Partidos questionam decisão do TSE que afrontou resolução do próprio tribunal

O Tribunal Superior Eleitoral violou os preceitos fundamentais da segurança jurídica e da anterioridade eleitoral ao decidir em desacordo com resolução editada pela própria Corte com relação ao aproveitamento dos votos de candidato cassado.

Com esse fundamento, o Democratas (DEM) e o PSDB questionaram no Supremo Tribunal Federal uma decisão da Corte eleitoral proferida em outubro. A arguição de descumprimento de preceito fundamental já foi distribuída ao ministro Nunes Marques.

Conforme a ConJur tinha noticiado, o TSE decidiu não mais aplicar a regra disposta na resolução que ele próprio editou para decidir como a nulidade dos votos obtidos por candidato que tem registro cassado seria tratada para todos que concorressem nas eleições de 2018.

Leia a íntegra no site ConJur.

Foto: TSE

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