TRE-DF afasta norma do TSE e usa CPC para contar prazo em dias úteis

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal afastou norma do Tribunal Superior Eleitoral e aplicou o Código de Processo Civil para contar os prazos em dias úteis no período não eleitoral.

Atualmente, de acordo com a Resolução 23.462/15 e artigo 58-A da Lei 9.504/97, os prazos da Justiça Eleitoral devem ser contados aos sábados, domingos e feriados, podendo neles se iniciar ou se encerrar, de modo que todos os dias seriam considerados “dias úteis” para o processo eleitoral.

Leia a íntegra no ConJur.

Crédito da imagem: TSE

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s