Arquivo da categoria: Corrupção

Presunção de enriquecimento ilícito não causa inelegibilidade, decide Fachin

Condenação por improbidade administrativa só é hipótese de inelegibilidade se ficar claro que o gestor público enriqueceu ilicitamente. Mas esse fato deve ser demonstrado, não presumido. Com esse entendimento, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Edson Fachin aceitou recurso e validou o registro da candidatura de Rubens Bomtempo (PSB) a deputado estadual do Rio de Janeiro nas eleições de outubro.

Leia a íntegra no site do ConJur.

Crédito da foto: STF

Urnas punem políticos que são alvo da Lava-Jato

Apoio do eleitorado se traduziu de forma direta na eleição de alguns candidatos e no afastamento da vida pública da maioria dos investigados da operação contra a corrupção

Leia a íntegra no site GaúchaZH.

Crédito da imagem: TSE

Candidaturas natimortas e golpe eleitoral

Condenado pelos crimes de estelionato e associação criminosa em 2010 pela Justiça do Amapá, o comerciante Francisco das Chagas Rogerio Jacome Costa requereu, no dia 13 de agosto deste ano, o registro de candidato a deputado estadual pelo PSDB do Maranhão com o nome de urna de Rogério Pit Bull.

Leia a íntegra no Blog Frederico Vasconcelos do site do jornal Folha de São Paulo.

Crédito da imagem:

O AFASTAMENTO DO ART. 16-A DA LEI DAS ELEIÇÕES NO “CASO LULA”: PREVENÇÃO OU AGRAVAMENTO DA INSTABILIDADE DO PROCESSO ELEITORAL?

Por Roberta Maia Gresta. Doutoranda em Direito Político (UFMG). Mestre em Direito Processual (PUC-Minas). Coordenadora de pós-graduação em Direito Eleitoral (PUC-Minas). Professora de Direito Eleitoral e Direito Processual (PUC-Minas). Assessora do TRE-MG. Membro-fundadora da ABRADEP.

Na tarde de 31 de agosto de 2018, ao iniciar a prolação do voto que conduziria ao indeferimento da candidatura de Lula, o Ministro Luiz Roberto Barroso justificou a decisão de levar a julgamento o RCAND 0600903-50, depois de pouco mais de 12 horas do protocolo da contestação de 208 laudas: o compromisso do TSE de julgar todas as candidaturas à Presidência da República antes do início da propaganda em rádio e TV.

Findo o julgamento, a maioria do TSE reconheceu a incidência da inelegibilidade do art. 1º, I, e, 1 e 6, da LC 64/90 e concluiu ser inaplicável ao candidato o art. 16-A da Lei 9.504/97. O dispositivo prevê que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.”

Externada pelo TSE a relevante preocupação com a estabilidade do pleito – tanto para a prolação do julgamento naquela data, quanto para a fundamentação da inédita exclusão imediata do candidato indeferido – cabe indagar se o desfecho, como se intentou, previne a instabilidade do processo eleitoral ou se, ao contrário, agrava-a.

Leia a íntegra no site Empório do Direito.

Crédito da foto: INPEJ

TSE suspende propaganda do PT no rádio em que Lula aparece como candidato

O Partido dos Trabalhadores deve suspender a veiculação de propaganda eleitoral que mostra o ex-presidente Lula como candidato. A decisão liminar é do ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, que entendeu que a propaganda afronta a decisão do TSE que considerou Lula inelegível e o proibiu de fazer ato de campanha.

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da foto: TSE

Recurso sobre grampo ambiental clandestino em ação eleitoral já pode ser julgado

A dois meses das eleições, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento recurso que discute se escuta ambiental feita por um interlocutor sem conhecimento dos outros pode servir de prova em processos por crime eleitoral. Ainda não há data para julgamento do recurso, que teve a repercussão geral reconhecida em novembro de 2017.

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da foto: STF

TRE estuda impedir posse de candidatos ligados ao crime organizado no Rio

A medida, excepcional, seria tomada antes mesmo da sentença judicial

Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/tre-estuda-impedir-posse-de-candidatos-ligados-ao-crime-organizado-no-rio-22978090

Crédito da foto: MPF