Arquivo da categoria: Condenação Criminal

Urnas punem políticos que são alvo da Lava-Jato

Apoio do eleitorado se traduziu de forma direta na eleição de alguns candidatos e no afastamento da vida pública da maioria dos investigados da operação contra a corrupção

Leia a íntegra no site GaúchaZH.

Crédito da imagem: TSE

Candidaturas natimortas e golpe eleitoral

Condenado pelos crimes de estelionato e associação criminosa em 2010 pela Justiça do Amapá, o comerciante Francisco das Chagas Rogerio Jacome Costa requereu, no dia 13 de agosto deste ano, o registro de candidato a deputado estadual pelo PSDB do Maranhão com o nome de urna de Rogério Pit Bull.

Leia a íntegra no Blog Frederico Vasconcelos do site do jornal Folha de São Paulo.

Crédito da imagem:

O problema do financiamento público a candidaturas natimortas

No regime democrático impera a liberdade. Somos artífices de nossa história, de nosso destino, senhores de nossos atos e de nossas vidas. Mas, tal qual pregavam os modernos, isso também requer que sejamos racionais e responsáveis. Responsabilidade que deve se manifestar assim no plano individual como no coletivo, tanto no agir das pessoas físicas quanto no das jurídicas. Caótico e inviável seria qualquer sistema jurídico-social baseado na irracionalidade e irresponsabilidade. Liberdade pressupõe sempre responsabilidade. E o agir responsável é matizado pelas cores fulgurantes da ética e do Direito.

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da foto: IDP

O AFASTAMENTO DO ART. 16-A DA LEI DAS ELEIÇÕES NO “CASO LULA”: PREVENÇÃO OU AGRAVAMENTO DA INSTABILIDADE DO PROCESSO ELEITORAL?

Por Roberta Maia Gresta. Doutoranda em Direito Político (UFMG). Mestre em Direito Processual (PUC-Minas). Coordenadora de pós-graduação em Direito Eleitoral (PUC-Minas). Professora de Direito Eleitoral e Direito Processual (PUC-Minas). Assessora do TRE-MG. Membro-fundadora da ABRADEP.

Na tarde de 31 de agosto de 2018, ao iniciar a prolação do voto que conduziria ao indeferimento da candidatura de Lula, o Ministro Luiz Roberto Barroso justificou a decisão de levar a julgamento o RCAND 0600903-50, depois de pouco mais de 12 horas do protocolo da contestação de 208 laudas: o compromisso do TSE de julgar todas as candidaturas à Presidência da República antes do início da propaganda em rádio e TV.

Findo o julgamento, a maioria do TSE reconheceu a incidência da inelegibilidade do art. 1º, I, e, 1 e 6, da LC 64/90 e concluiu ser inaplicável ao candidato o art. 16-A da Lei 9.504/97. O dispositivo prevê que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.”

Externada pelo TSE a relevante preocupação com a estabilidade do pleito – tanto para a prolação do julgamento naquela data, quanto para a fundamentação da inédita exclusão imediata do candidato indeferido – cabe indagar se o desfecho, como se intentou, previne a instabilidade do processo eleitoral ou se, ao contrário, agrava-a.

Leia a íntegra no site Empório do Direito.

Crédito da foto: INPEJ

TSE suspende propaganda do PT no rádio em que Lula aparece como candidato

O Partido dos Trabalhadores deve suspender a veiculação de propaganda eleitoral que mostra o ex-presidente Lula como candidato. A decisão liminar é do ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, que entendeu que a propaganda afronta a decisão do TSE que considerou Lula inelegível e o proibiu de fazer ato de campanha.

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da foto: TSE

Preso, deputado João Rodrigues consegue liminar no STJ para concorrer à reeleição

Preso desde fevereiro no Complexo da Papuda, em Brasília, ao mesmo tempo em que exerce o mandato na Câmara, o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) conseguiu Habeas Corpus nesta terça-feira (14/8) para concorrer à reeleição. O prazo para registro de candidaturas termina nesta quarta-feira (15/8).

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da foto: STJ

A Constituição e o impedimento legal de um candidato à Presidência da República

Como lidar com o que antecede o registro e a posição de Chefe de Governo e Chefe de Estado

Por Marilda de Paula Silveira, advogada do candidato a presidente da República pelo Partido Novo, João Amoêdo.

Leia a íntegra no site Jota.

Crédito da foto: TRE-PB