DA IMPOSSIBILIDADE ANALÍTICA DO EFEITO SUBSTITUTIVO EM RECURSO FUNDADO EM ERROR IN PROCEDENDO: UM CASO DE DUPLO TRÂNSITO EM JULGADO

COLUNISTA
ROBERTO P. CAMPOS GOUVEIA FILHO

Roberto P. Campos Gouveia Filho é Professor de Direito Civil e Processual Civil da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Atual Vice-Presidente e Presidente Eleito da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Membro do Conselho Científico da Revista Brasileira de Direito Processual (RBDPro). Advogado

1. Considerações introdutórias

Por ser o cerne da temática que estou a desenvolver no doutorado, iniciarei aqui nesta coluna uma série de textos (sem quantidade pré-definida) acerca da temática dos recursos. Os textos não seguirão, diferentemente do que ocorre na Série sobre as ações, uma ordem lógica. Serão, portanto, aleatórios. Por isso, sequer terão um título seriado; cada um deles terá um título específico.

Neste primeiro, tratarei da problemática em torno do efeito substitutivo. Deixo claro que o presente texto é uma reedição (com alguns ajustes, aprofundamentos e complementos) de algo que já publiquei em minha página profissional no Facebook: Professor Roberto P. Campos Gouveia Filho.

Leia a íntegra no site Empório do Direito.

Crédito da imagem: ab2l.org.br

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