Arquivo da categoria: Cadastro Eleitoral e Eleitorado

TSE e AGU cobrarão custos de eleições suplementares de candidatos cassados

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, assinaram, nesta segunda-feira (13/8), um termo de cooperação para regular o ressarcimento aos cofres públicos em casos de eleições suplementares. O acordo vale pelos próximos cincos.

As ações de ressarcimento são movidas pela AGU contra o político cuja cassação por ilícitos na campanha tenha causado a marcação de novas eleições.

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da foto: diarioonline.com.br

Proposta quer proibir o Judiciário de liberar candidato inelegível pela Lei da Ficha Limpa

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/18, do deputado João Gualberto (PSDB-BA), que pretende proibir o Poder Judiciário de suspender, em caráter cautelar, 15 dos 17 casos de inelegibilidade, especialmente os decorrentes da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

O texto altera a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90).

A proposta atinge os condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação. Também afeta a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas como ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral.

Segundo o autor da proposta, em alguns casos as pessoas beneficiadas por medidas cautelares acabam tendo seus nomes inseridos nas urnas eletrônicas e até concorrendo a mandatos eletivos sem que os registros de candidaturas tenham sido julgados em definitivo.

“As consequências políticas e eleitorais são enormes”, diz João Gualberto. “Prevalecendo a inelegibilidade, os votos dados ao candidato são considerados nulos, com impacto sobre o coeficiente eleitoral. Confirmada a medida cautelar e deferido o registro de candidatura, ocorrem enormes prejuízos para a credibilidade das eleições e para a moralidade que deve nortear as disputas entre partidos e candidatos.”

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Crédito da foto: Senado Federal

Fux defende tese da PGR de cobrar recurso usado por candidato inelegível

Entendimento é que candidatos que não podem concorrer não podem usar recursos públicos, o que pode atingir Lula

Leia a íntegra no site Jota.

Crédito da foto: TSE

MP Eleitoral quer endurecer aplicação da Ficha Limpa para casos de improbidade

Procuradores avaliam que nova composição da Corte pode rever tese mais flexível para inelegibilidade nesses casos

Leia a íntegra no site Jota.

Crédito da foto: TSE

“A melhor tradução para fake news não é notícia falsa, é notícia fraudulenta”

No fim de março, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, convocou jornalistas para um anúncio importante: com base num estudo da USP que listava os principais divulgadores de fake news, ordenaria a instalação de “procedimento” para que a Polícia Federal descobrisse “que tipo de material essas organizações têm à sua disposição”.

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da foto: tvgazeta.com.br

A Constituição e o impedimento legal de um candidato à Presidência da República

Como lidar com o que antecede o registro e a posição de Chefe de Governo e Chefe de Estado

Por Marilda de Paula Silveira, advogada do candidato a presidente da República pelo Partido Novo, João Amoêdo.

Leia a íntegra no site Jota.

Crédito da foto: TRE-PB

Esta foi a primeira mulher a se registrar como eleitora no Brasil

Leia a íntegra no site da Revista Galileu.

Crédito da foto: Reprodução / Revista Galileu