Convenções partidárias virtuais: Aspectos gerais e questões específicas para sua realização diante do contexto do covid-19

Caetano Cuervo Lo Pumo, Caroline Rocha, Gabriela Rollemberg e Guilherme Sturm

A questão política está vinculada às possibilidades de obtermos do pleito aquilo que se espera dele: uma ampla participação pública, com debates acerca das melhores propostas para o governo e o parlamento municipal, em situação mínima de igualdade e com o devido controle e fiscalização.

1. Introdução

Em virtude da crise do coronavírus (covid-19), muito tem se falado em eventual adiamento do processo eleitoral ou, em caso de manutenção das datas constitucionalmente agendadas, acerca da sua viabilidade técnica e política (legitimidade).

O ministro Barroso, futuro presidente da Corte Eleitoral, tem dito1 que dois momentos são importantes para a averiguação da necessidade de eventual modificação, seja quanto às datas, seja quanto às normas do processo.

O primeiro seria o limite técnico, vinculado às necessidades da Justiça Eleitoral com a operacionalidade e a segurança do processo. É preciso saber de forma confiável, e se estabeleceu que isso será definido até junho, se há condições de realização de todas as fases preparatórias. O mais recente relatório do grupo de trabalho do TSE criado para a finalidade de acompanhar tal questão tem apontado que, considerando o contexto atual, é possível realizar o pleito nas datas agendadas.

Essa questão técnica-operacional é assim apresentada:

À luz do calendário eleitoral vigente e considerado o período em que compilados os dados e projetados os impactos (de 13 a30.4.2020–semanas 1 a 3), a alcançar eventos previstos na primeira quinzena do mês de maio, o Grupo de Trabalho conclui que a Justiça Eleitoral, até o presente momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano.2

A questão política está vinculada às possibilidades de obtermos do pleito aquilo que se espera dele: uma ampla participação pública, com debates acerca das melhores propostas para o governo e o parlamento municipal, em situação mínima de igualdade e com o devido controle e fiscalização. Tal questão tem como momento marcante a realização das convenções partidárias, agendadas, por norma legal, para serem realizadas entre os dias 20 de julho a 05 de agosto.

Se não for possível realizarmos as convenções nessas datas, não teremos processo eleitoral nas datas ordinariamente previstas.

Leia a íntegra no Portal Migalhas.

Imagem: TRE-AP

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s