STF considera voto impresso atraso no processo de apuração das eleições

O Plenário do Supremo Tribunal Federal barrou, nesta quarta-feira (6/6), o retorno do voto impresso no país, de forma complementar ao eletrônico, por entender que a obrigação fere a Constituição Federal. Uma liminar suspendeu dispositivo da lei da minirreforma eleitoral que, em 2015, determinou a impressão do registro de cada voto após uso da urna eletrônica.

De acordo com o artigo 59-A da Lei 9.504/1997, esse papel seria depositado em local lacrado, de forma automática e sem contato manual do eleitor. Ainda assim, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a medida representaria um retrocesso para o processo eleitoral e ampliaria a possibilidade de fraudes.

Leia mais no site Consultor Jurídico clicando aqui

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s