Arquivo da categoria: Convenções Partidárias

As discussões sobre a suspensão ou não das eleições municipais devem ocorrer neste momento? SIM

Coronavírus não pode ser desculpa para cancelar eleições, diz pesquisadora

Além dos debates sanitários, econômicos e políticos, a chegada da pandemia ao Brasil também trouxe uma questão eleitoral: o coronavírus pode adiar a escolha de prefeitos e vereadores em outubro deste ano? Com exceções, como o presidente da República, autoridades vêm recomendando o isolamento social para retardar a velocidade da infecção. Discute-se, consequentemente, se isso prejudicará a escolha de candidatos, as campanhas eleitorais e mesmo o dia de votação. Há políticos defendendo de tudo – do atraso de alguns meses à realização das eleições de 2020 junto com as de 2022.

“A proposta de unificação das eleições, acompanhada do argumento simplório de que isso representa economia de recursos públicos, é daquelas que sempre ronda o Congresso. Agora, ela pega carona no pretexto da pandemia”. A avaliação é de Roberta Maia Gresta, doutora em Direito Político pela UFMG, professora e pesquisadora da PUC-MG na área de Direito Eleitoral e servidora da Justiça Eleitoral.

Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2020/03/27/coronavirus-nao-pode-ser-desculpa-para-cancelar-eleicoes-diz-pesquisadora.htm

Foto: INPEJ

Senadora apresenta PEC que adia eleições até que acabe estado de calamidade

Proposta é que pleito seja realizado 120 dias após o término desta condição

Por defender que a prioridade no Brasil nesse momento seja o combate a pandemia do coronavírus, a senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (PSL) apresentou hoje no Senado Federal uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que adia as eleições deste ano até que  acabe o estado de calamidade pública em vigor no Brasil até 31 de dezembro. A proposta é que as eleições sejam realizadas 120 dias após o término desta condição.

A parlamentar argumenta que antes das eleições de outubro os partidos terão de realizar convenções, como determina a legislação eleitoral. “Não há como saber se a evolução da pandemia permitirá a realização do pleito e, antes dele, das convenções eleitorais, que ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto, com necessária segurança”, enfatizou a senadora, citando o exemplo das eleições municipais na França no último final de semana, que mesmo com esquema de proteção dos eleitores teve grande abstenção e que há grande pressão para cancelamento do segundo turno, marcado para o dia 22 de março.

Leia a íntegra no site do Jornal Correio do Estado.

Foto: Senado Federal

Congresso discute adiar eleições municipais por causa do coronavírus

Incerteza sobre duração da crise gera temor sobre calendário do pleito de 2020; para ministro que presidirá TSE, é cedo para cogitar mudança

Processo eleitoral deve sofrer impactos por causa do coronavírus

Especialista em direito eleitoral afirma que, apesar das consequências, ainda é muito cedo para abordar um possível adiamento das eleições

O cenário atual de pandemia fez com que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral realizassem uma reunião de emergência, com o objetivo de discutir os eventuais impactos do coronavírus nas eleições municipais de outubro. No encontro foi levantado um questionamento sobre algumas peças das urnas, que vem da China, epicentro da epidemia mundial, devido ao risco de atraso na entrega dos aparelhos.

No entanto, os ministros avaliaram que é possível manter o cronograma para a compra de novas urnas e o calendário eleitoral. A licitação ainda está ocorrendo e prevê a compra de até 180 mil novos equipamentos para as eleições municipais, a um custo de R$ 700 milhões. Durante entrevista ao programa CBN Recife, o advogado, especialista em direito eleitoral, Antônio Ribeiro, destacou que a situação já gerou alguns impactos nas eleições e no processo eleitoral, mas ainda é cedo para abordar um possível adiamento.  “É possível que esse prazo seja mantido e que nós possamos ter com regularidade normal a entrega das urnas eletrônicas no prazo estabelecido. Agora claro, é necessário cautela”, afirma o especialista.

Ouça a entrevista no site da Rádio CBN Recife.

Foto:

Calendário eleitoral está mantido, afirma TRE-BA

Apesar do temor de que a proliferação dos casos de coronavírus no Brasil prejudique o calendário para as eleições municipais deste ano, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Fonseca Jr., prega cautela.

No âmbito nacional, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertam para a possibilidade de alteração nos prazos, caso a situação se agrave, enquanto advogados eleitorais cogitam pedir o aumento do prazo para filiações partidárias, que termina em 4 de abril.

Mesmo com o temor, o desembargador afirma que é precipitado falar em mudança no calendário e diz não haver nada do tipo em vista. “Calendário mantido, e o TSE está atento. Se precisar, o TSE tomará as medidas necessárias. E tanto o tribunal da Bahia quanto os outros do país todos estão tomando as medidas necessárias para evitar a proliferação rápida do coronavírus”, garante Jatahy, em entrevista ao A TARDE.

Ele elenca medidas como o trabalho remoto para servidores e a restrição ao acesso de pessoas às dependências da Corte como sinalizações da preocupação do TRE com o tema.

Leia a íntegra no site A Tarde.

Imagem: TSE

Você sabia? A criação de um novo partido político exige a obediência a uma série de normas legais

Para registrar uma nova legenda no TSE, é necessário preencher diversos requisitos elencados na Resolução nº 23.571/2018

 

Atualmente, o Brasil tem 77 partidos políticos em processo de formação. Contudo, para que essas futuras legendas obtenham o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e possam funcionar efetivamente como agremiações partidárias, elas devem cumprir uma série de requisitos elencados na Resolução TSE nº 23.571/2015 e na Lei nº 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos. As normas disciplinam a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção das agremiações partidárias.

O ponto inicial para a criação de um partido é a elaboração do programa e do estatuto da agremiação por seus fundadores, que devem ser, no mínimo, 101 eleitores em pleno exercício de seus direitos políticos e com domicílio eleitoral em, pelo menos, um terço dos estados brasileiros. Após essa etapa, são eleitos os dirigentes provisórios do partido, que ficarão encarregados de providenciar o registro do estatuto da legenda no cartório do registro cível de Brasília para conferir personalidade jurídica à sigla em criação.

Depois de adquirir personalidade jurídica, o partido registrará seu estatuto no TSE. Contudo, só é admitido o registro do estatuto de legenda que comprove, no período de dois anos, o apoiamento de eleitores não filiados a outro partido, correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço ou mais dos estados, com um mínimo de 0,1 % do eleitorado que haja votado em cada um deles. Somente a agremiação que tiver registrado o seu estatuto no TSE pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Fonte: Imprensa TSE

Imagem: wilsonvieira.net.br