Sejamos protagonistas do processo eleitoral

“Façamos uso desse instrumento tão importante para a democracia que é o voto”

Por Jorge Dall’agnol, presidente do TRE-RS

Em países de regime democrático o poder político é do povo. Numa democracia representativa, como a nossa, ele participa da tomada de decisões e da condução política do governo por meio de seus representantes. Assim é para que o povo possa atuar politicamente na vida do país. É da nossa Constituição.

 

O que dá vida e impulsiona esse poder é sua participação política. Participação que dá sentido e fortalece a democracia.

 

Daí o grande valor do envolvimento político do cidadão para a subsistência do Estado democrático de direito, que assegura a prerrogativa constitucional de se autogovernar.

Por isso, a importância do sufrágio como direito popular de influir no destino do Estado. E um dos modos de exercitar esse direito é o voto. Expressão da soberania popular. Arduamente conquistado ao longo da nossa história.

Honremos o esforço feito para que hoje pudéssemos votar. Do voto censitário do Brasil Colonial e Imperial à República, que ampliou a participação de homens, mas não alcançou as mulheres – conquista do Código Eleitoral de 1932, passando pelo Estado Novo e pelo regime militar, que limitavam o exercício do voto, foi com a Constituição de 1988 que adquirimos o direito de votar de forma igualitária. O voto torna todos iguais: velhos e jovens a partir dos 16 anos, pobres e ricos, patrões e empregados, alfabetizados e analfabetos, cultos e incultos, sem distinção de sexo, cor ou orientação sexual.

 

Com o objetivo de esclarecer a população, o TRE-RS deflagra amanhã campanha visando ao comparecimento às urnas. Façamos uso desse instrumento tão importante para a democracia que é o voto. Saiamos de nossa zona de conforto para influenciar nas questões políticas e sociais que terão impacto em nossas vidas.

 

Num modelo republicano, formatado pela eletividade e temporariedade dos governantes, nada mais legítimo do que a escolha de nossos representantes ser feita com o engajamento de todos os cidadãos habilitados a votar. Vamos  às urnas. Façamos acontecer. Não sejamos meros espectadores dos detentores temporários do poder. Sejamos protagonistas do processo eleitoral. #VemVotar!

 

Fonte: Jornal Zero Hora

Crédito da foto: ASCOM / TRE-RS

Eleições: Planalto pede ao STF que mantenha proibição de showmícios

Presidência diz ao STF que julgar ação agora resultaria em desestabilização do processo eleitoral e casuísmo

Leia a íntegra no site Jota.

Crédito da foto: Flick Michel Temer – foto Romério Cunha

Preso, deputado João Rodrigues consegue liminar no STJ para concorrer à reeleição

Preso desde fevereiro no Complexo da Papuda, em Brasília, ao mesmo tempo em que exerce o mandato na Câmara, o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) conseguiu Habeas Corpus nesta terça-feira (14/8) para concorrer à reeleição. O prazo para registro de candidaturas termina nesta quarta-feira (15/8).

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da foto: STJ

TRE estuda impedir posse de candidatos ligados ao crime organizado no Rio

A medida, excepcional, seria tomada antes mesmo da sentença judicial

Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/tre-estuda-impedir-posse-de-candidatos-ligados-ao-crime-organizado-no-rio-22978090

Crédito da foto: MPF

2ª Turma rejeita denúncia contra parlamentar acusado de difamação eleitoral

Por ausência de justa causa para abertura de ação penal, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia contra o deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE), acusado de difamação eleitoral (artigo 325 do Código Eleitoral) durante as eleições de 2016. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14) no julgamento do Inquérito (INQ) 4657.

De acordo com a denúncia, dois assessores do deputado das áreas de comunicação e marketing, usando computadores localizados no gabinete do parlamentar, teriam usado a página de Facebook “Caiçara Revoltada” para difamar o então prefeito de Santos (SP), que concorria à reeleição em 2016, para favorecer a candidata do PCdoB ao cargo.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes, relator, verificou que no caso concreto não existem elementos mínimos para fundamentar a justa causa para a abertura de ação penal em relação ao dolo (intenção) do deputado federal Chico Lopes diante das condutas eventualmente cometidas por seus assessores. “É inadmissível que a comprovação de tal fato se dê por indícios incertos e imprecisos ou o mero fato de que os eventuais responsáveis fossem subordinados ao deputado”, destacou.

De acordo com o relator, a própria delegada de Polícia Federal que conduziu as investigações concordou que, quanto ao parlamentar, não há evidências suficientes a justificar a instauração de um processo-crime. Para ela, não foi possível comprovar o envolvimento direto do deputado federal no planejamento e execução do delito. Além disso, citando precedente do STF (INQ 3925), o relator lembrou que para configurar o crime previsto no artigo 325 do Código Eleitoral é necessário que a difamação se dê em propaganda eleitoral ou “visando a fins de propaganda”.

Com esses argumentos, o ministro Gilmar Mendes votou no sentido de rejeitar a denúncia. Como os demais investigados não possuem foro por prerrogativa de função, o ministro determinou a devolução dos autos ao juiz de origem para prosseguimento do feito contra os demais acusados. A decisão foi unânime.

MB/AD

Processos relacionados
Inq 4657

Fonte: Imprensa STF

Crédito da foto: STF

Fux manda para o Supremo ação contra filiação de Bolsonaro ao PSL

Uma ação ajuizada contra a filiação de Jair Bolsonaro ao PSL foi remetida ao Supremo Tribunal Federal por ordem do ministro Luiz Fux, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em maio. O recurso em mandado de segurança foi interposto por uma ex-candidata a vereadora pelo partido no Paraná sob justificativa de que a filiação do político fere o estatuto jurídico da sigla.

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da foto: Veja

STF rejeita denúncia que acusava senador de receber doação eleitoral

A  2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (14), denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A acusação era que ele recebeu doação eleitoral da UTC para favorecer a empresa durante seu mandato. Só que faltaram provas, segundo a maioria dos ministros da 2ª Turma.

Leia a íntegra no site Consultor Jurídico.

Crédito da foto: Agência Brasil/EBC