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Ministro Fachin anuncia audiência pública sobre sistematização da legislação eleitoral

Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TSE nº 115/2019 elaborará relatório e proposta que será debatida pelo público interessado

Durante palestra na abertura do VIII Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), na noite desta quinta-feira (4), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin destacou a importância de se debater a normatização da legislação eleitoral vigente, a fim de imprimir uma maior eficiência aos serviços jurisdicionais e renovar o seu compromisso com a democracia. O evento acontece até esta sexta (5) no Auditório III do TSE, em Brasília.

Em sua palestra, o magistrado abordou a proposta da sistematização normativa da legislação eleitoral em vigor, encampada pela gestão da ministra Rosa Weber por meio da Portaria TSE nº 115/2019, que criou Grupo de Trabalho (GT) para estudar o tema. O GT atuará em busca de consensos mínimos a partir dos quais se possa dar mais estabilidade à jurisdição da Justiça Eleitoral. Esse trabalho, disse Fachin, tornou-se necessário tendo em vista as diversas alterações por que a legislação passou ao longo dos anos, refletindo momentos históricos diversos.

Para o ministro, esse é um dos elementos primordiais para que se consiga estabelecer uma previsibilidade para a jurisprudência e precedentes julgados. “É por isso que nós buscamos, através desse trabalho que estamos a iniciar, debater as concepções e as normas eleitorais em seus diversos sentidos, como atribuídos à luz do arcabouço normativo vigente e, de modo especial, à luz da nossa Constituição da República de 1988”, explicou.

O ministro citou os dois objetivos fundamentais do Grupo de Trabalho: identificar eventuais conflitos nas normas vigentes decorrentes das reformas à legislação, detectando conflitos entre dispositivos, e propor a sistematização dessas concepções, sem se sobrepor a outras normas vigentes, compreendendo dentro dos marcos legais os sentidos que foram empregados em função das intervenções legislativas.

O trabalho será dividido em oito eixos temáticos, tais como: direitos políticos, alistamento eleitoral e voto; apuração e contabilização de votos; sistema de nulidades, atividades administrativas e consultivas; mesários; propaganda eleitoral, pesquisa e partidos políticos; financiamento de campanha; elegibilidade/inelegibilidade e aplicação subsidiária e supletiva do Código do Processo Civil; crimes eleitorais; e participação das mulheres, dos jovens, da comunidade negra e da população indígena na política, bem como os direitos políticos das pessoas com deficiência e dos presos.

O resultado dos trabalhos, segundo o ministro, será submetido ao debate em audiências públicas em que se contará com a contribuição de todos os interessados: comunidade científica e acadêmica, advogados, servidores e magistrados. Edson Fachin anunciou a primeira audiência para os dias 27 e 28 de maio, no TSE. O resultado dessas audiências públicas será, então, compilado em um relatório e em uma proposta de normatização da legislação, que serão, por fim, submetidos à Presidência do TSE.

“O que nós desejamos é unir experiência e conhecimento. Portanto, prestar um serviço à democracia, para dar um passo adiante na Justiça Eleitoral, com espaços dialógicos institucionais”, concluiu, antes de reiterar o pedido para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) se engajem nesse trabalho, contribuindo com a sua prática e experiência na aplicação da legislação eleitoral.

Desafios da Justiça Eleitoral

Fachin destacou quatro elementos que, acredita, sejam fundamentais para a compreensão da dimensão do exercício da função de magistrado. O primeiro é a noção de que o magistrado, enquanto prestador de serviços é responsável por uma mudança cultural e comportamental da sociedade enquanto desempenha a sua atribuição com excelência e efetividade. O segundo diz respeito às alterações das normas internas vigentes nas instituições, para torná-las mais eficientes.

Uma terceira dimensão, de acordo com Fachin, aponta para mudanças na legislação infraconstitucional, que traz à tona a necessidade de diálogos interinstitucionais e republicanos. E, por fim, a quarta e última dimensão, que é a defesa da Constituição Federal como o documento fundamental da sociedade democrática brasileira e suas instituições – missão essa, segundo o ministro, que demanda muita coragem e dedicação dos magistrados.

Ele apontou ainda os três desafios fundamentais que são enfrentados pela prestação jurisdicional, de modo especial pela Justiça Eleitoral. Um deles Edson Fachin chamou de “síndrome da presentificação”, que seria uma tendência à urgência, com foco apenas no curto prazo.

Para ele, a Justiça Eleitoral não vive o dia do presente como se fosse o último, mas se nutre de um passado, uma construção histórica, uma folha de serviços que a faz portadora de uma tradição importante ligada à vivência democrática no Brasil. “Nós temos o compromisso em manter viva esta chama, para que, respeitadas sempre as diferenças, haja o respeito a um consenso mínimo essencial, segundo o qual não se abre mão da democracia a título algum e por qualquer ideologia, seja ela qual for”, disse.

O segundo desafio seria, nas palavras do ministro, uma síndrome da fadiga ou exaustão. “Nós não temos o direito de nos privarmos da esperança”, ressaltou Edson Fachin, ao dizer que a Justiça Eleitoral deve sempre perseverar no diálogo e no enfrentamento de todos os obstáculos para cumprir a sua missão constitucional.

O último desafio foi batizado pelo ministro de “síndrome de Diógenes”, em uma alusão ao filósofo grego da Escola Cínica, que seria a tendência de acumulação de coisas desnecessárias. O trabalho da Justiça Eleitoral, segundo o ministro, deve ser cirúrgico, dedicado ao que é necessário para o exercício de sua missão e sem se permitir excessos.

Edson Fachin concluiu que o enfrentamento desses desafios da Justiça Eleitoral passa, necessariamente, pelo trabalho das EJEs em todo o país. Segundo ele, ao se dedicar à “formação de formadores” – citando a fala do diretor-geral da EJE/TSE, Flávio Pansieri – e também à educação dos cidadãos do futuro, as EJEs contribuem para o fomento de um pensamento crítico na sociedade, que sirva de contraponto ao debate desordenado que se vê nas redes sociais.

Fonte: Imprensa TSE

Crédito da foto: STF

Conheça os serviços disponibilizados ao cidadão pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral oferece uma série de serviços completamente gratuitos aos cidadãos brasileiros. A emissão do título ou da Certidão de Quitação Eleitoral, a coleta da biometria e o registro de mudança do local de votação estão nessa lista. Para alguns deles, não é preciso nem sair de casa. Caso do aplicativo e-Título, que pode ser baixado pelo eleitor usando apenas o celular ou o tablet.

Portal do TSE dispõe de toda a informação necessária. Na seção Serviços ao Eleitor, o interessado pode facilmente emitir as Certidões de Quitação Eleitoral, Crimes Eleitorais, Negativa de Alistamento, Composição Partidária e Filiação Partidária. Para isso, basta informar os dados solicitados na página. Também é possível requerer a justificativa pelo não comparecimento às urnas por meio do sistema Justifica.

O site possibilita, ainda, consultas ao local de votação e à situação eleitoral, além da validação de documentos emitidos virtualmente, como o e-Título. Na opção “Todos os serviços” estão disponíveis os endereços dos cartórios e das zonas eleitorais, para os casos em que o comparecimento a um posto da Justiça Eleitoral seja necessário, como, por exemplo, para a coleta da biometria, o alistamento eleitoral, a emissão de segunda via do título de eleitor ou para a regularização da situação cadastral.

Todos os serviços são gratuitos. Apenas em casos de regularização cadastral em virtude do não comparecimento às urnas é que o eleitor ficará sujeito a uma multa mínima de R$ 3,51.

Campanha nas redes sociais

O Núcleo de Campanhas e Redes Sociais da Assessoria de Comunicação do TSE deu início, nos perfis da Justiça Eleitoral, a uma campanha de divulgação ao público sobre a gratuidade dos serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral.

Intitulada “É Grátis”, a iniciativa pode ser acompanhada no Twitter (@TSEjusbr) e no Facebook (@TSEJus). Acesse!

Fonte: Imprensa TSE

Crédito da foto: TSE

Grupo estuda propostas para implementar decisão do STF tomada no INQ 4435

Sugestões devem ser enviadas por e-mail. O GT é coordenado pelo ministro Og Fernandes

Qualquer cidadão, inclusive estudiosos, acadêmicos e integrantes da comunidade jurídica, pode enviar sugestões ao Grupo de Trabalho (GT) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pela elaboração de propostas que irão viabilizar a implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Inquérito 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com delitos eleitorais.

As sugestões devem ser encaminhadas para e-mail sugestoes.inq4435@tse.jus.br. Todas as informações serão reunidas pelo gabinete no TSE do ministro Og Fernandes, que é o coordenador do Grupo de Trabalho. O GT é composto, ainda, pelo ministro Carlos Horbach, coordenador substituto; pelo juiz auxiliar da Presidência do TSE Fernando Mello; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Carlos Santos Oliveira, indicado pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais; e pelo desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, corregedor do TRE-SP, indicado pelo Colégio de Corregedores Eleitorais.

Conforme a Portaria n° 231/2019, o Grupo de Trabalho tem 60 dias para a apresentação de propostas sobre o tema. Para o ministro Og Fernandes, o desenvolvimento do trabalho será possível por meio de uma ação conjunta com aqueles que estão na ponta: tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais e corregedorias. “Mas fundamentalmente com uma percepção muito próxima compartilhada por todos do grupo, de que é factível resolver essa etapa de cumprimento de missão de forma adequada”, disse o magistrado.

Fonte: Imprensa TSE

Crédito da foto: TSE

Conheça a definição de “domicílio eleitoral” dada pelo Glossário do TSE

Serviço disponível no Portal do TSE define esse e outros importantes conceitos eleitorais

Domicílio eleitoral é o lugar de residência ou moradia do requerente à inscrição eleitoral, de acordo com o parágrafo único do artigo 42 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Ou, segundo a jurisprudência do TSE, o lugar onde o interessado tem vínculos políticos, sociais, patrimoniais e de negócios. É assim que o Glossário Eleitoral Brasileiro define esse importante conceito, que trata de um dos requisitos de elegibilidade de um candidato.

De acordo com o artigo 9º da Lei das Eleições (Lei nº 9. 504/1997), para disputar um pleito, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pela qual deseja concorrer pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Isso entre outros requisitos, como não incorrer em incompatibilidades ou inelegibilidades.

Serviço

Desenvolvido pela Seção de Legislação da Secretaria de Gestão da Informação (SGI) do TSE, o Glossário Eleitoral Brasileiro abrange termos jurídicos empregados em processos judiciais, bem como verbetes relativos à inscrição eleitoral, candidaturas, propaganda eleitoral, votação, apuração e totalização de uma eleição, entre diversos outros aspectos.

Confira a íntegra do Glossário Eleitoral Brasileiro.

Fonte: Imprensa TSE

Crédito da imagem: TSE

Saiba quais são os requisitos para a formulação de consultas eleitorais

O posicionamento resultante da consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador

A consulta eleitoral é o instrumento jurídico pelo qual algumas autoridades e instituições podem fazer questionamentos hipotéticos à Justiça Eleitoral. Os requisitos para uma consulta ser admitida pela Corte Superior são regulamentados pelo Código Eleitoral e pelo Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o inciso XII, do artigo 23 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), compete, privativamente, ao Tribunal Superior “responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhes forem feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político”.

Já o artigo 8º, “J”, do Regimento Interno do TSE, dispõe que é atribuição do Tribunal “responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas pelos tribunais regionais, por autoridade pública ou partido político registrado, este por seu diretório nacional ou delegado credenciado junto ao Tribunal”.

Isso significa que casos concretos e consultas formuladas por autoridades ou órgãos diversos dos citados na legislação não obterão resposta junto à Corte Superior.

Também não será conhecida a consulta que envolva matéria administrativa ou financeira, pois, conforme os dispositivos, o TSE está obrigado a responder consulta que verse exclusivamente sobre matéria eleitoral.

Formulação

Após ser formulada ao Tribunal Superior Eleitoral, a consulta será autuada e distribuída por sorteio a um ministro relator. Para que a consulta seja conhecida, ela deverá versar sobre matéria eleitoral e tratar de um assunto em tese, ou seja, não pode abordar um caso concreto, mas sim uma situação hipotética.

Assim, a consulta não deve identificar nomes, locais, pessoas ou situações específicas. Se a consulta não atender a esses requisitos, o Tribunal não conhecerá da indagação. De acordo com o art. 25, § 5º, VI do Regimento Interno do TSE, o relator poderá decidir, monocraticamente, com informação da Assessoria Consultiva, quando a consulta for formulada por parte ilegítima ou versar sobre caso concreto.

Ao responder a uma consulta, o Tribunal apresenta seu posicionamento diante de questões hipotéticas afetas à Justiça Eleitoral. Todavia, por se tratar de resposta a uma questão abstrata e em tese sobre determinada matéria, esse posicionamento não tem caráter vinculante, embora possa servir de suporte para as razões do julgador.

A exigência de que toda consulta eleitoral seja formulada somente em tese e abstratamente concretiza a preocupação jurídica e judicial de evitar pronunciamentos que apontem soluções de casos concretos que futuramente poderão ser julgados na Justiça Eleitoral.

Fonte: Imprensa TSE

Crédito da foto: TSE

Você sabe o que é boca de urna? O Glossário Eleitoral Brasileiro explica

Caracterizada como crime, prática é devidamente punida pela Justiça Eleitoral

A propaganda de boca de urna consiste na atuação de cabos eleitorais e demais ativistas junto aos eleitores que se dirigem à seção eleitoral, no dia da votação, visando a promover e pedir votos para seu candidato ou partido. A legislação eleitoral proíbe a realização de atividades de aliciamento de eleitores e quaisquer outras que tenham o objetivo de convencer o cidadão mediante boca de urna. É assim que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define esse ilícito.

Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da votação é crime. A regra, prevista no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), estabelece como punição a detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIRs.

Também constituem crimes no dia da eleição o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, bem como a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. O eleitor que for flagrado praticando tais crimes receberá as mesmas punições.

Por outro lado, a legislação permite no dia do pleito a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por agremiação partidária, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Glossário

O Glossário Eleitoral Brasileiro é mais um serviço que o TSE criou para divulgar à população conceitos e definições da literatura jurídico-eleitoral, referências doutrinárias e dados históricos sobre os sistemas e processos eleitorais brasileiros. As expressões do dicionário estão divididas por ordem alfabética e podem ser consultadas mediante simples clique do usuário na letra desejada.

Confira a íntegra do Glossário Eleitoral Brasileiro.

Fonte: Imprensa TSE

Crédito da imagem: TSE

Partidos têm até 12 de abril para entregar lista de filiados atualizada à Justiça Eleitoral

Filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos

Termina no dia 12 de abril o prazo para que os partidos políticos enviem, pela internet, as relações atualizadas de seus filiados à Justiça Eleitoral. As listas devem conter a data de filiação e os números dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos.

Essa regra é prevista na Lei nº 9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar, anualmente, a lista aos juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. A norma também delegou à Justiça Eleitoral a função de publicar essas informações e arquivá-las.

A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência.

Após receber a relação dos filiados dos partidos, a Justiça Eleitoral pesquisa as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação eleitoral.

De acordo com o Provimento n° 4/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) – que estabelece o cronograma de processamento das relações de filiados em abril –, o procedimento de identificação dessas duplicidades ocorrerá entre os dias 13 e 16 deste mês.

A divulgação das duplicidades ocorrerá, segundo o provimento, no dia 22 de abril, mesma data em que serão publicadas, na internet, as relações oficiais dos filiados.

Confira o provimento da CGE com o cronograma. 

Filiaweb

As informações devem ser enviadas eletronicamente por meio do sistema Filiaweb, ferramenta que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da CGE, a filiação constante da última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.

Estatísticas

Uma novidade dos últimos anos é que o TSE mantém atualizada uma área de estatística de filiados. O levantamento desses números somente é possível porque, com a informatização dos procedimentos, no momento em que o representante do partido procede à filiação ou à desfiliação de um novo membro, ele mesmo pode alimentar o sistema Filiaweb, que é atualizado em tempo real.

Apesar de não ser uma exigência legal, o TSE informa os novos dados de filiados após o fechamento de cada mês. Os dados de fevereiro deste ano, por exemplo, mostram que o total de filiados hoje no Brasil é de 16.795.164. O partido com o maior número de filiados é o MDB, com 2.391.656 membros, representando 14,2% do total em todo o país.

Fonte: Imprensa TSE

Crédito da foto: TSE