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Deferido pedido do PROS que altera cálculo de distribuição do Fundo Eleitoral

Novos percentuais para repasse do Fundo Especial de Campanha (FEFC) foram publicados no DJe desta quinta-feira (19). Partido passa a contar com mais dois parlamentares

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, deferiu o pedido de correção do cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, feito pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Com a decisão, mais dois parlamentares foram contabilizados à sigla para fins de repasse do FEFC.

Na petição, o PROS alegou que o senador Helio José da Silva Lima e o deputado federal Francisco Vaidon Oliveira, filiados à legenda em 15 e 1º de agosto de 2017, respectivamente, não teriam sido considerados nos cálculos de distribuição. Por essa razão, argumentou que possuía seis deputados federais e um senador da República devidamente filiados à legenda até o dia 28 de agosto do ano passado, data-limite para totalização do número de deputados e senadores de cada partido, utilizado para o cálculo de distribuição dos recursos às agremiações.

Na decisão, o ministro Fux relata que a Corregedoria-Geral Eleitoral informou que os dois parlamentares não constavam da lista oficial do Sistema de Filiação Partidária (Filiaweb) na data-limite utilizada pela Justiça Eleitoral, tendo sido inseridos no sistema apenas em outubro do ano passado, ou seja, em data posterior à fixada pela Resolução TSE n° 23.568/2018.

Porém, de acordo com o ministro, a homologação que a Justiça Eleitoral realiza sobre as listas encaminhadas pelos partidos não tem natureza constitutiva, mas meramente declaratória da regularidade dos atos de filiação nelas apontadas.  “Não por acaso, a relação atualizada de filiados é encaminhada (ao TSE), especificamente, para ‘arquivamento, publicação e [registro de] cumprimento dos prazos para efeitos de candidatura’, nos termos do artigo 4º, da Resolução TSE nº 23.117/2009”, afirmou Fux.

O ministro entendeu que, como consequência, a oficialização das filiações encaminhadas opera o chamado efeito ex tunc, retroagindo à data do preenchimento dos formulários de adesão.

Com a correção do cálculo de distribuição do FEFC, o partido Democratas (DEM) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB) perderam um parlamentar cada no cômputo dos valores a serem destinados às agremiações.

Os novos valores para repasse do Fundo Eleitoral podem ser consultados no Portal do TSE.

Fonte: Imprensa TSE

Crédito da foto: TSE

Projeto permite quitação eleitoral de contas de campanhas apresentadas fora do prazo

Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) para permitir que contas de campanhas apresentadas fora do prazo sejam julgadas pela Justiça Eleitoral para fins de quitação eleitoral.

Nesse caso, será aplicada multa de 2% do valor da prestação de contas. Pela legislação atual, o candidato que descumprir o dever de prestar contas não poderá receber o certificado de quitação eleitoral e, portanto, não será considerado apto a concorrer a cargos eletivos.

A medida consta no Projeto de Lei 8832/17, do deputado licenciado Ronaldo Fonseca (Pode-DF). Ele argumenta que a lei atualmente cria um impedimento para novas candidaturas que não está previsto na Constituição e, portanto, compromete os direitos políticos.

Segundo Fonseca, “o projeto corrige a inadequação legal, permitindo que o candidato que apresente sua prestação de contas de campanha fora do prazo possa a voltar a concorrer em eleições futuras”.

O projeto exige a apreciação das contas de campanha até seis meses antes da eleição subsequente.

Tramitação
A proposta está apensada ao Projeto de Lei 10542/18, de autoria do Senado. Os textos serão analisados em conjunto pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Crédito da foto: Senado Federal

Projeto do DEM pede elegibilidade de quem substituir presidente da República

Regra atual obriga pré-candidatos a viajar

Maia e Eunício deixaram o país 3 vezes

Leia a íntegra no site Poder 360, clicando aqui.

Crédito da foto: Romério Cunha/Flick Michel Temer

Seria melhor para o país se PSDB e PT fossem mais fortes, diz cientista político

Para Bruno P. W. Reis, ter partidos muito fracos é um dos problemas da democracia brasileira

Leia a íntegra no site do jornal Folha de São Paulo, clicando aqui.

Crédito da imagem: Migalhas

Os partidos políticos e “O Homem Que Calculava”

PRIMEIRO PONTO – Quem já leu “O Homem Que Calculava”, aprendeu que a matemática deve ser utilizada para o bem, como ciência que é.

Uma das histórias mais repetidas é a dos 35 camelos. Beremiz, o homem que calculava, em viagem para Bagdá, encontrou outro viajante que tinha como seu apenas o camelo que lhe servia de transporte. Ao descansarem em um oásis, encontraram três irmãos que discutiam entre si ferozmente.

Indagados, responderam que tinham nas mãos um problema insolúvel: o pai lhes deixara como herança 35 camelos, que deveriam ser divididos da seguinte forma: metade para o filho mais velho, 1/3 para o filho do meio; 1/9 para o filho mais novo.

Contando e recontando, a única solução a que chegavam é que teriam que matar alguns camelos para a correta divisão, ficando 17 e uma parte de camelo para o mais velho; 11 e uma parte de camelo para o filho do meio e 3 e uma parte de camelo para o caçula.

Beremiz, tomando o camelo de seu companheiro de viagem, fez a divisão de 36 camelos, tocando 18 para o filho mais velho; 12 para o filho do meio e 4 para o mais jovem, restabelecendo a alegria e a paz familiar. Como a divisão somou o total de 34 camelos, devolveu um camelo para o seu dono e ainda lhe retribuiu mais um camelo por ter ajudado na disputa.

SEGUNDO PONTO – Já tive a oportunidade, aqui no Espaço Vital, de escrever sobre o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), dinheiro do povo que sustentará as campanhas eleitorais de 2018. Cada agremiação partidária receberá uma determinada cota deste Fundo, dela devendo prestar contas à Justiça Eleitoral.

O TSE, em resposta a uma consulta realizada, determinou que 30% dos valores recebidos deve ser destinada à campanha das candidatas femininas, como exercício de ação afirmativa com vistas à maior representação do gênero feminino, tradicionalmente escamoteado da disputa eleitoral. Não fixou, porém, como aplicar este percentual, deixando uma lacuna que ainda vai dar o que falar no curso das eleições. Por certo, em respeito à autonomia da organização interna de cada Partido.

Já estão sendo publicados, pelas agremiações, os critérios como pretendem distribuir tais verbas públicas, especialmente quanto aos 30% determinado pela Justiça Eleitoral às candidaturas femininas. Alguns, depois de separar o valor destinado às campanhas majoritárias, distribuíram o remanescente para as candidaturas aos pleitos proporcionais, onde vigora a chamada “cota de gênero”, resguardando que deste total 30% serão distribuídos entre as candidatas de gênero feminino, remanescendo os demais 70% aos candidatos de gênero masculino.

Outros, porém, estão destinando os 30% do total recebido às candidaturas majoritárias, onde o gênero é o que menos releva, pois o partido lança apenas um(a) candidato(a) para este ou aquele cargo majoritário.

Mais uma vez, por este critério, as candidatas às vagas proporcionais ficarão à deriva do processo eleitoral por falta de recursos.

Um jeito de cumprir a lei, descumprindo sua finalidade. Faltou, a esses, a leitura do “Homem Que Calculava”!
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Nota do editor

O Homem que Calculava” é um romance infanto-juvenil do fictício escritor Malba Tahan que narra as aventuras e proezas matemáticas do calculista persa Beremiz Samir, em Bagdá, no século XIII. Foi publicado pela primeira vez em 1938 e já chegou à sua 80ª edição. Disponível em boas livrarias

Fonte: www.espacovital.com.br

Crédito da imagem: Pixabay

Candidato usa Tinder, aplicativo de paquera, para fazer campanha

São quase 400 matches por dia, segundo ele, um dos fundadores do movimento suprapartidário Acredito

Leia a íntegra no site do jornal Folha de São Paulo, clicando aqui.

Crédito da imagem: resultadosdigitais.com.br

 

PT e MDB terão R$ 330 milhões em recursos públicos cada um para gastar em 2018

Fundo Partidário e Fundo Eleitoral somam R$ 2,5 bilhões de verba pública para os partidos usarem em 2018

Leia a íntegra no site Jota, clicando aqui.

Crédito da foto: TSE