Dados e evidências sobre a injustiça do fundo eleitoral

Por Bruno Carazza. Publicado originalmente no jornal Valor Econômico em 02/12/2019.

Chega dezembro e o Congresso se apressa para aprovar o orçamento para 2020. Quando todos os brasileiros estão às voltas entre o fechamento do ano no trabalho e os preparativos para as festas natalinas, uma das principais atividades estatais – a definição de como se gastará o dinheiro que se prevê arrecadar no exercício seguinte – são tomadas com pouco acompanhamento da sociedade, abrindo margem para todo tipo de oportunismo.

Nas últimas semanas deputados e senadores se articulam para aumentar ainda mais o volume de recursos públicos que receberão para gastar nas eleições de 2020. Há quase dez anos tem sido assim. De 2010 para 2011 os parlamentares turbinaram o fundo partidário anual de R$ 280 milhões para R$ 400 milhões. Em 2014, às vésperas da decisão do Supremo de acabar com as doações de empresas, a tungada passou para R$ 900 milhões por ano. Como se não bastasse, em 2017 resolveram criar o fundo eleitoral, que em 2018 aportou mais R$ 1,7 bilhão para os partidos.

Nas próximas duas semanas, há quem aposte que o fundo eleitoral será multiplicado, podendo chegar a R$ 4 bilhões ou mais. É verdade que a democracia tem um custo, e fazer campanha num país de dimensões continentais como o Brasil tem um preço alto. Mas nossos parlamentares se abrigam neste argumento para, sem apoio algum em dados, elevar as barreiras à entrada na política brasileira e, assim, aumentar significativamente suas chances de permanecer no poder.

Leia a íntegra no site Bruno Carazza.

Foto: TSE

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