Bancada feminina diverge sobre projetos que alteram cotas de 30% para mulheres nas eleições

Enquanto autora defende que as vagas não preenchidas por mulheres fiquem vazias, outras deputadas defendem a PEC que garante vagas, e não apenas cotas, para mulheres na política

Duas propostas em tramitação na Câmara dos Deputados, que tratam da cota de 30% para candidaturas de mulheres, resultaram em profundas divergências na bancada feminina. Os projetos de lei (PL 2996/2019 e PL 4130/2019) mantêm a previsão de no máximo 70% de candidaturas de um mesmo sexo, mas permitem que as vagas restantes, se não forem preenchidas com candidatos de sexo diverso, fiquem vazias.

As propostas estabelecem ainda que os partidos políticos, em cada esfera, destinem às campanhas eleitorais recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha de forma proporcional ao percentual efetivo de candidaturas de cada sexo.

Ambas as propostas são de autoria da deputada Renata Abreu (PODE-SP) Uma das três mulheres a presidir um partido político no Brasil, em um total de 33 legendas, Renata Abreu lembra que quanto menos candidatos, de qualquer sexo, menos chances têm os partidos de elegerem representantes:

“Se os partidos não preencherem [as cotas femininas] hoje, eles têm que tirar um homem. Então, virou uma guerra de sexos. O que nós estamos propondo é que, se ele não preencher, ele é obrigado a deixar vazio. E aí, algumas entendem isso como uma não punição [pelo TSE], que eu discordo e quem é dirigente partidário também discorda. Porque quem conhece partido político sabe que qualquer candidato faz a diferença no coeficiente partidário”, afirmou.

Fundo Partidário
Renata Abreu lembra que, pela sua proposta, o voto da mulher deve computar o dobro para o Fundo Partidário. Entre 2014 e 2018, o número de deputadas eleitas para a Câmara dos Deputados aumentou de 51 para 77. Isso se deveu, em parte, ao maior acesso delas a recursos públicos de campanha.

Em reunião recente da bancada, a maioria das deputadas se manifestou contra os projetos, por acreditar que os partidos não serão punidos pelo TSE, caso não haja candidaturas femininas. Algumas poucas deputadas apoiaram as propostas e outras sugeriram modificações que podem melhorar os dois textos que tramitam em conjunto.

Coordenadora da bancada feminina, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) considera os projetos ruins e sugeriu uma comissão técnica para avaliar a questão:

“Compreendo a preocupação da Renata como dirigente partidário, mas acho que tudo isso desmotiva os partidos, a preocupação quando você flexibiliza, entre aspas né, na verdade permite que os partidos não enfrentem as questões, não invistam na candidatura de mulheres, não preparem a mulher para ocupar esse espaço, como se isso fosse naturalmente, ‘as mulheres não querem participar’. Isso não é verdade. As mulheres participam, agora existe um país que, até bem pouco tempo, negou o direito da mulher de votar e de ser votada”, disse.

Professora Dorinha está mais otimista, apesar de restrições pontuais, em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC 134/2015) que garante vagas para as mulheres nos Parlamentos, federal, estaduais e municipais, e não cotas de candidaturas.

Mais deputadas
Trilhando um caminho conciliatório, a primeira secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), afirma que o essencial é garantir vagas:

“Pode flexibilizar [a cota de candidaturas]? Pode. Desde que essa flexibilização saia casada com a aprovação de cadeiras efetivas. Para que o Brasil não tenha retrocesso. E é muito importante saber que mais deputadas no Congresso e em cada casa legislativa são mais projetos votados na área de direitos humanos. Então, isso é muito importante”, observou.

As propostas que alteram as cotas de candidaturas femininas estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois, serão votadas pelo Plenário. Já a PEC que garante vagas para mulheres nos Parlamentos está pronta para a pauta do Plenário da Câmara e, segundo a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, o presidente da Casa se comprometeu a colocá-la em votação.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

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Crédito da foto: vermelho.org.br

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