partidária.”

Fonte: Eleições 2018 / G1

TRE-PE reúne imprensa, esclarece pontos da nova legislação e destaca importância da mídia profissional

Fruto de parceria com a Asserpe, reunião contou com a presença do Ministério Público Eleitoral e abordou temas como a campanha eleitoral, que começa em 16 de agosto

Propaganda eleitoral fora do prazo, fake news, campanha em redes sociais, responsabilidade sobre mensagens publicadas na área de comentários dos portais de internet e dos blogs, equilíbrio no espaço editorial para candidatos. Esses e outros temas foram amplamente debatidos em encontro realizado nesta quinta-feira (17) entre o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e dezenas de representantes de TVs, rádios, sites e jornais impressos.

O encontro, fruto de uma parceria entre o TRE-PE e Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe), foi estendido para outras modalidades de veículos de imprensa e teve o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a campanha eleitoral deste ano.

Todo o conteúdo do encontro está disponível no canal do TRE-PE no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=4qh0U0ueG38). No site do Tribunal (www.tre-pe.jus.br), além das resoluções que fundamentam as ações da Justiça Eleitoral, há uma espécie de “pode-não-pode” sobre a propaganda eleitoral. Tudo com uma linguagem didática e acessível. O informativo, elaborado pelo TRE de Minas Gerais e adotado em todo o País, também foi distribuído aos jornalistas e executivos dos veículos de comunicação.

Após as modificações introduzidas pela Reforma Política (Leis 13.487 e 13.488), aprovada pelo Congresso em outubro de 2017, várias dúvidas vieram à tona sobre as eleições de outubro próximo, as primeiras com as novas regras. Daí, a grande quantidade de questionamentos não apenas da imprensa como da própria sociedade em geral. Ao esclarecer o que for possível à imprensa, o TRE-PE está prestando um serviço não apenas aos veículos de comunicação que buscam saber como proceder em alguns casos. Trata-se de um serviço prestado à própria democracia.

O evento começou às 10h20 e aconteceu no plenário do TRE-PE, que ficou praticamente lotado. O presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, abriu os trabalhos, agradecendo o apoio da imprensa profissional no combate às chamadas fake news e em campanhas como a da biometria, que foi encerrada em março.

“O ponto fundamental chama-se transparência. Nós precisamos levar à sua excelência o eleitor as informações verdadeiras e essas informações devem ser levadas pela mídia profissional, que tem compromisso com a verdade. É esse o nosso interesse e, em comum acordo com a mídia, tem sido esse o nosso trabalho. Discutir, apresentar fatos, mostrar o que a legislação permite e o que não permite e com isso evitarmos um sem-número de processos que fazem com que os julgamentos dos Tribunais demorem muito e haja um descrédito com a Justiça”, disse o presidente do TRE-PE.

Além do presidente do Tribunal, compuseram a mesa que orientou e respondeu as perguntas da imprensa, o vice-presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho; os desembargadores Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, Júlio Oliveira Neto e Delmiro Campos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) participou ativamente com o procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira, e o procurador regional eleitoral substituto, Wellington Cabral Saraiva, que também é procurador auxiliar da Propaganda. A diretora-geral do TRE-PE, Isabela Landim, o assessor-chefe da Corregedoria do Tribunal, Orson Lemos, e a secretária Judiciária, Jane Leite, integraram a mesa.

Vale lembrar que além da reunião desta quinta-feira, acontecerão outros encontros do TRE-PE com a imprensa antes das eleições. Em agosto, haverá a reunião sobre o plano de mídia, quando partidos políticos e imprensa em geral participam de um encontro para acompanhar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede. Em setembro, um novo encontro tratará de questões técnicas e operacionais relacionadas à cobertura jornalística no dia do pleito eleitoral, que acontecerá em 7 de outubro e, em caso de segundo turno, 28 de outubro.

“Essa reunião de hoje (17/05) é importante para a imprensa de um modo geral, que precisava tomar conhecimento de como vai ser o funcionamento das próximas eleições. Foram várias perguntas muito bem elaboradas. Há uma preocupação sincera de como serão as propagandas na internet. Se nós mesmos temos essa preocupação, imagine a imprensa geral. As perguntas foram bem respondidas por toda a equipe, de forma que eu vejo essa reunião com muita satisfação”, afirmou o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho.

O desembargador Delmiro Campos opinou de forma semelhante. “A realização deste evento é uma iniciativa louvável. A gente aumenta e facilita a melhor compreensão por parte dos comunicadores, por parte dos grandes responsáveis por dar vazão às notícias jurídicas e eleitorais. E, assim, termina favorecendo o fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O encontro desta quinta-feira é decorrente de outra reunião, esta acontecida em novembro passado. Foi quando o presidente do TRE-PE pediu o apoio do presidente da Asserpe, Cléo Niceas, para que rádios e TVs apoiassem a campanha da biometria. O jornalista deu total apoio e sugeriu que Luiz Carlos Figueirêdo realizasse uma encontro para esclarecer dúvidas que, àquela altura, eram ainda mais numerosas.

Nesta quinta, Cléo comentou a reunião que ajudou a concretizar. “O fundamental de um evento como esse é reforçar para o radiodifusor, para as empresas de rádio e televisão, a responsabilidade legal na condução do assunto eleições deste ano. A radiodifusão de Pernambuco sempre foi uma contumaz cumpridora da legislação, mas esse é um ambiente novo para nós. Então essa integração e aproximação com o TRE é fundamental para a gente visualizar os desembargadores, tomar conhecimento dos assuntos novos, que são muitos nessa eleição, e discutir para aperfeiçoamento da relação institucional entre a radiodifusão e a Justiça Eleitoral”.

Antes do início das perguntas nesta quinta-feira, a pedido da própria Asserpe, o advogado da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Salema, fez uma apresentação para as rádios e TVs presentes. Tratou das novas resoluções, prazos e detalhes da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

A reunião terminou por volta do meio-dia, com um clima de satisfação e a certeza de que, com transparência, boa vontade e parceria, até as questões mais complexas são compreendidas por todos. E quem ganha com a propagação deste conhecimento, naturalmente, é o eleitor brasileiro.

Fonte: Imprensa TRE-PE

Início das arrecadações via “crowdfunding”

O  “crowdfunding”, entenda‐se, o financiamento coletivo de campanha, inserido pela última reforma eleitoral, Lei nº 13.165/2015, também conhecido pelo apelido de “vaquinha” é uma das grandes novidades na campanha eleitoral de 2018.

O financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas não é mais admitido pela legislação eleitoral pátria desde 2015, após decisão de Supremo Tribunal Federal. Dito isto, os partidos políticos e candidatos contam com os valores do fundo partidário, com os valores do  Fundo Especial de Financiamento da Campanha-FEFC (também inovação da Lei 13.165/2015), com as doações de pessoas físicas, com o autofinaciamento e com o “crowdfunding”, que pode ser um forma de compensar a perda do financiamento por pessoas jurídicas, tornando-se ainda, um termômetro para as eleições democráticas, onde, o candidato com maior índice de pequenas doações, seria possivelmente o favorito. Pode vir a existir um ranking de doações paralelo a campanha por votos.

Hoje, 15 de maio de 2018, é a data prevista em lei para que o financiamento coletivo tenha início. Em consonância com o disposto na Lei nº 9.504/1997, art. 23, § 4º, inciso IV, entidades que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sites na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, podem oferecer este serviço, desde que cadastradas perante a Justiça Eleitoral. As plataformas de arrecadação virtual aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, têm por traz equipe técnica especializada que utiliza as rubricas corretas, bem como emite relatórios e balancetes, atendendo todas às formalidades necessárias para a prestação de contas. Importante ressaltar que embora estas empresas assumam a responsabilidade pela exatidão dos relatórios apresentados, ao final, a responsabilidade continua sendo do candidato. No total, 20 empresas foram autorizadas pelo TSE a  prestar o serviço de arrecadação previsto na Resolução 23.553/2017. A lista de empresas consideradas aptas pode ser obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Na prática, o eleitor que desejar financiar seu candidato, poderá acessar a plataforma de “crowdfunding” do mesmo na internet e efetuar a doação através de boleto bancário, cartão de crédito e transferência online. É a famosa vaquinha, cuja data limite será o dia da eleição ( 7 de outubro para o primeiro turno e 28 de outubro, se houver segundo turno). No entanto, a liberação e o repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles vierem a cumprir os requisitos legais: requerimento do registro de candidatura, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha. Caso não seja efetivado o registro de candidatura, os valores serão devolvidos aos doadores pelas entidades que os arrecadaram, na forma da lei.

O Presidente do Senado Eunício Oliveira disse hoje em plenário que convidará o Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Fux, para debater o teto diário imposto para doações via “crowdfunding”, que corresponde a R$1064,00, para facilitar o controle e monitoramento das transações pela Justiça Eleitoral. O encontro deverá ocorrer na próxima semana, aqui no Senado Federal.

Fonte: Gabriela Barile

Mesmo com liberação do TSE, 4 pré-candidatos rejeitam ‘vaquinha virtual’

Arrecadação inicia nesta 3ª feira

9 pré-candidatos pretendem usar

Manuela D’Ávila já tem plataforma

A partir desta 3ª feira (15.mai.2018) os pré-candidatos às eleições de outubro podem iniciar a arrecadação de doações por meio de financiamentos coletivos. Entre os concorrentes ao Planalto, 4 afirmam que não devem utilizar a “vaquinha virtual” para arrecadar recursos de campanha.

Possíveis candidatos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Ciro Gomes (PDT) devem utilizar apenas recursos do Fundo Partidário. O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) e o empresário Flávio Rocha (PRB) pretendem custear a campanha com recursos próprios.

Liberado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o financiamento coletivo é uma das modalidades de captação de recursos para campanhas criadas por lei em 2017. A novidade veio após o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir, em 2015, a doação eleitoral por pessoas jurídicas.

Os pré-candidatos que pretendem aderir ao sistema de arrecadação virtual são: Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (Psol), Alvaro Dias (Podemos), Paulo Rabello de Castro (PTC), Levy Fidelix (PRTB) e João Amoêdo (Novo) e até mesmo o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O petista está preso desde 7 de abril, mas ainda é considerado candidato pelo partido.

Todos estão em fase de negociação ou à espera de confirmação das empresas que vão poder fornecer o serviço de acordo com as normas do TSE.

Os pré-candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Guilherme Afif (PSD) informaram que ainda não sabem se vão aderir ao sistema de arrecadação. As assessorias de Fernando Collor (PTC) e Aldo Rebelo (Solidariedade) não responderam até a finalização desta reportagem.

ARRECADAÇÃO DE MANUELA

A pré-candidata à Presidência pelo PC do B, Manuela D’Ávila, já tem arrecadado recursos para a campanha por meio de página na internet.

O valor doado pelos eleitores é destinado à conta do partido, devido a isso, não se relaciona às novas normas do TSE para o financiamento coletivo para os candidatos. Mas a arrecadação de Manuela não é ilegal.

De acordo com o assessor-chefe da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), Eron Pessoa, os partidos políticos, diferentemente dos candidatos, podem arrecadar em qualquer período do ano doações para o partido que podem ser utilizadas na campanha de candidatos.

A página de “vaquinha virtual” de Manuela (acesse aqui) foi criada na 2ª quinzena de março para custear suas viagens em pré-campanha. A empresa contratada para o serviço foi a Opera Administração de Meios de Pagamentos e Serviços, que cobrou o valor de R$ 8.000,00.

A meta do PC do B é arrecadar para campanha de Manuela R$ 150 mil. Em 2 meses foram arrecadados mais de R$ 32,5 mil reais. No site, há pedidos de valores que variam de R$ 10 a R$ 2 mil.

ENTENDA A VAQUINHA VIRTUAL

Para fazer a vaquinha virtual, os pré-candidatos só podem contratar empresas que estão cadastradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Desde o dia 30 de abril, quando iniciou o período para cadastramento, 39 empresas entraram com o pedido, mas somente 20 foram autorizadas a oferecer o serviço.

As 20 empresas autorizadas são:

  • Alumiar Consultre;
  • Anjosolidario.Com;
  • Associação Doação Legal;
  • Cbs Tecnologia;
  • Confia Brasil;
  • E.D. Intermediação De Serviços De Informática;
  • Goia Serviços Digitais;
  • Pmo Consultoria De Projetos;
  • Relatasoft Desenvolvimento De Sistemas;
  • Vakinha.Com;
  • Aparece Brasil Desenvolvimento de Software
  • BG Studios Tecnologia
  • Elegis Gestão Estratégica, Consultoria e Tecnologia
  • Fastconecct Eireli
  • MBG Internet Media
  • Molls – Marketing Promocional, Incentivo, Publicidade e Propaganda
  • NB 41 – Comunicação e Marketing
  • Pague Junto Tecnologia de Intermediação
  • RBC-VG Financiamento Coletivo Eleitoral
  • Um a Mais Serviços de Tecnologia e Consultoria

Além do cadastro, as empresas deverão cumprir uma série de requisitos fixados pela Corte Eleitoral. Entre os critérios, está a necessidade de apresentar identificação de cada doador, com CPF, além do valor doado individualmente, a forma de pagamento e a data da doação. No site ou aplicativo deverá estar disponível a lista completa com todos os dados.

Os pré-candidatos só poderão utilizar o valor arrecadado após registrarem sua candidatura no TSE. Os pedidos de registro poderão ser feitos até às 19h de 15 de agosto. Além disso, os pré-candidatos terão de criar 1 CNPJ e uma conta bancária em seu nome.

A partir de 16 de agosto, quando se inicia o período de campanha eleitoral, os candidatos poderão utilizar o valor para gastos com a campanha.

De acordo com Eron Pessoa, os candidatos que quiserem também poderão transferir parte do valor para outros candidatos.

“A modalidade de financiamento coletivo é apenas uma forma diferente de captação como outras existentes, como depósito em espécie identificado, doação em cheque, boleto bancário, cartão de crédito. Todas essas doações, independente da forma como elas forem captadas elas podem ser usadas para custear a própria campanha como também transferir esse recurso para outros candidatos”, disse.

Aqueles que tiverem realizado a vaquinha virtual e não se candidatarem ou serem impedidos de realizar o registro terão de devolver todo o valor para seus doadores.

SEM CAMPANHA ANTECIPADA

Apesar de a campanha eleitoral começar somente em 16 de agosto, segundo o assessor-chefe da Asepa, Eron Pessoa, os pré-candidatos poderão fazer divulgação das suas páginas ou aplicativos de vaquinha virtual. No entanto, a divulgação com anúncios pagos ou pedido de votos poderá configurar em campanha antecipada.

“Os candidatos podem fazer divulgação do site, onde eles estão arrecadando recursos para campanha e é vedado neste ato o pedido explícito de voto”, disse. Esse entendimento é o mesmo do ministro do TSE Admar Gonzaga.

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Fonte: Poder 360

TSE aprova 20 sites de financiamento coletivo para receber doações para candidatos

RIO — Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (REDE) e Jair Bolsonaro (PSL) são alguns dos pré-candidatos que vão adotar nestas eleições uma nova maneira de arrecadação para arcar com os custos de campanha: o crowdfunding, também conhecido como financiamento coletivo. Aprovada pela reforma política de 2017, a modalidade começará a ser utilizada nesta terça-feira, quando as páginas para doação poderão ser divulgadas para o público.

Até o momento, 20 sites, de um total de 39 cadastrados, foram aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar campanha de financiamento coletivo para os candidatos. O número, no entanto, pode mudar a qualquer momento. Isso porque não há data limite para inscrição, e o Tribunal pode aprovar novas plataformas no decorrer do período eleitoral.

O processo, que lembra o de uma vaquinha, funcionará em duas etapas: deste primeiro momento até o dia 15 de agosto (prazo para o registro das candidaturas), estarão disponíveis as campanhas de doações para pré-candidaturas. Somente após esse prazo, a arrecadação passará a ser feita para as candidaturas já oficializadas.

Caso uma pré-candidatura não seja confirmada em agosto, todo o dinheiro arrecadado deverá ser devolvido aos doadores. Partidos também não poderão fazer campanhas coletivas. Cada campanha deverá ser apenas para um candidato.

Além disso, na fase inicial, não haverá prestação de contas no portal do TSE, somente dentro das próprias plataformas. Com a campanha eleitoral nas ruas, porém, todas as doações passarão a constar no portal do Tribunal para consulta pública. A análise da legalidade desses pagamentos será feito não apenas pelo TSE mas também pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No cenário de 2018, a adesão entre os presidenciáveis é alta: além de Marina, Alckmin e Bolsonaro, os pré-candidatos Guilherme Boulos (PSOL), Flávio Rocha (PRB) e João Amoedo (NOVO) confirmaram a intenção de utilizar o financiamento coletivo. Nos dois últimos casos, um dos fatores ressaltados pelos partidos é o de autofinanciamento das campanhas, que não utilizarão o fundo partidário. No caso de Rocha, por exemplo, a expectativa é de que o financiamento vá ao ar já nesta terça.

Algumas legendas também apostam na ferramenta como uma possibilidade: no caso da Rede a plataforma escolhida é o Voto Legal, que cobra R$ 495 por campanha de pré-candidatura e 10% por transação, e deve ser utilizada também por Ronaldo Caiado (DEM) e Eduardo Suplicy (PT).

Já o PSDB optou, em um primeiro momento, por uma campanha de arrecadação partidária para financiar uma ferramenta que servirá de ponte entre eleitores e candidatos. Depois, a plataforma Essent Jus foi a escolhida para gerar as “vaquinhas” de candidatos, incluindo Alckmin. Bolsonaro confirmou a intenção de utilizar o método mas ainda não decidiu qual será o site escolhido, estando ainda em fase de negociação.

Há também quem não demonstrou intenção de adotar o modelo. Para a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso por condenação em segunda instância e que poderá ter sua candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, ainda não há uma decisão sobre a adoção ou não do financiamento coletivo. O PDT, do ex-governador do Ceará Ciro Gomes, decidiu por não utilizar o crowdfunding.

O conceito não é inédito na política brasileira. Em 2016, o deputado Marcelo Freixo, que concorria à Prefeitura do Rio de Janeiro arrecadou R$1,8 milhões vindos de 14 mil doadores pela internet. O valor é o maior já angariado por um financiamento coletivo no país.

CURSOS DE FINANCIAMENTO

O novo cenário de arrecadação não causou apenas o surgimento de novas plataformas de crowdfunding, mas também de outros projetos envolvendo o financiamento coletivo, como o curso online powerfunding, feito em parceria pelas veteranas no mercado Benfeitoria e Bando. Para as duas empresas, o que se identificou foi uma má interpretação do que é necessário para uma campanha bem sucedida de financiamento coletivo, que vai além da escolha das plataformas.

— Existe muita gente com ideia de que é só subir um projeto e pedir dinheiro, mas não é assim. Percebemos nos últimos sete anos que é necessaário planejamento e consultoria para que essas campanhas sejam positivas — explica Murilo Farah, da Benfeitoria, uma das primeiras plataformas de crowdfunding do país, fundada em 2011, e que até o momento não se inscreveu como plataforma.

Para além dos presidenciáveis, a ferramenta se apresenta como uma possibilidade para as milhares de candidaturas no âmbito do legislativo que irão disputar o voto do eleitorado em 2018. E, segundo os especialistas, talvez sejam elas as que tenham mais a ganhar com o formato.

— O financiamento coletivo, no geral, é como a ciclovia da arrecadação, até no caso de projetos culturais. Ele funciona muito mais na capilaridade, com 90% das campanhas só arrecadando até 30 mil reais no Brasil. São pequenos e médios projetos que se beneficiam mais dessa revolução na economia colaborativa. Por isso, pode ser uma saída para pequenos e médios candidatos se oxigenarem em meio aos partidos — explica Felipe Caruso, um dos fundadores da Bando e das pessoas por trás da campanha de financiamento feita por Freixo em 2016.

Esse é um dos objetivos, por exemplo, declarados pelo partido novo com a adoção das “vaquinhas”. A legenda, que utilizará as plataformas Confia Brasil e Apoia, vê no financiamento coletivo um caminho para ajudar no planejamento da campanha.

— Para gente tem uma importância muito grande, principalmente com os candidatos ao legislativo. Pois aumenta e pulveriza bastante a nossa capacidade de captação. É um recurso que nos dá uma capacacidade de planejamento maior, também, pois nos ajuda a saber exatamente com quais recursos contaremos — disse Moisés Jardim, presidente do partido.

Entre os conteúdos e ideias que estarão presentes no curso está a noção de que “financiamento coletivo não é uma parte qualquer da campanha”, requerendo cuidados e ideias particulares.

— Não basta subir uma campanha no ar e pronto. É preciso uma equipe e um estudo para que o candidato conheça seus potenciais apoiadores, para que ele crie uma narrativa, engaje as pessoas e seja claro nos seus gastos. As plataformas, em si, são apenas ferramentas. — destaca Caruso, que reforçou a importância da quantidade de apoiadores mobilizados em campanhas desse tipo.

POR DANIEL SALGADO / JEFERSON RIBEIRO

Fonte: O Globo

TSE já autorizou 10 empresas a realizar financiamento coletivo nas eleições

Doações liberadas a partir de 15 maio

29 empresas aguardam análise da Corte

Até esta 4ª feira (9.mai.2018), 10 empresas foram autorizadas pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, a realizar a chamada vaquinha virtual.

O cadastro das companhias interessadas em prestar o serviço de financiamento coletivo de campanhas eleitorais começou no dia 30 de abril.

Outras 29 empresas ainda aguardam a análise do TSE. Só então são consideradas aptas a prestar o serviço. O cadastramento é obrigatório e só pode ser realizado em formulário eletrônico disponível no portal da Corte na internet.

As empresas já autorizadas são:

  • Alumiar Consultre;
  • Anjosolidario.Com;
  • Associação Doação Legal;
  • Cbs Tecnologia;
  • Confia Brasil;
  • E.D. Intermediação De Serviços De Informática;
  • Goia Serviços Digitais;
  • Pmo Consultoria De Projetos;
  • Relatasoft Desenvolvimento De Sistemas;
  • Vakinha.Com;

Além do cadastro, as empresas devem cumprir uma série de requisitos fixados pelo Tribunal. Será preciso realizar, por exemplo, a identificação de cada doador, com CPF, e os valores doados individualmente.

Também devem ser indicadas a forma de pagamento e a data de doação.

As empresas com cadastro aprovado pelo TSE estão autorizadas a arrecadar recursos a partir de 15 de maio de 2018. Apesar disso, o repasse aos pré-candidatos só pode ser realizado após requerimento do registro de candidatura e abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha. Se 1 candidato com recursos já doados desistir da eleição, os valores recebidos devem ser devolvidos aos doadores.

Depois de formalizado o registro de candidatura, os candidatos devem informar à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas por intermédio de financiamento coletivo. A partir de 15 de agosto, as empresas também deverão informar à Justiça Eleitoral as doações recebidas e repassadas aos candidatos.

Também conhecido como crowdfunding, o financiamento coletivo é uma das novas modalidades de captação de recursos para campanhas criadas por lei. A novidade veio após o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir, em 2015, a doação eleitoral por pessoas jurídicas.

Fonte: Poder 360