TSE define que julgamento deve recomeçar se levado do virtual para o físico

O Tribunal Superior Eleitoral definiu, nesta quinta-feira (10/12), que o julgamento de casos retirados no plenário virtual, por pedido de destaque, deve ser reiniciado quando pautado para o plenário físico. Com a medida, advogados têm garantido o direito de refazer suas sustentações orais.

No caso concreto, os ministros analisam recurso interposto por Frederico Dias Batista contra ação de impugnação de sua candidatura ao cargo de prefeito do município de Itaoca (SP).

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, ele estaria inelegível nas eleições municipais deste ano porque o Tribunal de Contas de SP rejeitou as contas do consórcio do Alvo Vale da Ribeira, do qual ele presidiu em 2017 e 2018. 

O ministro Luís Felipe Salomão então pediu destaque. Nesta quinta, o relator do recurso, ministro Tarcísio Vieira, votou para que o julgamento fosse reiniciado, considerando que a medida já é praxe no Supremo Tribunal Federal.

Leia a íntegra no portal ConJur.

Foto: TSE

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