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Ministros do TSE avaliam hipótese de negar ‘de ofício’ candidatura de Lula

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a discutir nos bastidores soluções para evitar que eventuais estratégias da defesa empurrem para meados de setembro, a menos de um mês da eleição, a indefinição sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo apurou o repórter Nilson Klava, da GloboNews, os ministros estão em alerta com uma possível manobra jurídica do PT para que, mesmo inelegível devido à Lei da Ficha Limpa, Lula tente adiar ao máximo a rejeição do registro da candidatura pelo TSE.

Nessa hipótese, caso o impasse se prolongue até próximo da data do primeiro turno, o TSE poderia ficar sem condições técnicas para retirar da urna eletrônica o nome e a foto de Lula, ainda que o candidato do PT venha a ser outro.

A estratégia do PT é conseguir sustentar Lula como candidato até o último minuto, a fim de transferir o máximo de votos para o plano B do partido e tentar levá-lo ao segundo turno.

Para evitar essa situação, alguns ministros do TSE cogitam até mesmo tomar uma decisão “de ofício”, isto é, sem esperar a contestação da candidatura por um partido ou pelo Ministério Público.

“Convém à democracia que uma pessoa sabidamente inelegível prossiga a sua propaganda eleitoral e fique na urna”?, questiona o ministro Admar Gonzaga, sem fazer referência ao ex-presidente.

Embora o PT negue oficialmente, nos bastidores o partido discute o nome do substituto de Lula. Por enquanto, o mais forte é o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

“É claro que há conversas. Só que não podemos cogitar isso oficialmente, seria burrice. Além de deixar Lula vulnerável, seria um tiro contra nós mesmos. Hoje, Lula é nosso principal cabo eleitoral”, admitiu um senador petista.

Por Gerson Camarotti

Fonte: Blog do Camarotti / G1

Ministro do TSE defende que voto impresso é inconstitucional

Para Admar Gonzaga, o mecanismo servirá para “bater palma para perdedor” e gasto com o sistema é excessivo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga defendeu que a Corte julgue inconstitucional a implementação do voto impresso nas eleições brasileiras. Em debate na capital paulista nesta sexta-feira, 11, o magistrado afirmou que o mecanismo servirá para “bater palma para perdedor” e gasto com o sistema é excessivo.

+ Eleições 2018: TSE define implantação gradual do voto impresso

“Vamos gastar R$ 2 bilhões, isso me deixa doente, para bater palma para perdedor. Isso não entra na minha cabeça, não convém à democracia e, para mim, é inconstitucional”, disse Gonzaga. Ele reforçou a defesa para que o TSE declare o mecanismo inconstitucional.

Segundo Gonzaga, o dispositivo que imprime o voto na urna eletrônica e o armazena, sem exibir o comprovante impresso para o eleitor, pode ter falhas e invalidar o voto de sessões eleitorais no País. “Vai dar problema. Não sei como os brasileiros compraram essa ideia.”

Ele exemplificou uma situação em que o aparelho que imprime o voto, corta o papel e o deposita em lugar reservado tenha falhas. Um mesário, nesse caso, poderia abrir o dispositivo para verificar o erro e violar o sigilo do voto do eleitor, alertou o ministro.

Mostrando seu celular, Admar Gonzaga questionou como as pessoas não suspeitam da tecnologia ao fazer transações bancárias pelo aparelho móvel, mas desconfiam da urna eletrônica. “Na urna eletrônica não tem vírus”, argumentou.

Para o ministro, o voto impresso é um problema ainda maior do que as chamadas “fake news” na campanha eleitoral. “Não me preocupa a questão da fake news, eu acho que isso vai acabar se resolvendo com tecnologia”, disse o magistrado. Os cidadãos, segundo ele, têm condições de buscar ferramentas para identificar notícias falsas durante o processo eleitoral.

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

Fonte: Política / O Estado de S. Paulo

Para manter Lula candidato, PT pode recorrer até a tratados internacionais

Caminho para manter a candidatura pode estar na combinação entre prazos da legislação eleitoral brasileira e recursos a órgãos internacionais

 

SÃO PAULO – Se o PT decidir de fato seguir em frente com o plano de prolongar ao máximo a candidatura formal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem dinheiro a 12 anos de reclusão, ao Palácio do Planalto, o caminho pode estar na combinação entre prazos da legislação eleitoral e recursos a órgãos internacionais.

Diante da decisão do partido de enquadrar dirigentes para evitar que falem abertamente sobre um plano B, especialistas ouvidos pelo Estadão Broadcast entendem que medidas como um recurso baseado no Pacto de San José da Costa Rica poderiam dar sustentação à estratégia.

Ratificado pelo Brasil em 1992, o tratado de 1969 estabelece que só pode ser impedido de se candidatar aquele que já esgotou todos os recursos possíveis. Na prática, sob a presunção de inocência, o acordo permite que uma pessoa concorra mesmo com uma condenação em segunda instância, como é o caso de Lula.

O entendimento contradiz a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por um órgão colegiado, lembra o advogado Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto de Advogados de São Paulo (IASP).

“A jurisprudência da Corte internacional foi no sentido de dizer que as leis dos países que dizem algo diferente do tratado – como é o caso da Ficha Limpa – violam o pacto”, explica Neisser. “O STF está submetido à autoridade da Corte. Para fins de interpretação do tratado, ela é a última instância”, diz. Na prática, entretanto, quem decide sobre o cumprimento de decisões de cortes internacionais é o próprio STF. Neisser reconhece também que ninguém no Brasil nunca recorreu a uma Corte internacional em um caso semelhante ao de Lula.

O advogado Cristiano Vilela, membro da Comissão Eleitoral do IASP, acredita que é pouco provável que o Brasil acate alguma decisão da Corte internacional, visto que hoje o entendimento do STF é de que a Lei da Ficha Limpa deve ser mantida. Para ele, seria mais inteligente para o partido tentar alguma solução com “remédios nacionais” na própria Justiça Eleitoral.

Pela norma eleitoral, o PT pode registrar a candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 15 de agosto. Assim, caberá à Justiça Eleitoral aceitar a candidatura do petista, que desde 7 de abril está preso pelo caso do tríplex no Guarujá. Até que o TSE julgue a chapa, Lula poderá aparecer na propaganda eleitoral, que começa em 16 de agosto.

A campanha eleitoral no Brasil começa junto com os julgamentos das chapas, explica o professor de Direito Eleitoral na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Carlos Gonçalves Junior. “É uma patologia em nosso sistema”, avalia o advogado. O tribunal pode, por sua vez, barrar a candidatura do petista, alegando que ele não se enquadra como Ficha Limpa. “A Justiça Eleitoral não faz nenhuma análise prévia. Para Lula se tornar de fato inelegível, ele tem que ser registrado como candidato”, explica Vilela.

Como o trâmite legal costuma demorar, o rosto do petista pode até aparecer nas urnas, mas os votos seriam zerados, caso o TSE optasse por invalidar a candidatura.

Troca-troca

Outra possibilidade para o partido é levar ao último prazo a data para a troca de candidato, que acontece a até 20 dias antes da eleição, em 17 de setembro. Assim, o PT pode cadastrar Lula em agosto e, se tiver a candidatura for barrada pelo TSE, o partido substitui por outro candidato. “Isso poderia ser usado como estratégia para vincular a imagem do sucessor à imagem de Lula e tentar capitalizar um número maior de votos, visto o prestígio que Lula tem”, diz Vilela.

Por fim, o partido pode utilizar essa mesma data e fazer o oposto: cadastrar um candidato e, no último dia, trocar o nome para o de Lula. Com essa jogada, avaliam os advogados, seria muito difícil que o TSE tivesse tempo hábil para julgar o caso do Lula, já que faltarão 20 dias para o 1° turno das eleições. “Muito provavelmente, seria impossível o TSE julgar o caso antes do primeiro turno por uma mera somatória dos prazos”, explica Neisser.

“Se Lula chega até o dia da eleição sem que o Tribunal tenha dito nem que sim nem que não para sua candidatura, os votos são computados”, explica Neisser. E caso o TSE decida por invalidar a candidatura de Lula depois da eleição, é possível até convocar novas eleições. Nesse caso, porém, o partido não poderia mais substituir Lula por outro candidato e acabaria por ficar de fora da eleição.

Plano arriscado

Na visão de cientistas políticos, a estratégia de prolongar a candidatura de Lula até o último minuto é arriscada. O professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer avalia que a situação do PT é “crítica” porque o partido não conseguiu eleger muitos prefeitos nas últimas eleições, o que tende a reduzir o número de deputados, senadores e governadores eleitos nesta eleição.

Para Fábio Wanderley Reis, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), “o PT não quer largar mão do grande líder do partido”, mas a insistência pode prejudicar ainda mais a legenda. “Se há disposição a optar por outra candidatura que não a do Lula, não vejo razão para que seja especificamente do PT”, diz o cientista.

Luísa Marini, Guilherme Guerra e Pedro Borg, especiais para o Estado, O Estado de S.Paulo

Fonte: Política / O Estado de S. Paulo

Eleições: TCU alerta que voto impresso pode ficar de fora do 1º turno por falta de tempo

Um monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que o voto impresso poderá não ser implementado nas eleições de outubro por falta de tempo. A cinco meses do pleito, o TCU aponta que, embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tenha assinado contrato para compra das impressoras, a entrega do produto está sujeita a atrasos.

A Justiça eleitoral prevê que a implementação do voto impresso seja feita de forma escalonada ao longo dos próximos dez anos ao custo de R$ 2 bilhões. Em 2018, apenas 23 mil urnas estarão aptas para impressão — das 30 mil impressoras em processo de aquisição, 7 mil ficarão de reserva. O contrato para compra dos módulos de impressão, no valor de R$ 57,4 milhões, foi assinado em 30 de abril.

“Conforme as últimas informações obtidas do TSE, o contrato foi recentemente assinado, mas sua execução está naturalmente sujeita a todo tipo de problema decorrente do desenvolvimento e fornecimento de um novo produto, sem similar no mercado”, diz o acórdão aprovado pelo TCU (PDF).

Em nota, o TSE afirma que a entrega dos módulos de impressão de votos aos Tribunais Regionais Eleitorais pela empresa contratada, CIS Tecnologia, será feita dentro do prazo — até 10 de setembro. A Corte diz ainda que integrantes da empresa trabalham junto ao Tribunal desde a assinatura do contrato e que tudo está sendo feito para o cumprimento da lei.

Distribuição dos módulos de impressão

Na quinta-feira (3), o TSE definiu que a distribuição das impressoras em cada estado e no Distrito Federal será feita de forma proporcional ao número de eleitores. Enquanto São Paulo, unidade federativa com maior eleitorado, contará com 5.208 módulos, Roraima terá 52. Caberá aos Tribunais Regionais definir, até 31 de agosto, quais seções eleitorais receberão os equipamentos.

Supremo

Aprovado pelo Congresso Nacional em 2015 na minirreforma política, o voto impresso é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na sessão que definiu a distribuição dos módulos de impressão, o presidente do TSE, Luiz Fux, chegou a pontuar que ação no STF “discute se, efetivamente, esse gasto [com o desenvolvimento e compra das impressoras] é justificável diante da invulnerabilidade da urna”.

Fonte: Gazeta do Povo

Eleições 2018: e-Título pode ser baixado a qualquer momento até o dia da votação

Documento digital dispensa a impressão da segunda via do título de eleitor

Os eleitores que estão em dia com a Justiça Eleitoral e desejam atendimento apenas para impressão da segunda via do título podem ficar despreocupados, pois o e-Título substitui o documento na hora de votar.

Basta baixar o aplicativo, disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. O aplicativo apresenta informações como dados da zona eleitoral do usuário e a situação cadastral do eleitor em tempo real. Após baixá-lo, basta que o eleitor insira seus dados pessoais.

O aplicativo foi atualizado esta semana e, a partir de agora, também permite ao eleitor emitir a certidão de quitação eleitoral, além da certidão de crimes eleitorais. Essas certidões são emitidas por meio do QR Code, o que possibilita a leitura pelo próprio celular.

É importante destacar a necessidade de preencher os dados pessoais exatamente como eles estão registrados no Cadastro Eleitoral, pois, na hora de preencher os dados no aplicativo, se houver preenchimento de alguma informação em discordância com aquela lançada no documento original, o sistema não validará o cadastro. Portanto, é preciso estar atento a esse importante detalhe.

Outra informação relevante é que, se o eleitor já tiver feito o recadastramento biométrico (cadastro das impressões digitais) junto à Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada da foto do eleitor, o que facilitará a identificação na hora do voto. Caso o eleitor ainda não tenha feito o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem a foto. Nesse caso, o eleitor está obrigado a levar outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário durante a votação.

CM/LR

Fonte: Imprensa TSE