Arquivo da categoria: Bots

Mirando em fake news e acertando em vigilância

A identificação de usuários como estratégia falida de combate à desinformação

“Mirando nas estrelas” (I aim at the stars) é o título de um antigo filme biográfico sobre a vida do físico Wernher von Braun, que liderou pesquisas bélicas na Alemanha antes de ter colaborado com o projeto espacial norte-americano. Hoje, o filme talvez seja até mais conhecido pelo seu “subtítulo” extraoficial: “… porém às vezes eu acerto Londres” (..but sometimes I hit London).

O difícil convívio entre boas intenções e um contexto complexo e sensíbilíssimo, mais uma vez, demonstra ter poder devastador: nas últimas semanas, a tramitação acelerada de um conjunto de propostas visando o combate à desinformação tem povoado a pauta do Congresso Nacional. Entre os muitos projetos[1], estão em debate propostas regulatórias com alvos diversos – como a conduta de usuários, o modelo de negócios de plataformas ou a criação de novos tipos penais que englobam a cadeia de agentes envolvidos em campanhas de desinformação em massa.

Leia a íntegra no site Jota.

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As fake news contra a democracia

Não será fácil distinguir o falso do errôneo. E como fazê-lo sem estabelecer censura?

Leia a íntegra no site Jota.

Foto: Pexels

Mídia programática: não atire no mensageiro

A peça que chama atenção no tabuleiro das fake news também acende a discussão na proteção de dados pessoais

MARIANA M PALMEIRA

Leia a íntegra no site Jota.

Foto: Pixabay

Projeto de lei das fake news pode levar a perseguição política, diz pesquisadora

Para Mariana Valente, é preciso regular a desinformação pelo comportamento, não pelo conteúdo

Leia a íntegra no site do Jornal Folha de SP.

Imagem: CNJ

Bolsonaro assina lei, e Brasil punirá violação de dado só em agosto de 2021

O Brasil só passará a punir empresas é órgãos que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados —que determina direitos e deveres sobre o tratamento de dados dos brasileiros— a partir de agosto de 2021.

Veja mais em https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/06/12/bolsonaro-assina-lei-e-brasil-so-punira-violador-de-dado-em-agosto-de-2021.htm

Imagem: TSE

Sobre o ‘novo normal’ eleitoral

Por Márcio Luiz Silva

O presidente da República subscreveu nota na qual se lê: “As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p.ex. a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”.

É de conhecimento ordinário que o juízo político, por atender aos imperativos da conveniência e da oportunidade, e porque não lhe exige a Constituição, prescinde de motivação ou fundamentação expressa para sua validade. O mesmo raciocínio não se aplica às decisões judiciais, que precisam sempre ser fundamentadas. E a validade da decisão judicial atende aos requisitos cuja avaliação cabe exclusivamente ao Poder Judiciário…

A Lei Complementar 64/90 dispõe textualmente que “para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam”.

Essa disposição normativa não foi imposta pelo Poder Judiciário, apesar de claramente inspirada pela evolução jurisprudencial, mas votada pelo parlamento em 2010. Parlamento esse do qual fora integrante um certo chefe do Executivo.

Leia a íntegra no site ConJur.

Foto: Agência Brasil / EBC

Um PL na velocidade das fake news

Samara Castro, Camila Tsuzuki e Beatriz Moraes

A ausência de um debate com os diversos atores afetados por este PL pode vir a acarretar sérios impactos a direitos fundamentais como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e a liberdade econômica.

Estava prevista na ordem do dia 2 de junho a votação no Senado do projeto da “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” ou “PL das Fake News” como ficou popularmente conhecido, proposto conjuntamente pelos deputados Felipe Rigoni, Tabata Amaral e pelo Senador Alessandro Vieira. Com texto similar ao PL 1.429/2020 que tramitava na Câmara dos Deputados, de autoria de Felipe Rigoni e Tabata Amaral, e antecedido pelo PL 1.358/2020 que também havia sido proposto pelo Senador Alessandro Vieira e retirado pouco mais de um mês depois, o PL 2.630/2020 tinha como uma de suas maiores ambições o combate à desinformação.

Ele foi incluído na pauta de votação do Senado no dia 26 de maio e nos últimos 2 dias já havia recebido 63 propostas de emendas e 5 requerimentos de retirada da pauta. Além disso, foi alvo de críticas de especialistas e instituições como o ITS, o Instituto Liberdade Digital e a Coalizão Direitos na Rede, que apontavam falhas como o processo de aprovação apressado e sem o debate requerido diante das sérias alterações textuais que detém poder de alterar a relação da sociedade com a internet. Foi, inclusive, alvo de fake news, quando mensagens e vídeos circularam pelas redes sociais afirmando que o Portal do Senado estava incentivando o voto predefinido na consulta pública do PL 2.630/2020.

O PL das Fake News estava pautado para votação nesta terça, mas foi retirado a pedido do  Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA), que pediu o adiamento para permitir ao Senado uma avaliação mais detalhada sobre a proposta. Em ato seguinte,os deputados Felipe Rigoni e Tabata Amaral protocolaram na Câmara uma nova versão do projeto de lei, o PL 3.063/2020 que, segundo os autores, foca exclusivamente em transparência e combate a robôs não identificados.

Leia a íntegra no site Migalhas.

Imagem: CNJ

Fake news, leis inócuas e os atropelos do Senado Federal

A regulação apressada das fake news e seus efeitos graves para direitos fundamentais no Brasil

O Projeto n° 2630, de 2020, de autoria do sen. Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), que propõe uma “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, parte de uma visão simplista do que é a rede mundial de computadores.

Corre o risco de prejudicar a pluralidade e a diversidade na sua camada de aplicações, espaço onde operam todos os serviços que nós usamos. Mas principalmente: faz exigências absolutamente sem sentido e contraproducentes (tanto para usuários, quanto para provedores) para o combate à desinformação. O PL ameaça direitos fundamentais e contribui para a geração de um nível de insegurança jurídica que tornará o Brasil em um novo pária da economia digital.

Além de problemas estruturais graves, como os apontados a seguir, é preciso dizer que o processo está sendo tocado de forma açodada, opaca e de forma completamente antidemocrática. É uma proposta confusa, cheia de contradições e lacunas. Para agravar o cenário, o sen. Angelo Coronel (PSD-BA), encarregado de relatar a proposta, somente liberou o texto definitivo para deliberação do Senado às duas da madrugada no dia da votação.

Leia a íntegra no site Jota.

Foto: Senado Federal

Meios de prova nas representações por propaganda irregular na internet

Análise da Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral

Leia a íntegra no site Jota.

Imagem: TSE

Iniciativa Redes Cordiais adere ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020

Com o novo parceiro, já são 49 as instituições que se uniram ao TSE para combater a disseminação de notícias falsas

Nesta segunda-feira (11), a iniciativa Redes Cordiais aderiu formalmente ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto do ano passado. O novo parceiro se une a outras 48 instituições – entre partidos políticos, entidades públicas e privadas, plataformas de mídias sociais e serviços de mensagens – que se comprometeram a trabalhar com o TSE para minimizar os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro.

Criado em 2018, o Redes Cordiais visa a semear, por meio de workshops voltados aos influenciadores digitais, conhecimentos relacionados à comunicação não-violenta, à luta contra a disseminação de notícias falsas e à educação digital para as redes sociais. A jornalista Alana Rizzo, uma das fundadoras do projeto, explica que o influenciador tem responsabilidade perante os seguidores e, por isso, deve estar atento para não ser o condutor de boatos. Na avaliação da comunicadora, a educação midiática é importante para assegurar que, além do compartilhamento de conteúdo confiável, haja capacidade de diálogo nas mídias sociais.

Para o juiz auxiliar da Presidência do TSE, Ricardo Fioreze, coordenador do grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação, a expectativa é de que o Redes Cordiais contribua para informar e conscientizar digital influencers sobre assuntos relacionados às eleições brasileiras. “Apesar de ainda não termos alinhado estratégias, acredito que o parceiro possa inserir, nos debates que promove, a desinformação em contextos eleitorais, de modo que esta passe a ser uma preocupação dos influenciadores digitais”, destaca.

Alana Rizzo adianta que serão acrescidos nos workshops organizados pelo Redes Cordiais cursos que ensinarão o que é permitido e o que é proibido postar em períodos eleitorais. Nessas oficinas, os participantes conhecerão mais sobre a legislação que rege o processo eleitoral brasileiro e aprenderão quais são os melhores canais para a checagem de informações. “Teremos também cursos on-line para o grande público, principalmente o mais jovem, ensinando a combater a desinformação e capacitando para o diálogo com foco no período eleitoral”, exemplifica a jornalista.

Programa de Enfrentamento à Desinformação

O Programa foi instituído pela Presidência do TSE em agosto de 2019 para combater os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro, tendo como foco as Eleições Municipais de 2020. Atualmente, conta com 49 instituições parceiras, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas que buscam fortalecer a segurança da informação na internet.

A iniciativa da Corte Eleitoral orienta-se fundamentalmente por seis eixos temáticos: organização interna; alfabetização midiática e informacional; contenção à desinformação; identificação e checagem de desinformação; aperfeiçoamento do ordenamento jurídico; e aperfeiçoamento de recursos tecnológicos.

Confira abaixo a lista das instituições que já assinaram o termo de adesão:

1. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
2. Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
3. Associação Brasileira de Internet (Abranet);
4. Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel);
5. Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint);
6. Associação Nacional dos Jornais (ANJ);
7. Agência Aos Fatos;
8. Associação Acredito;
9. Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom);
10. Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia;
11. Boatos.org;
12. Conselho Gestor da Internet (CGI.br);
13. Instituto Palavra Aberta;
14. Instituto Update;
15. Ministério da Justiça e Segurança Pública;
16. Ministério Público Federal;
17. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
18. Partido Avante;
19. Partido Comunista do Brasil (PCdoB);
20. Partido Democracia Cristã (DC);
21. Partido Democratas (DEM);
22. Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB);
23. Partido Solidariedade;
24. Partido Progressista (PP);
25. Partido Republicanos;
26. Partido Trabalhista Brasileiro (PTB);
27. Politize!;
28. Safernet Brasil;
29. Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
30. Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral;
31. Agência Lupa;
32. Partido Social Cristão (PSC);
33. Partido Podemos (Pode);
34. Partido Democrático Trabalhista (PDT);
35. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
36. Instituto Não Aceito Corrupção;
37. Google;
38. Facebook;
39. Twitter;
40. WhatsApp;
41. Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner);
42. Um a Mais Serviços de Tecnologia e Consultoria Ltda;
43. Tribunal de Contas da União (TCU);
44. Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep);
45. Instituto de Liberdade Digital;
46. Freitas e Bittencourt Sociedade de Advogados;
47. Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE);
48. Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT.DD);
49. Redes Cordiais.

Fonte: Imprensa TSE

Foto: TSE