O Fundo Partidário e a defesa de candidatos, por Raquel Machado

Em recente decisão, o TSE desaprovou contas de partidos que utilizaram parte de recursos do fundo partidário no pagamento de honorários para a defesa de candidatos, em ações ajuizadas contra eles individualmente. Uma das desaprovações se refere à contratação de advogados para a defesa de ação eleitoral. Outra a honorários pagos em defesa de ação de improbidade administrativa. Em seu entender, o fundo partidário não pode ser utilizado em atos voltados à defesa de particulares.

Sou professora de Direito Eleitoral de Universidade Federal, com dedicação exclusiva. Não advogo, portanto, em ações eleitorais, o que me deixa mais à vontade para examinar a questão sem parecer que estou envolvida com causa própria.

Leia a íntegra no site Focus.jor

Crédito da foto: Focus.jor.br

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