Arquivo da categoria: Abuso de Poder

TRE-RJ cassa suplente por abuso de poder econômico e religioso

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o diploma de suplente de deputado estadual de Jessé Junior (PHS-RJ) e o tornou inelegível até 2026 por uso indevido de meio de comunicação e “abuso de poder econômico e religioso”. A decisão unânime foi tomada nesta quarta-feira (13/13).

Segundo a ação, proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 2018, Jessé Junior, então candidato a deputado estadual, foi entrevistado pelo radialista Alex Miller Peres da Silva e pelo pastor Henderson Fernandes, da Rádio Nova Onda FM.

Leia a íntegra no site ConJur.

Foto: amodireito.com.br

Twitter vai passar a proibir todos os tipos de propaganda política

O microblog Twitter anunciou que vai passar a proibir todos os tipos de propaganda política em todo o mundo a partir de novembro.

A decisão foi tuitada pelo diretor Jack Dorsey. Ele disse que a proibição de todos os tipos de propaganda política paga passará a valer do dia 22 de novembro em diante, mas algumas exceções, como, por exemplo, anúncios em apoio ao recenseamento eleitoral, ainda serão permitidas.

Twitter adotou a medida em meio às crescentes críticas de que anúncios pagos em redes sociais provocam campanhas de difamação e que muitos deles contêm equívocos ou informações falsas.

A medida contrasta com o Facebook, que afirmou que não vai proibir propagandas políticas e nem vai verificar o conteúdo de anúncios de políticos.

Fonte: Agência Brasil/EBC

Imagem: Divulgação / Twitter

A democracia em risco por um clique: a manipulação da opinião pública pelas fake news

Evelyn Melo Silva

O combate à desinformação pode ser realizados desde práticas simples, como a difusão da cultura de checagem de fatos, a educação digital para uso da internet, até a capacitação dos julgadores sobre os mecanismos de criação e compartilhamento da desinformação.

Leia a íntegra no site Migalhas.

Imagem: CNJ

TRE cassa mandato de presidente da Assembleia Legislativa do RS

Desembargadores entenderam que Luis Augusto Lara foi favorecido por uso da máquina pública do município de Bagé durante a eleição de 2018

Com o prédio guarnecido por agentes da Polícia Federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou nesta segunda-feira (21) o mandato do presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB). Por unanimidade, os desembargadores entenderam que Lara foi favorecido por uso da máquina pública do município de Bagé durante a eleição de 2018.

 

A cassação do mandato, contudo, foi decidida com a formação de maioria de quatro votos a três num colegiado de sete desembargadores. Trata-se de uma decisão inédita: é a primeira vez que a Corte cassa o mandato de um presidente da Assembleia no exercício do cargo. A perda do mandato, no entanto, não é automática.

O parlamentar e o irmão, o prefeito afastado de Bagé Divaldo Vieira Lara (PTB), ainda foram condenados a pagar uma multa de R$ 60 mil cada um e tiveram os direitos políticos cassados até 2026. Ambos eram acusados de abuso de poder econômico, abuso de poder político e dos meios de comunicação na campanha que conduziu Lara ao sexto mandato consecutivo de deputado estadual.

Leia a íntegra no site GaúchaZH.

Foto: TRE-RS

CONSULTA AO TSE QUESTIONA FISCALIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES NÃO PARTIDÁRIAS COMO RENOVA

Pedido indaga sobre doações e candidaturas apoiadas por grupos

O Tribunal Superior Eleitoral foi questionado sobre a licitude de atividade política praticada por organizações não partidárias, como ONGs e fundações, a exemplo do RenovaBR.

Leia a íntegra no site da Revista Época.

Foto: TSE

Planejamento jurídico e eleitoral: Prazos e restrições legais

A cada semana, novas análises acerca de temas fundamentais para o melhor entendimento do noticiário político. Desde que iniciamos a parceria com os nossos articulistas jurídicos, os advogados Antonio Ribeiro Junior e Yuri Herculano, esta tem sido a tônica das publicações de textos sempre muito bem recebidos pelos leitores do Blog Edmar Lyra.

E mantendo a linha de artigos que unem a linguagem coloquial – típica do jornalismo – ao aprofundamento dos conteúdos e abordagens didáticas, nesta terça-feira (08.10.2019), Antonio Ribeiro Junior retoma um assunto decisivo: o planejamento jurídico e eleitoral, com vistas ao pleito de 2020, é novamente foco do articulista, com um direcionamento diferente, mas não menos interessante. Uma boa leitura!

PLANEJAMENTO JURÍDICO E ELEITORAL: PRAZOS E RESTRIÇÕES LEGAIS.

No artigo anterior, falamos sobre o planejamento jurídico e eleitoral como caminho para o sucesso dos candidatos nas eleições de 2020. Neste artigo de hoje, seguimos falando sobre a necessidade de planejar; porém, sob o enfoque do gestor público, seja ele prefeito ou vereador. O que destacamos agora, a menos de um ano das eleições municipais, é uma questão básica: os gestores públicos (candidatos à reeleição ou não) precisam ficar de olho nos prazos e restrições legais que vigoram a cada ano eleitoral. Qualquer desatenção pode ser fatal.

As restrições estão previstas na Lei das Eleições – Lei n.º 9.504/97 e na Lei Complementar n.º 101/2000, também conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”. Essas duas normas impõem vedações aos gestores públicos em ano de eleição, principalmente, no curso do processo eleitoral. O descumprimento da legislação pode ocasionar sanções de natureza eleitoral, administrativa, civil e criminal.

Leia a íntegra no Blog Edmar Lyra

Foto: domesticalegal.com.br

Ex-prefeito é condenado por dano moral coletivo por dar causa a realização de nova eleição em Pires do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás conseguiu, em grau de recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª (TRF1), a condenação de Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha, ex-candidato à reeleição ao cargo de prefeito de Pires do Rio (GO) nas eleições de 2012, por danos morais coletivos. Condenado pela Justiça Eleitoral, Luiz Eduardo deu causa à necessidade da realização de eleições suplementares, o que acarretou prejuízos aos cofres públicos.

A condenação decorreu de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal contra Luiz Eduardo, em junho de 2015. Nela, o MPF pediu a sua condenação à obrigação de ressarcir os cofres públicos na quantia de R$ 21.504,61, a título de danos materiais correspondentes ao valor despendido com as eleições suplementares no ano de 2013, realizadas no Município de Pires do Rio (GO). Além disso, pediu a condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 215.046,10, correspondente a dez vezes o valor do dano material.

Leia a íntegra no site Rota Jurídica.

Foto: TSE