O modelo de financiamento eleitoral e sua legitimidade constitucional

Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho

As democracias maduras se caracterizam por um conjunto de práticas e valores aos quais se confere projeção institucional. O resultado dessa conformação se expressa num modelo de organização jurídico-política de Estado que se convencionou chamar de Estado Democrático de Direito. Por sua vez, compõe o núcleo desse modelo o princípio democrático e todos os direitos e liberdades que dele decorrem, sendo atribuído papel essencial à liberdade de voto do cidadão no processo eleitoral.

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da imagem: TSE

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