TSE muda entendimento sobre uso de outdoor antes de eleição

A instalação de outdoors em apoio a pré-candidato, ainda que sem pedido expresso de voto, configura propaganda eleitoral antecipada. O entendimento foi firmado, por maioria, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral e representa uma mudança na jurisprudência da corte.

Durante os julgamentos das eleições de 2016, a corte considerou que não havia ilegalidade na prática. Porém, agora, ao julgar um caso de 2018, decidiu multar em R$ 5 mil um candidato a deputado estadual em Pernambuco.

Leia a íntegra no site ConJur.

Crédito da foto: TSE

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